PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ANEXO II ESTUDOS PRELIMINARES

TEREZINH A MARIA DE SOUZA

I - Necessidade da contratação:
Conforme docs. 1 e 4 do Proad. Nº 22667/2022, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores para o exercício da função de pregoeiros, imprescindível para a realização de licitações.

A “Capacitação de Pregoeiros – Teoria e Prática no Sistema Compras.Gov Atualizado pela Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021”, será realizada no período de 16 a
18 de novembro de 2022, no Rio de Janeiro-RJ, no formato presencial.

O curso possui 20 (vinte) horas de capacitação, compostas por aulas teóricas e práticas ministradas pela Professora Nádia Dall Agnol, que tem em seu currículo mais de 9 anos de experiência em Pregões Eletrônicos, sendo especialista em Direito Administrativo e Municipal, consultora na área de Compras Públicas do SEBRA/PR, coautora da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?”, além de atuar como Professora, Consultora e Mentora na área de Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Os servidores indicados, Flavio Augusto da Silva Cordeiro e Jarbas Renê Gonçalves, atuam na Divisão de Governança de Contratações, e necessitam capacitação para o exercício da função de Pregoeiro.

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da

III - Requisitos da contratação:

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matéria a ser ministrada.

Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 5, 7, 8 e 9) para buscar a solução
melhor atenda às necessidades do Tribunal,

conteúdo a ser ministrado, necessário para a

do mercado que considerando o capacitação, e

qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Conforme doc. 1, o serem capacitados.	Setor	demandante	indicou	2	servidores	a	

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo
de solução a contratar:
O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 4
– itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

Identificaram-se três empresas: NP Treinamentos e Cursos Ltda, Orzil Consultoria e Treinamento Ltda e Consultre Consultoria (docs. 5 a 8).

Observa-se nas pesquisas de mercado apresentadas, que a empresa NP Treinamentos e Cursos Ltda é a que melhor atende ao Tribunal, pois além da qualificação técnica, essa é referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento na área de licitações e contratações na Administração.

No doc. 4, item 7, o demandante justifica a solução a contratar e no item 11 realiza uma análise dos preços de mercado.

A empresa possui notória especialização e já realizou treinamentos satisfatoriamente a este Tribunal.

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VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:
Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 4- item 11 e docs. 31 e 32:

-	NP Treinamentos Ltda (doc. 5) – R$ 2.495,00, a inscrição – curso na modalidade presencial, (20 horas). O valor hora-aula é de R$ 124,75.

-	Consultre (doc. 7) – R$ 2.990,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (21 horas). O valor hora-aula é R$ 142,38.

-	Orzil (doc. 8) – R$ 2.947,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (16 horas). O valor hora-aula é R$ 184,18.

O pedido de contratação é para a “Capacitação de Pregoeiros – Teoria e Prática no Sistema Compras.Gov Atualizado pela Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021”. O evento está sendo organizado pela empresa NP Treinamentos e Cursos Ltda, CNPJ nº 20.129.563.0001-91, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na área de contratações públicas, conforme atestado de capacitação técnica (doc. 25).

Além disso, a instrutora selecionada possui vasta experiência na área (docs. 20 e 21). Dessa forma, a empresa NP Treinamentos é a que atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica, quanto à qualificação do profissional, como também o conteúdo que atende às necessidades da capacitação.

Também foram juntadas notas de empenho de empresas (docs. 22 a 24) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.

Dessa forma, a empresa NP Treinamentos possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais

VII - Descrição da solução como um todo:

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diversos grandes

conteúdos

técnicos, assim como a realização

congressos

conceituados,

utilizando-se

de de

profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 4, item 7.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

pregoeiros, licitação e ao sistema Compras.Gov utilizado para a realização de pregões eletrônicos. Propiciar aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de competências dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de licitação (Pregões Eletrônicos). Conhecer os mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e em especial em face da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Atender ao contido nas Resoluções nº 192/2014 do CNJ e nº 159/2015 do CSJT. Atender aos requisitos de capacitação contidos nas Resoluções Administrativas nº 04/2010 e 32/2017 do TRT da 24Æ Região.

a	atividade	de

relacionados

principalmente

teóricos	e

conhecimentos

para

os

capacitar

pretendem-se com o treinamento

resultado, servidores práticos

Em termos de

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não há necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está

do

estratégico

planejamento

o

com

alinhadas

e

os benefícios oriundos da capacitação (item IX), que essas ações estão previstas no Plano anual de

Considerando considerando Capacitação

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

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compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e a profissional que irá ministrar o treinamento é especializada na matéria (docs.
20 e 21), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.