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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com docs. 1 - itens 8, 9 e 10, doc. 11-12 e doc. 28 do Proad. nº 22622/2023 a contratação decorre da necessidade de capacitar os servidores João Armando Minuzzo Machado, Chefe do Setor de Qualidade de Vida, e Fábio Rogério Rodrigues Leocates de Moraes lotados no Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais.

A Associação Brasileira de Qualidade de Vida – ABQV promove a cada ano o maior Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida, neste ano acontecerá a sua 21Æ edição. O 21º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida ocorrerá nos dias 19 e 20 de setembro de 2023 no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio - Libanês e nos dias 16, 21 e 22 haverá transmissão exclusiva online dos cursos pré e pós Congresso.

A contratação refere-se a duas inscrições nos cursos online, sendo uma inscrição no “Curso especial Profissional de Avaliação e Manejo Prático da Sinistralidade em Saúde Suplementar – uma visão da empresa” a ser realizado no dia 16/9/2023, com 8 horas-aula e outra inscrição no curso “Ergonomia aplicada à qualidade de vida no trabalho” a ser realizado no dia 22/9/2023 com 4 horas-aula.

O Curso especial Profissional de Avaliação e Manejo Prático da Sinistralidade em Saúde Suplementar – uma visão da empresa oferece uma visão ampla sobre a gestão de planos de saúde corporativa, partindo de embasamento científico e indicadores reais de mercado. Inclui os conceitos fundamentais

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
05/09/2023 15:23

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sobre saúde populacional, interface com saúde suplementar no contexto brasileiro e descreve técnicas para avaliação de carteiras de saúde suplementar corporativa.

Já o curso “Ergonomia aplicada à qualidade de vida no trabalho” abordará a importância e contribuição da Análise Ergonômica do Trabalho (AET) - aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho - como recurso instrumental imprescindível para uma reflexão sobre os fatores que impactam na QVT das organizações, bem como discutirá as estratégias e recomendações de integração com as áreas de Recursos Humanos, Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho.

A Associação Brasileira de Qualidade de Vida – ABQV promove a cada ano o maior Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida, neste ano acontecerá a sua 21Æ edição. O 21º Congresso Brasileiro de Qualidade de Vida ocorrerá nos dias 19 e 20 de setembro de 2023 no Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio - Libanês e nos dias 16, 21 e 22 haverá transmissão exclusiva online dos cursos pré e pós Congresso

A capacitação dos servidores é fundamental uma vez que desenvolverá ações nos programas de qualidade de Vida no Trabalho para proporcionar aos colaboradores a pratica de atitudes que possibilitam o controle do stress, a valorização da auto-estima e a promoção da qualidade de vida no trabalho e na vida pessoal como fonte de motivação e produtividade funcional.

Logo o treinamento é de grande importância para os servidores indicados que compõe a equipe do setor de Qualidade

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de Vida do Gabinete de Saúde e Programas Assistenciais (GGSPAS).
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 151.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com a Resolução CSJT nº 141/2014, bem como o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à estratégica”, formando servidores para a orientação estratégica “ações voltadas à saúde física e mental dos magistrados e servidores (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.53). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 3-10) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação

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técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme docs. 1 e 28, foram indicados 2 servidores a serem capacitados.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Identificaram-se as empresas ABQV, Ergo e Insper.

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio dos docs. 1 – itens 7 e 11 e doc. 111 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

A empresa ABQV é uma organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo básico estimular ações e programas de qualidade de vida em ambientes corporativos, bem como desenvolver parcerias e convênios com importantes entidades da sociedade brasileira. Para atingir tal meta, oferece subsídios atualizados e relevantes a profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos na área e atuar como multiplicadores de uma rotina que alie harmoniosamente trabalho e bem estar.

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A Visão da Instituição é ser a organização de excelência em estudos e práticas de qualidade de vida com reconhecimento nacional e internacional e sua Missão é desenvolver e integrar profissionais para atuação em Qualidade de Vida e influenciar processos de transformação organizacionais e sociais, valores dentro dos preconizados pelo Tribunal do Trabalho da 24Æ Região.
A empresa possui notória especialização e já realizou treinamentos satisfatoriamente a este Tribunal.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais:

-	ABQV (doc. 3) – R$ 1.080,00 a inscrição, curso na modalidade telepresencial, (8 horas). O valor hora-aula é de R$ 135,00.

-	ABQV (doc. 3) – R$ 540,00 a inscrição, curso na modalidade telepresencial, (4 horas). O valor hora-aula é de R$ 135,00.

-	Ergo (doc. 8) – R$ 2.400,00, a inscrição, curso na modalidade presencial, (30 horas). O valor hora-aula é de R$ 80,00.

-	INSPER (doc. 10) – R$ 3.656,34 a inscrição, curso na modalidade presencial, (16 horas). O valor hora-aula é R$ 228,52.

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Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, inclusive de menor valor, ao se considerar o custo da inscrição e despesas de deslocamento, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

Também foram juntados documentos extraídos do portal de compras públicas1 (docs. 21-22) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento e similares.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a ABQV - Associação Brasileira de Qualidade de Vida ABQV, CNPJ nº 01.045.397.0001-09 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

1 Informação obtida no site https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/

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Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretendem-se com o treinamento capacitar os servidores a fim de adquirir habilidades que agregarão valor para implantar o Programa de Qualidade de Vida no TRT 24a. Região. Proporcionar aos servidores a prática de atitudes que possibilitam o conhecimento nas áreas de ”Ergonomia aplicada à qualidade de vida no trabalho”, aprimorando a atuação nas atividades de saúde ocupacional. Promover expertise na gestão do plano de saúde, a partir da aquisição de conhecimento para “Avaliação e Manejo Prático da Sinistralidade em Saúde Suplementar – uma visão da empresa”.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

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XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e os profissionais que irão ministrar o treinamento são especializado na matéria (docs. 19-20), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial