TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO PRELIMINAR

MENEZES DORIA ALBRES
17/01/2024 15:04

I - Necessidade da contratação:	
O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa visando à prestação de serviços de distribuição de mídia do tipo spot de rádio para divulgação de campanhas institucionais produzidas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul em emissora de rádio no município de Campo Grande-MS, ao longo do ano de 2024, com o objetivo de dar visibilidade aos serviços prestados por este Regional, bem como aproximar o Poder Judiciário da sociedade, corroborando no cumprimento da missão e visão do TRT-24.

A contratação faz-se necessária para levar até a população conhecimento sobre as ações do TRT da 24ª Região, estreitando a relação entre a sociedade e o Poder Judiciário, objetivando contribuir para o fortalecimento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Por fim, tem a finalidade de promover uma comunicação mais robusta com a sociedade, ajudando a divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pela Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias.	

II - Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:	
A contratação está alinhada ao Planejamento Estratégico no que diz respeito à estratégia “Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais” com o objetivo de “Aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e disseminação das competências institucionais, estratégias e políticas públicas implantadas, e resultados operativos da jurisdição trabalhista para todos os atores do sistema de justiça e sociedade, para fortalecer a transparência e a imagem da Justiça do Trabalho.”

Além disso, reforça a visão do TRT-24 de “ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país”.

Acrescenta-se que, em consonância com a Política Nacional de Comunicação Social, instituída pela Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, e considerando a Resolução nº 85, de 08 de	

setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Comunicação Social no Poder Judiciário, a contratação do serviço tem como objetivo dar mais ampla divulgação às ações deste Tribunal tanto ao público externo, quanto ao interno.

III - Requisitos da contratação:	
As especificações observarão as mesmas diretrizes utilizadas em aquisições semelhantes e com base em pesquisa de mercado. A contratação não se enquadra em um serviço contínuo, sendo realizada com definição prévia da quantidade de mídia a ser contratada.

Serão realizadas 5 (cinco) campanhas durante o ano de 2024, com inserção de 160 (cento e sessenta) SPOTS de 30 segundos em cada uma delas, pelo período de 10 (dez) dias úteis, em 1 (uma) rádio comercial no município de Campo Grande-MS. Não serão aceitas rádios religiosas, educativas ou comunitárias.

Ao todo, serão contratadas 800 (oitocentas) inserções que deverão ser transmitidas entre 07h e 19h, bem distribuídas ao longo do dia (com ao menos uma veiculação a cada hora), de segunda a sexta-feira, durante 10 (dez) dias úteis, sendo
16 (dezesseis) inserções por dia, com início no primeiro dia útil após a aprovação do material pela Coordenadoria de Comunicação Social, totalizando 5 (cinco) campanhas institucionais a serem veiculadas ao longo do ano de 2024, em datas definidas pelo contratante.

O texto de cada SPOT - para gravação e sonorização a ser realizada pela contratada - será enviado por e-mail pela Coordenadoria de Comunicação Social até 4 (quatro) dias antes do início da campanha, devendo a contratada apresentar em até 2 (dois) dias o áudio com o SPOT finalizado para aprovação do TRT24.	

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias
de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Prestação de serviços de gravação e veiculação de 800 (oitocentas) inserções de SPOT DE RÁDIO, conforme quadro abaixo:	

	

ITEM	
Nº DE CAMPANHAS	QTD DE PRODUTOS POR CAMPANHA	
DURAÇÃO DA CAMPANHA	

TOTAL		
	Gravação e Veiculação de spot de rádio de 30 segundos	

5	
160
inserções	
10 dias úteis	
800
inserções		
A quantidade de 160 inserções por campanha mostra-se um número razoável para atingir uma boa divulgação em horários diferentes do dia, alcançando ouvintes durante os períodos matutino e vespertino, inclusive nos horários de rush (início da manhã e final da tarde). Além disso, a quantidade foi fixada levando em consideração o planejamento orçamentário para a execução da campanha.	

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do
tipo de solução a contratar:	
	
Seguindo a metodologia de grandes marcas conhecidas mundialmente como Coca-Cola e Nike, é de conhecimento geral que para alcançar uma capilaridade no meio publicitário é imprescindível realizar campanhas de divulgação em diferentes formatos e veículos. Dessa forma, o TRT24 vem, nos últimos anos, adotando a divulgação de suas ações em três mídias pagas, sendo elas: outdoor, banner eletrônico em site de notícias e spot de rádio comercial. Além disso, também utilizamos ferramentas gratuitas como redes sociais para propagação dos conteúdos institucionais.

Analisando os três veículos de comunicação utilizados pelo TRT24, observa-se que o anúncio em rádio é o mais barato, sendo o valor unitário, de acordo com a pesquisa de preço, de R$ 20 por 30 segundos de informação (item VI), ao passo que cada placa de outdoor custa em média R$ 100 e o banner eletrônico R$ 760 por dia de veiculação. Por fim, a rádio é um meio de comunicação democrático, de fácil acesso, utilizado por diferentes classes sociais e faixas etárias.

A única possibilidade é a aquisição do item, visando atender a demanda mencionada com agilidade, eficiência e melhor preço.

Empresas que  foram  cotadas  para envio  de  orçamento  e	

levantamento de preços: Mega FM, Rádio Difusora Campo Grande, Rádio Hora, Rádio Blink 102, e Rádio Capital.

Durante a pesquisa de mercado, consulta ao SICAF e em retrospectiva às tentativas frustradas de contratar empresas de rádio em 2021 (PROAD 16806/2021), esta contratação não poderá ser restrita a micro e pequenas empresas, tendo em vista que tal classificação não é compatível com o porte das empresas de radiodifusão de Campo Grande-MS. Ademais, essa prática já foi adotada com sucesso nas últimas contratações (PROAD 18622/2022 e PROAD e 24820/2022).	

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, instrumentalizada através do Mapa Comparativo para estimativa de preços.

O valor está previsto no planejamento orçamentário da Comunicação Social para 2024, sendo que a previsão é a utilização de R$ 16.500,00 para a contratação de gravação e veiculação de spots de rádio.

Será declarado vencedor o fornecedor que apresentar a proposta de acordo com as especificações e ofertar o menor preço.

A seguir, o detalhamento dos valores mencionados:	
	EMPRESA	QTD/SPOTs	VALOR UNITÁRIO	VALOR/TOTAL		
	MEGA FM	800	R$ 20,62	R$	16.500,00		
	DIFUSORA	CAMPO GRANDE	800	R$ 160,00	R$	128.000,00		
	RÁDIO HORA	800	R$ 81,25	R$	65.000,00		
	RÁDIO BLINK 102	800	R$ 151,00	R$	120.800,00		
	RÁDIO CAPITAL	800	R$ 150,00	R$	120.000,00		
	PREÇO MÉDIO TOTAL	(com	aplicação   de	tratamento	R$	65.000,00		

	estatístico do mapa de preços):			
	PREÇO MÉDIO TOTAL (seguindo critérios para aferição de preços do Manual de Aquisições do TRT24):	R$ 16.500,00		

Seguindo os critérios estabelecidos no Manual de Aquisições do TRT24, optou-se por utilizar apenas a cotação da rádio Mega FM como parâmetro de preço de mercado, visto que as demais empresas apresentaram orçamento pelo menos 4 vezes maior que o valor referencial. O manual estabelece que:

“Quando esgotadas as possibilidades de consulta e não sendo alcançado o número mínimo de 3 (três) orçamentos, o menor valor obtido na pesquisa de mercado deverá ser utilizado para se estabelecer a estimativa.” (item 5.8 –observação 2) e “Em situações excepcionais, mesmo que seja alcançado o número mínimo de 3 (três) orçamentos, mas que os preços coletados tenham uma disparidade muito grande, não refletindo a realidade de mercado, o menor valor obtido na pesquisa de mercado poderá ser adotado para se estabelecer a estimativa, desde que devidamente justificado.” (item 5.8 – observação 4).

Cabe ressaltar que tal critério segue o modelo adotado, satisfatoriamente, nas últimas contratações realizadas por este Tribunal (PROAD n. 18622/2022 e 24820/2022).	

VII - Descrição da solução como um todo:	
Contratação de empresa visando a prestação de serviços de distribuição de mídia do tipo spot em veículo de rádio para divulgação de campanhas institucionais produzidas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul no município de Campo Grande-MS, ao longo do ano de 2024.	

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução
quando necessária para individualização do objeto:	
Tendo em vista que a presente contratação tem um único objeto (inserções de spots em veículo de rádio), não há como fazer o parcelamento da solução.	

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos

humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
A presente contratação vai garantir a visibilidade dos serviços prestados pelo Tribunal, gerando impacto positivo em relação à imagem institucional e aproximando o Poder Judiciário da população, auxiliando no cumprimento da missão do TRT-24.

As campanhas institucionais só poderão atingir um bom êxito se forem de amplo conhecimento público e, para atingir tal finalidade com eficiência e eficácia, o melhor meio é a contratação de publicidade, por meio dos objetos anteriormente citados.	

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não serão necessárias adequações no ambiente do Tribunal.	

XI – Contratações correlatas e/ou interdependentes:	
A última contratação de mesmo objeto possui a numeração PROAD 24820/2022.	

XII – Descrição de possíveis impactos ambientais e
respectivas medidas mitigadoras:	
Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, na execução do serviço, deverão ser observados os seguintes critérios de sustentabilidade:
A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalentes a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);
Em atendimento ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, ficam dispensadas as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados
está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco	

por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.

A CONTRATADA deve comprovar não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta ao previsto: Nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; Nos artigo 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; No Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); Nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105; No Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); Nos arts. 60 a
69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; No Decreto nº 6.481/2008, o qual trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

A CONTRATADA deve comprovar não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016;

XII – Posicionamento conclusivo sobre a adequação da
contratação para o atendimento da necessidade:	
O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade da Contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.	

1.	Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br	Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br	

2.	Membros da Equipe de Fiscalização:

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br		Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br