PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

MARCELO HITOSHI MIYANO
20/06/2023 14:53

MATEU COMIN

21/06/2023 11:13

S ETTI

ESTUDOS PRELIMINARES

JOÃO MÁRCIO HIDALGO TALARICO
23/06/2023 17:17

I - Necessidade da contratação:

Durante a obra da reforma do Fórum Trabalhista de Três Lagoas, em decorrência da poeira e resíduos da obra, o mobiliário ficou muito sujo, e as cadeiras mesmo tendo sido lavadas, ainda apresentam muita sujeira pós-obra, resultando em um aspecto desagradável e insalubre.

Essas são cadeiras que servem às Secretarias, salas de audiências e sala do Foro. O objetivo do serviço é que as cadeiras voltem à condição original, adequado ao uso.

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, no tópico “Incrementar modelo de gestão de pessoas”, propiciando um ambiente de trabalho saudável.

III - Requisitos da contratação:	
	A contratada deverá realizar a limpeza/higienização dos estofados, utilizando técnica que remova poeiras e resíduos,  visando  a  recuperação  da  cor  e  aparência		
	originais.		

O serviço deverá ser realizado na sede do Fórum trabalhista de Três Lagoas, dispensando o transporte dos móveis para outro local, em dia e horário a ser definido junto ao gestor da contratação.

Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, serão observados os seguintes critérios de sustentabilidade:
Os produtos usados na limpeza e conservação de ambientes, também denominados saneantes, tais como álcool, água sanitária, detergentes, ceras, sabões em barra e em pó, saponáceos, desinfetantes, inseticidas, para que sejam aceitos, por ocasião das análises das propostas, deverão	

vir acompanhados dos seguintes documentos:
a)	Registro ou Isenção de Registro ou Notificação dos Medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa/Ministério da Saúde vigente.
b)	Serão aceitos Registros publicados no Diário Oficial da União ou obtidos pelo endereço eletrônico da Anvisa (www.anvisa.gov.br), dentro do prazo de validade.
Nas contratações de serviços de limpeza em que estejam incluídos os materiais de limpeza, deve-se optar por produtos biodegradáveis, priorizando aqueles menos agressivos ao meio ambiente e, preferencialmente, concentrados e/ou fornecidos em refil.
Os produtos saneantes deverão ter as seguintes informações no rótulo: nome do fabricante, CNPJ, nome e CRQ do químico responsável, número do registro na Anvisa, número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e país de origem da indústria.
Exigência da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ), de acordo com a NBR 14725-4/2012. Os rótulos dos produtos saneantes, em especial daqueles classificados como perigosos, devem estar em conformidade com a referida norma.
Produtos utilizados sob a forma aerossol, solventes e esterilizantes não devem conter substâncias agressivas à camada de ozônio na atmosfera, conforme Resolução Conama nº 267/2000.
Quanto aos produtos sabão em barra e detergentes em pó, deve-se priorizar a aquisição de produtos à base de coco ou isentos de fósforo e, quando inexistentes no mercado, deve-se exigir comprovação de que o teor respeita os limites máximos de concentração: Limite máximo de P2O5 por formulação (%) - 10,99. Limite máximo de P por formulação (%) - 4,80. Média ponderada máxima de P por GFI (%) - 3,16. Média ponderada máxima de STPP por GFI (%) - 12,5, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução Conama nº 359/2005.
Deve ser dada destinação adequada aos resíduos gerados, com especial atenção aos frascos de aerossóis em geral. Esses produtos, quando descartados, deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica.
Adicionalmente:

A contratada deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência;
A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos nos subitens anteriores poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.
Não foi incluída a previsão de contratação de jovens aprendizes prevista na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, em observância ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, que dispensa as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Insta ressaltar, que os procedimentos com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) deverão ser realizados exclusivamente com participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

A empresa deverá declarar, antes da efetivação da contratação, de acordo com a Resolução nº 103,  do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2012, as seguintes condições:

•	Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 540/2004; e

•	Não ter sido condenada, a CONTRATADA ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nos 29 e 105.

Nos	termos	do	art.	2º,	§	2º,	da	Resolução	CSJT	n.º	
310/2021, as cotas raciais e de	gênero não poderão	ser	

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

A	quantidade	demandada	foi	estimada	pela	unidade demandante, e confirmada quando realizado orçamentos.

observadas, visto que não há dispositivo legal que assim o determine, não cabendo à Administração arbitrar percentual mínimo de contratação pelas empresas, conforme o Acórdão n.º 140/2017 - TCU - Plenário.

Item	Quant.	Descrição	

1	
60	Limpeza preta	de cadeiras giratórias	na	cor	
2	2	Limpeza	de poltronas	
3	1	Limpeza	Sofá 3 Lugares	
4	3	Limpeza	Sofá 2 Lugares	

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Foram identificadas empresas que realizam o serviço na cidade de três lagoas, utilizando técnicas e equipamentos diversos, como aspiradores extratores, limpadores concentrados e alvejantes para tecidos.

O Tribunal não possui estrutura e pessoal qualificado para fornecimento dos serviços, nem está englobado em nenhum dos contratos de serviços em execução no tribunal, sendo necessária contratação de empresa especializada.

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

Em consulta prévia a fornecedores estimou-se a despesa em aproximadamente,	R$	1700,00(mil	e	setecentos	reais)

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:
O agrupamento visa promover a agilidade e a economicidade processual, tanto na instrução, quanto na execução do contrato, desde a emissão das Notas de Empenho até o gerenciamento dos serviços.

Além disso, devido ao pequeno valor envolvido nesse tipo de contratação, as pesquisas de mercado têm demonstrado a

GRUPO ÚNICO	
Item	Quant.	Descrição	Valor Unitário	Valor Total	

1	

60	Limpeza de cadeiras giratórias na cor preta	

22,00	

1320,00	

2	
2	Limpeza de poltronas	
40,00	
80,00	

3	
3	Limpeza Sofá 3 Lugares	
60,00	
60,00	

4	
1	Limpeza Sofá 2 Lugares	
90,00	
90,00	
Total do Grupo	
1670,00	

VII - Descrição da solução como um todo:

O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação de materiais (limpeza de estofados).

falta	de	interesse	dos	fornecedores,	fato	que	se	
agravaria	com	a	divisão	dos	itens,	pois,	haveria	

possibilidade de vencerem em apenas um item.

Proporcionar	a	estrutura	necessária	para	a	prestação	
jurisdicional	deste Tribunal.				

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

Não se vislumbra necessidade de tomada de providências de adequação para a solução ser contratada.

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade da Contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.

Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

 	

Nome:	Joao	Marcio	Hidalgo Talarico
Telefone: 3316-1843
E-mail: material@trt24.jus.br

Nome: Marcelo Hitoshi Miyano
Telefone: 3316-1844
E-mail: compras@trt24.jus.br

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Nome: Mateus Cominetti
Telefone: 3316-1605
E-mail: sustentabilidade@trt24.jus.br