TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO PRELIMINAR

MENEZES DORIA ALBRES
11/01/2024 14:55

I - Necessidade da contratação:	
O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa visando à prestação de serviços de distribuição de mídia do tipo outdoor para divulgação de campanhas institucionais produzidas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul no município de Campo Grande-MS, ao longo do ano de 2024, com o objetivo de dar visibilidade aos serviços prestados por este Regional, bem como aproximar o Poder Judiciário da sociedade, corroborando no cumprimento da missão e visão do TRT24.

A contratação faz-se necessária para levar até a população conhecimento sobre as ações do TRT da 24ª Região, estreitando a relação entre a sociedade e o Poder Judiciário, objetivando contribuir para o fortalecimento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Por fim, tem a finalidade de promover uma comunicação mais robusta com a sociedade, ajudando a divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pela Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias.	

II - Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:	
A contratação está alinhada ao Planejamento Estratégico no que diz respeito à estratégia “Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais” com o objetivo de “Aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e disseminação das competências    institucionais, estratégias e políticas públicas   implantadas, e resultados operativos da jurisdição trabalhista para todos os atores do sistema de justiça e sociedade,para fortalecer a transparência e a imagem da Justiça do Trabalho.”

Além disso, reforça a visão do TRT-24 de “ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país”.

Acrescenta-se que, em consonância com a Política Nacional de Comunicação Social, instituída pela Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e considerando a Resolução nº 85, de 08 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que
dispõe sobre a Comunicação Social no Poder Judiciário, a	

Prestação de serviços de impressão, veiculação e exibição de
40 (quarenta) placas de outdoor, conforme quadro abaixo:

A quantidade de 40 (quarenta) placas para essas campanhas mostra-se um número razoável para atingir uma boa divulgação em todas as regiões de Campo Grande (Centro, Segredo, Prosa, Bandeira, Anhanduizinho, Lagoa e Imbirussu). Além disso, a quantidade foi fixada levando em consideração o planejamento orçamentário para a execução da campanha.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

contratação do serviço tem como objetivo dar mais ampla divulgação às ações deste Tribunal tanto ao público externo, quanto ao interno.

III - Requisitos da contratação:	
As especificações observarão as mesmas diretrizes utilizadas em aquisições semelhantes e com base em pesquisa de mercado. A contratação não se enquadra em um serviço contínuo, sendo realizada com definição prévia da quantidade de mídia a ser contratada.

Ao total, serão contratados serviços para impressão e veiculação de 40 (quarenta) placas de outdoor, divididas em quatro campanhas institucionais, sendo que cada campanha será veiculada pelo período bissemanal (14 dias) contando com a distribuição de 10 (dez) placas em ruas de grande circulação de veículos, por todas as regiões de Campo Grande-MS, devendo a contratada apresentar até 5 dias antes a programação e pontos de veiculação de mídia. Todas as placas de outdoor deverão ser veiculadas pelo período bissemanal, compreendido ao longo do ano de 2024.

A impressão será em papel e policromia nas seguintes dimensões: área total de 9m x 3m. As artes serão enviadas pelo TRT/MS, cabendo à contratada apenas a impressão e veiculação das placas (outdoor).	

ITEM	
Nº DE CAMPANHAS	PRODUTOS POR CAMPANHA	DURAÇÃO DA CAMPANHA	
TOTAL	
Impressão e Veiculação de Placas de outdoor	
4	
10 placas de outdoor	
2 semanas	
40 placas de outdoor	

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do
tipo de solução a contratar:	
Seguindo a metodologia de grandes marcas conhecidas mundialmente como Coca-Cola e Nike, é de conhecimento geral que para alcançar uma capilaridade no meio publicitário é imprescindível realizar campanhas de divulgação em diferentes formatos e veículos. Dessa forma, o TRT24 vem, nos últimos anos, adotando a divulgação de suas ações em três mídias pagas, sendo elas: outdoor, banner eletrônico em site de notícias e spot de rádio comercial. Além disso, também utilizamos ferramentas gratuitas como redes sociais para propagação dos conteúdos institucionais.

Além disso, a divulgação em outdoor consegue abranger um público que não utiliza os meios eletrônicos (sites e redes sociais), alcançando uma grande parcela da população economicamente menos favorecida e que circula pela cidade em transporte coletivo, por exemplo, e que pode ser impactada pelas campanhas educativas e institucionais veiculadas pelo TRT24, como por exemplo as campanhas que fizemos ano passado para combater o trabalho infantil e incentivar o trabalho seguro e decente. A opção também é mais barata que divulgação em rede de televisão aberta e consegue atingir muitas pessoas ao mesmo tempo em várias regiões da cidade, de diferentes classes sociais e faixas etárias. Importante observar também que o outdoor é uma mídia sem interrupções, visto que permanece em exposição 24 horas por dia, durante duas semanas. Isso garante muita efetividade no alcance, pois a qualquer momento o cidadão pode se deparar com o anúncio e ser impactado.

A única possibilidade é a aquisição do item, visando atender a demanda mencionada com agilidade, eficiência e melhor preço. Empresas que atuam na área de publicidade visual que foram contatadas para envio de orçamento e levantamento de preços nas contratações anteriores: Zoom Publicidade, MS Outdoors, Total Mídia Exterior e Top Mídia.

Os fornecedores mencionados já haviam sido consultados em processos anteriores com o mesmo objeto de contratação, sendo eles: PROAD n. 24777, PROAD n. 23249/2022, PROAD n. 18621/2022 e PROAD n. 16806/2021	

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região,	

instrumentalizada através do Mapa Comparativo para estimativa de preços.

O valor está previsto no orçamento serviços de publicidade durante o ano de 2024, sendo que a previsão é a utilização de até R$ 57.815,20 para a impressão e veiculação de placas de outdoor.

Será declarado vencedor o fornecedor que apresentar a proposta de acordo com as especificações e ofertar o menor preço.

A seguir, o detalhamento dos valores encontrados na pesquisa de mercado e tendo por base os valores das últimas contratações:

EMPRESA	Nº	DE
CAMPANHAS	PRODUTOS/ CAMPANHA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
ZOOM PUBLICIDADE	04	10	R$	1.470,00	R$	58.800,00	
MS OUTDOORS	04	10	R$	2.113,00	R$	84.520,00	
RAMAL PROPAGANDA	04	10	R$	2.000,00	R$	80.000,00	
ÚLTIMA CONTRATAÇÃO (24777/2022)	04	10	R$	1.380,00	R$	55.200,00	
PREÇO MÉDIO TOTAL (com aplicação de tratamento estatístico do mapa de preços):	R$ 57.815,20	
Seguindo os critérios estabelecidos no Manual de Aquisições do TRT24, optou-se por utilizar o valor médio total como parâmetro devido à similaridade entre a maioria dos valores cotados.

Cabe ressaltar que tal critério segue o modelo adotado, satisfatoriamente, em contratações similares anteriormente realizadas por este Tribunal (PROAD n. 24777/2022, PROAD n. 23249/2022 e PROAD n. 18621/2022).

VII - Descrição da solução como um todo:	
Contratação de empresa visando a prestação de serviços de distribuição de mídia do tipo outdoor para divulgação de	

campanhas institucionais produzidas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul no município de Campo Grande-MS, ao longo do ano de 2024.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução
quando necessária para individualização do objeto:	
Tendo em vista que a presente contratação tem um único objeto (placas de outdoor), não há como fazer o parcelamento da solução.	

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos
humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
A presente contratação vai garantir a visibilidade dos serviços prestados pelo Tribunal, gerando impacto positivo em relação à imagem institucional e aproximando o Poder Judiciário da população, auxiliando no cumprimento da missão do TRT-24.

As campanhas institucionais só poderão atingir um bom êxito se forem de amplo conhecimento público e, para atingir tal finalidade com eficiência e eficácia, o melhor meio é a contratação de publicidade, por meio do objeto anteriormente citado.	

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não serão necessárias adequações no ambiente do Tribunal.	

XI – Contratações correlatas ou interdependentes:	
A última contratação de mesmo objeto possui a numeração PROAD 24777/2022.	

XII- Descrição de possíveis impactos ambientais e
respectivas medidas mitigadoras:	

Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, na execução do serviço, deverão ser observados os seguintes critérios de sustentabilidade:

A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de	

jovens aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);

cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;

A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.

A CONTRATADA deve comprovar não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta ao previsto: Nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; Nos artigo 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; No Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); Nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105; No Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); Nos arts. 60 a
69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; No Decreto nº 6.481/2008, o qual trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

A CONTRATADA deve comprovar não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016;

Em atendimento ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, ficam dispensadas as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos

XIII – Posicionamento conclusivo sobre a adequação da
contratação para o atendimento da necessidade:	
O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade da contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance
dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e	

observância eficiência.

dos

princípios da economicidade, eficácia e

1.	Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br	Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br	

2.	Membros da Equipe de Fiscalização:

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br		Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br