PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PROAD Nº 2413/2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
De acordo com os doc. 18 do PROAD nº 2413/2024, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar a servidora Geslaine Perez Maquerte, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A capacitação refere-se ao curso online ao vivo "Incident Handling”, a ser realizado no período de 15 a 19 de julho de 2024, com carga horária de 40 horas-aula.
O curso de Incident Handling é um programa de formação que ensina os participantes a identificar, responder e gerenciar incidentes de segurança cibernética de maneira eficiente.
O treinamento é indicado para os servidores que integram a ETIR – Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação.
Com o aumento de ataques cibernéticos é essencial manter as equipes com treinamentos atualizados a fim de oferecer maior segurança para os serviços de Tecnologia da Informação do TRT24.
Dentre os processos de Segurança da Informação (SI) que necessitam de especial atenção está o Tratamento e resposta a incidentes de SI. A servidora indicada para fazer este treinamento é gestora da unidade de segurança (Divisão de

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
04/06/2024 10:27

Proteção de Dados e Segurança da Informação) e faz parte de tal equipe.
A contratação do curso de Incident Handling é uma medida estratégica para a organização que busca fortalecer suas defesas cibernéticas e minimizar o impacto de incidentes de segurança. Capacitar profissionais com as habilidades e conhecimentos necessários para identificar, responder e mitigar ameaças cibernéticas não é apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade imperativa no ambiente digital atual.
Dessa forma, a capacitação da servidora é fundamental em razão das atribuições de suas funções na SETIC.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 214279 - Programa de Capacitação de Servidores da TI, Elemento de Despesa 339040 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 150.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à estratégica”, formando servidores para o objetivo estratégico “Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.54).
A contratação também está alinhada com o Plano de Capacitação da SETIC, doc. 1.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 3-15) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 18, o Setor demandante indicou 1 servidor a ser capacitado.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.
Identificaram-se cinco empresas: Data Security, Strong Security, AFD - Academia de Forense Digital, CECyber e NIC.BR\CERT.BR.
Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 18 – itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando

a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.
A empresa DATA SECURITY é uma empresa especializada em investigação, consultoria e treinamento em Segurança da Informação e Forense Computacional. Sendo assim, a empresa possui profissional efetivamente habilitado e experimentado e o conteúdo do treinamento foi considerado suficiente para este momento para a chefe da DPDSEG (doc. 18 – item 11).
Observa-se nas pesquisas de mercado apresentadas, que a empresa DATA SECURITY é a que melhor atende ao Tribunal, pois possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (docs. 26 e 27).

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 18- item 11:
-	Data Security – Curso “Incident Handling” (doc. 3) – R$ 3.200,00 a inscrição, curso na modalidade EAD - online ao vivo, (40 horas). O valor hora-aula é R$ 80,00.
-	Strong Security - Curso “Incident Handler” (doc. 6- 7) – R$ 8.600,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (40 horas). O valor hora-aula é R$ 215,00.
-	AFD – Academia de Forense Digital - Curso “Resposta a Incidentes” (doc. 9) – R$ 1.197,00 a inscrição, curso na modalidade EAD – formato gravado, (40 horas). O valor hora-aula é R$ 29,92.

-	CECyber – Curso “Cyber Defense” (docs. 11-12) – R$ 13.534,00 a inscrição, curso na modalidade EAD, (28 horas). O valor hora-aula é R$ 483,36.
-	NIC.BR/CERT.BR Cursos “Foundations of Incident Management (FIM)" e "Advanced Topics in Incident Handling (ATIH)” (docs. 14-18) – R$3.300,00, inscrição de cada curso, modalidade presencial, (40 horas cada curso). O valor hora-aula é de R$ 82,50.
O pedido de contratação é para o “Incident Handling” na modalidade EAD - online ao vivo.
A capacitação está sendo organizada pela DATA SECURITY SERVIÇOS EM SEGURANÇA DE DADOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 08.258.830/0001-25.
Foram juntadas notas fiscais (docs. 36-38) demonstrando que o valor da proposta é similar ao valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações semelhantes, bem como o preço que a empresa está ofertando no mercado para as contratações do mesmo treinamento, conforme doc. 40.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a DATA SECURITY possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissional de

notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 18, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento a ampliação e atualização dos conhecimentos técnicos da gestora da unidade de segurança da informação.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (doc. 3), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial