TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDOS PRELIMINARES

I - Necessidade da contratação:

Em 2018, o TRT da 24ª Região, promoveu a implementação do Projeto Biblioteca Digital que trouxe grandes benefícios para a Instituição, especialmente para magistrados e servidores, no que se refere à disposição de diversas plataformas com conteúdo jurídico on-line, de forma a propagar o conhecimento de forma rápida, objetiva e atualizada.
Com a finalidade de dar continuidade ao referido Projeto, constatou-se que a Editora Fórum Ltda., responsável pela distribuição e comercialização exclusiva dos produtos “Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública” e “Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público”, disponíveis na Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico. Os referidos produtos vêm proporcionando aos assinantes uma experiência inédita ao possibilitar a pesquisa em todo o acervo bibliográfico que dispõe de forma fácil, rápida e segura.
A Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico é uma ferramenta que visa contribuir com a celeridade, no tocante à realização das atividades desenvolvidas pelos magistrados e servidores deste Tribunal, colocando à disposição um vasto conteúdo de interesse de todos.
Para o exercício de 2023/2024, a empresa oferece, pelo prazo de um ano, custo de R$ 11.985,00 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais), o acesso simultâneo e ilimitado aos conteúdos: Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público.
Cabe ressaltar que a referida empresa foi contratada no ano de 2022 por meio do PROAD N. 19043/2022.
Nesse sentido, a aquisição desses produtos além de contribuir para enriquecer o acervo da Biblioteca Digital, auxilia no desenvolvimento de atividades realizadas por magistrados e servidores ao disponibilizar informações de qualidade a todos os membros deste Tribunal.
Considerando o que dispõe a Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018, salienta-se que a execução da referida despesa poderá ser custeada pela despesa “Manutenção do Projeto Biblioteca Digital JT24 - renovação de assinaturas.

SANDRA LÚCIA LOPES TEIXEIRA
19/10/2023 16:25

A contratação está integrada ao Planejamento Estratégico deste Regional, no objetivo estratégico "Estruturação".

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT:

Assinatura anual, com acesso simultâneo e ilimitado, aos conteúdos dos acervos permanentes dos produtos: Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, da plataforma Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, da Editora Fórum Ltda.

III - Requisitos da contratação:

Conforme email juntado aos autos, a empresa atende parcialmente o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG, estando em fase de evolução. Dessa forma, frente à inviabilidade do atendimento, não foi incluída a exigência em questão.

O quantitativo foi estipulado pela Divisão de Documentação e Memória, conforme Pedido de Bens e Serviços anexo.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos
documentos que lhe dão suporte:

A contratação visa atender a demanda mencionada com agilidade, eficiência e melhor preço. Conforme apontado no orçamento anexo, a Editora Fórum Ltda. é fornecedora exclusiva dos produtos: Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público.

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Conforme orçamento prévio, o valor da contratação é de R$ 11.985,00 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 11/novembro/2023 a 10/novmbro/2024, com direito à utilização dos produtos: Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública e Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público.

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

Aquisição de assinatura anual, com acesso simultâneo e ilimitado ao conteúdo dos produtos: Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública e da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, pelo período de 12 (doze) meses.

VII - Descrição da solução como um todo:

Trata-se de dois itens: Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública e da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, da Editora Fórum Ltda.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para
individualização do objeto:

A contratação visa atender à demanda mencionada com agilidade, eficiência, possibilitando a aquisição pelo melhor preço.

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de
melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não se vislumbra necessidade de tomada de providências de adequação para a solução ser contratada.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

Com base no presente estudo preliminar, constata-se a viabilidade da contratação.

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Kárita Creistina Francisco Veríssimo Gonçalves
Telefone: 3316-1746
E-mail: documentacao@trt24.jus.br

Vivian Regina da Silva Sousa Telefone: 3316-1851
E-mail: memorial@trt24.jus.br