PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
Conforme doc.4 e 22 do Proad. nº23.276/2023 a contratação da palestra “Qualidade de Vida no Trabalho e os dilemas do contexto contemporâneo” do I Simpósio de Qualidade de Vida no Trabalho do TRT da 24ª Região decorre da necessidade de promover uma análise do contexto atual do trabalho que vivemos e a qualidade de vida, levantando soluções para o enfrentamento do aumento do número de adoecimentos identificados.
A atividade faz parte do contexto da celebração dos 30 anos do TRT 24ª Região e está prevista no Programa de Saúde e Qualidade de Vida.
A atividade será realizada de forma presencial na sede do TRT 24ª Região, em Campo Grande/MS, no dia 17 de novembro de 2023, no horário das 14h às 15h30 e de forma telepresencial pela plataforma Zoom com transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial.
O valor para a execução da despesa será remanejado do Programa de Gerenciamento de Risco, Gestão de Riscos Ambientais e Ginástica Laboral para o Programa de Trabalho Resumido (PTRES)–168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, conforme autorização de doc. 6.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS
08/11/2023 10:08

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a identidade estratégica “Valorização das pessoas: Estabelecimento de mecanismos para reconhecimento do bom desempenho profissional, estímulo ao aperfeiçoamento funcional e à melhoria permanente na qualidade de vida no trabalho” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.28). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

O quantitativo de magistrados e servidores a serem capacitados é de aproximadamente 200 participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Para o atendimento da demanda foi indicada a Psicóloga Viviane Mosé (doc.22) como a profissional que melhor atende às necessidades  do  Tribunal,  considerando  o  conteúdo  a  ser

ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permite inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
A Psicóloga e Psicanalista Viviane Mosé, é mestre e doutora em Filosofia, possui diversos livros publicados, exerce a atividade docente desde 1982 e demonstra experiências anteriores conforme documento 14.
Conforme currículo apresentado (doc. 13), fica comprovado que a palestrante escolhida possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando a notória especialização.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Foram juntados documentos de contratações anteriores da Psicóloga Viviane Mosé (doc.17-20) demonstrando que o valor da proposta está na faixa de preços que a contratada pratica no mercado.
- Proposta TRT 24 (doc.11) – R$30.000,00.

-	Fundação Dom Cabral (doc.17) – R$40.000,00.

-	Instituto Federal ES (doc.18) – R$30.000,00.

-	Prefeitura Jequie BA (doc.19) – R$34.500,00.

- TJ RS (doc.20) – R$35.000,00.

De acordo com os valores acima, observa-se que a proposta está na faixa de valores que pratica no mercado, e

atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

VII	– Descrição da solução como um todo:
Trata-se de uma palestra com carga horária de 1,5 horas-aula no dia 17 de novembro de 2023, na modalidade híbrida sendo de forma presencial, no prédio sede do TRT 24ª Região, em Campo Grande/MS e telepresencial pela plataforma Zoom com transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial.
Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a Psicóloga Viviane Mosé possui qualificação necessária e sua palestra possui o conteúdo e metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos  de  economicidade  e  de  melhor  aproveitamento  dos

recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento levar os participantes a pensar estratégias para melhoria das condições de trabalho e dos processos de trabalho, promoção da saúde de modo integral e estimular a cooperação e o desempenho coletivo e individual.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação

(item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que o profissional demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial