PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

Conforme doc. 8 do Proad. nº22871/2023 a contratação da palestra “Racismo estrutural e seus reflexos nas relações de trabalho” é um evento do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT da 24Æ Região e decorre da necessidade de promover uma ação no mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

A atividade será realizada de forma telepresencial – online na plataforma Zoom da Escola Judicial, no dia 30 de novembro de 2023, no horário das 10h às 11h30 (horário de MS) com transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 151.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a identidade estratégica “Respeito à diversidade: Acolhimento das pessoas, em todas as relações humanas, independentemente de gênero, etnia, idade, religião, orientação sexual ou quaisquer diferenças culturais” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.28). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
21/11/2023 15:23

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

O quantitativo de magistrados e servidores a serem capacitados é de aproximadamente 200 participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Para o atendimento da demanda foi indicado o Professor Thiago de Souza Amparo (doc. 8) como o profissional que melhor atende às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permite inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

O palestrante é professor de direitos humanos e discriminação na Fundação Getúlio Vargas - FGV, é mestre em direitos humanos e justiça internacional e doutorado em direito constitucional comparado pela Central European University,

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

possui diversos livros publicados, e demonstra experiências anteriores conforme documento 12.

Conforme currículo apresentado (doc. 12), fica comprovado que o palestrante escolhido possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando a notória especialização.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

O preço da proposta, doc. 13, é o valor previsto na tabela de remuneração dos profissionais de ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho – ENAMAT, correspondente R$ 660,00 a hora-aula para o nível de doutorado, conforme ATO ENAMAT nº 4, de 28 de setembro de 2022.

Ademais, o valor da proposta está bem abaixo do valor praticado pelo palestrante em contratação pública no ano passado, conforme pesquisa de preço de doc. 16.

Dessa forma, observa-se que a proposta está na faixa de valores que pratica no mercado, inclusive abaixo, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Trata-se de uma palestra com carga horária de 1,5 horas-aula no dia 30 de novembro de 2023, na modalidade

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

telepresencial, pela plataforma Zoom com transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial.

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, o Professor Thiago Amparo possui qualificação necessária e sua palestra possui o conteúdo e metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento levar os participantes a refletir acerca do racismo, desigualdades e discriminação raciais e suas interssecções nas relações de trabalho.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que o profissional demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial