PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Processo Administrativo nº 2472/2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com os docs. 1 e 13 do PROAD nº 2472/2024, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores Danielle Leite da Silva e Waldeci Leitun de Almeida, lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC.

A capacitação refere-se ao evento presencial “Agile Trends GOV 2024”, a ser realizado no período de 19 a 22 de agosto de 2024, em Brasília/DF, com carga horária de 32 horas- aula.

O Agile Trends GOV é promovido desde 2018, focando na aplicação de metodologias ágeis no setor público. O evento de 2024 marca a sua quinta edição, continuando a tradição de reunir profissionais de Tecnologia da Informação, gestores e especialistas para discutir inovações e tendências em gestão e agilidade.

O evento inclui palestras, workshops, debates, e busca proporcionar uma troca de conhecimentos ampla, envolvendo diferentes perspectivas e experiências para fomentar a transformação digital no governo de maneira integrada e eficaz.

É uma oportunidade para os participantes aprenderem com casos reais, se atualizarem sobre as últimas tendências e ferramentas ágeis, e discutirem os desafios específicos

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
09/07/2024 14:45

MATEUS COMINETTI

12/07/2024 14:52

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enfrentados	pelo	setor	público	na	implementação	dessas práticas.

Dessa forma, a participação destes servidores não apenas enriquecerá seu repertório profissional, mas também reconhecerá o empenho e a competência demonstrados em suas atribuições cotidianas.

A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 214279 - Programa de Capacitação de Servidores da TI, Elemento de Despesa 339040 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 150.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados” na orientação estratégica “Melhoria da qualidade e da disponibilidade das informações geradas pelo tribunal” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p. 46).

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante buscou a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal,

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considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Em razão de limitação orçamentária do ano corrente, foram indicados 2 servidores a serem capacitados, conforme docs. 5 e 6.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante, doc. 1, apresenta justificativas da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

A empresa Flashbox Eventos e Treinamentos Ltda possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestados de capacidade técnica a notória especialização (docs. 17-19.).

O evento contará com diversos palestrantes e expositores, conforme programação e currículos constantes no doc. 27.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

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Conforme pesquisa de preços de mercado e contratados por Órgãos Públicos relacionado a esse serviço para análise do valor da contratação, nos termos do § 4º do artigo 23 da Lei 14.133/2021, foram juntados nos docs. 14-16, notas de empenhos emitidas em favor da empresa FLASHBOX EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.972.586.0001-38, comprovando que a proposta de R$ 2.375,00 – valor da inscrição (doc. 12) objeto da contratação é o valor praticado pela empresa para as contratações do mesmo evento, conforme abaixo:

-	INFRAERO – Evento “Agile Trends GOV 2024” – Full pass – 4 dias de evento (doc. 14) – R$ 2.375,00 a inscrição.

-	Tribunal Regional do Trabalho da 5Æ Região – Evento “Agile Trends GOV 2024” - Full pass – 4 dias de evento (doc. 15) – R$ 2.375,00 a inscrição.

-	Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
– Evento “Agile Trends GOV 2024” - Full pass – 4 dias de evento (doc. 16) – R$ 2.375,00 a inscrição.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa FLASHBOX EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.972.586.0001-38, possui qualificação necessária, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que

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melhor atende às necessidades de capacitação.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento: aprimoramento das práticas ágeis, networking e troca de experiências, adoção de inovações, alinhamento com estratégias organizacionais, contribuição para a transformação digital e capacitação para lidar com desafios emergentes.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

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XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (doc. 27), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Adriana Nakao Arashiro Rampazo
Secretária da Escola Judicial Substituta