TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO PRELIMINAR

MENEZES DORIA ALBRES
11/01/2024 12:55

I - Necessidade da contratação:	
O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa visando à prestação de serviços de distribuição de mídia do tipo banner eletrônico para divulgação de campanhas institucionais produzidas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul em Portal de Notícias com sede no município de Campo Grande-MS, ao longo do ano de 2024, com o objetivo de dar visibilidade aos serviços prestados por este Regional, bem como aproximar o Poder Judiciário da sociedade, corroborando no cumprimento da missão e visão do TRT-24.
A contratação faz-se necessária para levar até a população conhecimento sobre as ações do TRT da 24ª Região, estreitando a relação entre a sociedade e o Poder Judiciário, objetivando contribuir para o fortalecimento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
Por fim, tem a finalidade de promover uma comunicação mais robusta com a sociedade, ajudando a divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pela Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias.	

II - Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:	
Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais” com o objetivo de “Aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e disseminação das competências institucionais, estratégias e políticas públicas implantadas, e resultados operativos da jurisdição trabalhista para todos os atores do sistema de justiça e sociedade, para fortalecer a transparência e a imagem da Justiça do Trabalho.”
Além disso, reforça a visão do TRT-24 de “ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país”.
Acrescenta-se que, em consonância com a Política Nacional de	

Comunicação Social, instituída pela Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e considerando a Resolução nº 85, de 08 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Comunicação Social no Poder Judiciário, a contratação do serviço tem como objetivo dar mais ampla divulgação às ações deste Tribunal tanto ao público externo, quanto ao interno.

151252024305716.

Por fim, esclarecemos que a contratação está prevista no Plano  Anual  de  Contratações  2024  com  o  item  SIGEO

III - Requisitos da contratação:	
As especificações observarão as mesmas diretrizes utilizadas em aquisições semelhantes e com base em pesquisa de mercado. A contratação não se enquadra em um serviço contínuo, sendo realizada com definição prévia da quantidade de mídia a ser contratada.
Serão realizadas 5 (cinco) campanhas durante o ano de 2024, com inserção de banner eletrônico durante 7 dias úteis cada, totalizando 35 dias de veiculação, em portal de notícias com abrangência no Estado de Mato Grosso do Sul e sede em Campo Grande-MS, em datas definidas pelo contratante. A veiculação deverá ser visualizada nos formatos desktop e mobile.
O banner virtual principal deve ser animado, do tipo régua, medindo aproximadamente 970 x 250 pixels (medida mínima), no topo da página para visualização na página inicial do site (home) para o formato de desktop e medindo aproximadamente
300 x 100 pixels (medida mínima), para o formato mobile. A veiculação deverá ser realizada simultaneamente nos formatos desktop e mobile.
Ao clicar no banner virtual deverá haver o direcionamento para a página/site indicada(o) pelo TRT, que também enviará a arte do banner, juntamente com a Ordem de Serviço.
O site de notícias deverá comprovar possuir pelo menos 2 milhões de usuários e mais de 16 milhões de visualizações mensais, durante o último ano analisado, indicados por
relatório do Google Analytics, com sítio em Mato Grosso do	

Sul e sede em Campo Grande-MS. A quantidade foi estimada calculando a média das visualizações dos sites que enviaram os dados durante a pesquisa de mercado.
Dados extraídos do relatório do Google Analytics, no período de 12 meses:	
	
SITE	Nº DE VISUALIZAÇÕES NA PÁGINA	
Nº DE USUÁRIOS		
	Campo Grande News	249.752.766	49.829.016		
	Midiamax	316.531.947	37.984.390		
	Correio do Estado	37.426.218	4.620.134		
	Média anual	201.236.977	30.811.180		
	Média mensal	16.769.748	2.567.598		
IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:
Prestação de serviços de veiculação de BANNER ELETRÔNICO EM PORTAL DE NOTÍCIAS, conforme quadro abaixo:

ITEM	
Nº DE CAMPANHAS	DURAÇÃO POR CAMPANHA	
TOTAL	
Veiculação de banner eletrônico em portal de notícias	

5	
7 dias úteis	
35 dias úteis	
A quantidade de dias de divulgação foi fixada levando em consideração o planejamento orçamentário de 2024. Os valores foram definidos com base em estimativa de preços e número de campanhas a serem realizadas, podendo sofrer alteração ao longo do ano, já que os conteúdos a serem divulgados dependem de resultados e metas a serem alcançados pelo tribunal.

Comparando a 2023, resolvemos aumentar o número de campanhas de 4 para 5 e estender o período de divulgação de cada assunto de 5 para 7 dias úteis porque percebemos que tivemos êxito na divulgação dos conteúdos, conforme relatório

constante no doc. 11, observando a vantajosidade para a Administração Pública na ampliação da utilização desta mídia.

No documento em questão, é possível verificar que obtivemos a quantidade total de 5.562 acessos às notícias do site do TRT24 cujos banners eletrônicos foram divulgados no site Midiamax, vencedor da disputa em 2023, sendo que nas notícias institucionais sem mídia paga o número de acessos é de no máximo 500 visualizações, muitas delas ficando entre
100 e 200 acessos. Além disso, conforme o relatório, 763 mil pessoas visualizaram os banners eletrônicos, fortalecendo e propagando a imagem institucional.

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do
tipo de solução a contratar:	
A única possibilidade é a aquisição do item, visando atender a demanda mencionada com agilidade, eficiência e melhor preço.
Empresas que foram cotadas para envio de orçamento e levantamento de preços: Midiamax, Campo Grande News e Correio do Estado (os orçamentos das três empresas estão no doc. 5).
Durante a pesquisa de mercado, consulta ao SICAF e em retrospectiva às tentativas frustradas de contratar portal de notícias em 2021 (PROADs 18622/2021 e 16806/2021), esta contratação não poderá ser restrita a micro e pequenas empresas, tendo em vista que tal classificação não é compatível com o porte das empresas de portal de notícias de Campo Grande-MS. Ademais, essa prática já foi adotada com sucesso nas últimas contratações (PROAD 21024/2022 e 24836/2022).	

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, instrumentalizada através do Mapa Comparativo para estimativa de preços.
O valor está previsto no orçamento da unidade para 2024, sendo que a previsão é a utilização de R$ 26.600,00 para a	

contratação de banner eletrônico.
Será declarado vencedor da licitação o fornecedor que apresentar a proposta de acordo com as especificações e ofertar o menor preço.
A seguir, o detalhamento dos valores mencionados:

EMPRESA	QTD/DIAS	VALOR/DIA	VALOR/TOTAL	
MIDIAMAX	35	R$ 760,00	R$ 26.600,00	
CORREIO DO ESTADO	35	R$ 5.000,00	R$ 175.000,00	
CAMPO GRANDE NEWS	20	R$ 2.806,00	R$ 98.210,00	
PREÇO MÉDIO TOTAL (com aplicação de tratamento estatístico do mapa de preços):	R$ 49.972,65	
PREÇO MÉDIO TOTAL (seguindo critérios para aferição de preços do Manual de Aquisições do TRT24):	R$ 26.600,00	

Seguindo os critérios estabelecidos no Manual de Aquisições do TRT24, optou-se por utilizar apenas a cotação do site Midiamax como parâmetro de preço de mercado, visto que os demais sites apresentaram orçamento pelo menos 3 vezes maior que  o  valor  referencial.  O  manual  estabelece  que:

“Quando esgotadas as possibilidades de consulta e não sendo alcançado o número mínimo de 3 (três) orçamentos, o menor valor obtido na pesquisa de mercado deverá ser utilizado para se estabelecer a estimativa.” (item 5.8 –observação 2) e “Em situações excepcionais, mesmo que seja alcançado o número mínimo de 3 (três) orçamentos, mas que os preços coletados tenham uma disparidade muito grande, não refletindo a realidade de mercado, o menor valor obtido na pesquisa de mercado poderá ser adotado para se estabelecer a estimativa, desde que devidamente justificado.” (item 5.8 – observação 4).
Cabe ressaltar que tal critério segue o modelo adotado, satisfatoriamente, nas últimas contratações realizadas por este Tribunal (PROAD n. 21024/2022 e PROAD 24836/2022).

Em observância ao art. 5º da IN SEGES/ME Nº 65/2021,

justifica-se a adoção do critério estabelecido no Manual de Aquisições deste Regional tendo em vista os princípios de economicidade, vantajosidade, razoabilidade e interesse público da Administração.

VII - Descrição da solução como um todo:	
Contratação de empresa visando a prestação de serviços de distribuição de mídia do tipo banner eletrônico para divulgação de campanhas institucionais produzidas pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul no município de Campo Grande-MS, durante o ano de 2024.	

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução
quando necessária para individualização do objeto:	
Tendo em vista que a presente contratação tem um único objeto (banners eletrônicos em portal de notícia), não há como fazer o parcelamento da solução.	

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos
humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
A presente contratação vai garantir a visibilidade dos serviços prestados pelo Tribunal, gerando impacto positivo em relação à imagem institucional e aproximando o Poder Judiciário da população, auxiliando no cumprimento da missão do TRT-24.
As campanhas institucionais só poderão atingir um bom êxito se forem de amplo conhecimento público e, para atingir tal finalidade com eficiência e eficácia, o melhor meio é a contratação de publicidade, por meio dos objetos anteriormente citados.	

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não serão necessárias adequações no ambiente do Tribunal.	

XI – Contratações correlatas e/ou interdependentes:	
A última contratação de mesmo objeto possui a numeração PROAD 24836/2022.	

XII – Descrição de possíveis impactos ambientais e
respectivas medidas mitigadoras:	
Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, na execução do serviço, deverão ser observados os seguintes critérios de sustentabilidade:
A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);
Em atendimento ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, ficam dispensadas as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
A CONTRATADA deve comprovar não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016;
A CONTRATADA deve comprovar não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta ao previsto: Nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; Nos artigo 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; No Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); Nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105; No Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); Nos arts. 60 a
69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho; No Decreto nº 6.481/2008, o qual trata da proibição das piores formas de	

trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.
A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.

XIII – Posicionamento conclusivo sobre a adequação da
contratação para o atendimento da necessidade:	
O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade da Contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.	

1.	Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br	Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br	
2.	Membros da Equipe de Fiscalização:

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br		Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br