PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Processo Administrativo nº 24821/2023

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com os docs. 1 e 35 do PROAD nº 24821/2023, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores Camilla Alves da Silva, Lucas Freitas do Rosário, Crisóstomo Kolling e Waldeci Leitun de Almeida, lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC e José Elísio Ferreira Torres Junior da Escola Judicial.

Trata-se de contratação de uma turma conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 17Æ Região e este Tribunal, sendo 10 vagas para o TRT17 e 5 vagas para o TRT24.

A capacitação refere-se aos cursos online ao vivo “Liferay – Fundamental”, a ser realizado nos períodos de 24/072024 a 26/07/2024 e 29/07/2024 a 02/08/2024 e “Liferay Developer - Front-end & Back-end”, a ser realizado nos períodos de 30/9 a 4/10/2024 e 7/10/2024 a 9/10/2024, com carga horária de 32 horas-aula cada curso.

Os cursos "Liferay – Fundamental" e "Liferay Developer
- Front-end & Back-end" são formações voltadas para o aprendizado e desenvolvimento com o Liferay, uma plataforma de software empresarial que permite a criação e gerenciamento de portais, intranets e sites corporativos.

O curso fundamental oferece uma compreensão sólida das capacidades e ferramentas básicas, enquanto o curso de

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
04/07/2024 11:07

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desenvolvedor aprofunda nas habilidades técnicas necessárias para customizar e expandir a funcionalidade do portal.

Conforme informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC (do 1 – item 9), a última capacitação dos servidores do setor ocorreu em 2017 e 2018, o que implica em lacunas no conhecimento especialmente considerando a evolução tecnológica ocorrida nos últimos anos. Houve ainda a entrada de novos servidores que não entendem de Liferay, destacando a necessidade de participação no treinamento para compartilhamento de conhecimentos entre os membros atuais da equipe.

Dessa forma, diante da evolução tecnológica, da entrada de novos servidores, da crescente sofisticação de ameaças cibernéticas e da importância de manter a equipe alinhada com as últimas tendências e recursos disponíveis, a contratação dos cursos de Liferay Fundamental e Liferay Developer é essencial. Esta formação garantirá que os servidores estejam capacitados para utilizar a plataforma de maneira otimizada, segura e eficiente, trazendo benefícios significativos para este Tribunal.

A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 214279 - Programa de Capacitação de Servidores da TI, Elemento de Despesa 339040 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 150.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento

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estratégico, contribuindo para o objetivo “Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados” na orientação estratégica “Melhoria da qualidade e da disponibilidade das informações geradas pelo tribunal” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p. 46).

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante e a Escola Judicial realizaram pesquisa (docs. 2, 7, 12, 13 e 14) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 1 foi indicado 5 servidores a serem capacitados.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

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O demandante e a Escola Judicial realizaram pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Identificaram-se as empresas: Ambiente Livre, Simplify e Nobleprog (docs. 2 e 7, 12, 13 e 14).

Diante das limitações orçamentárias, dentre as empresas pesquisadas, esta Escola apresentou justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado, conforme manifestação de doc. 10, e anuência do setor demandante e Tribunal parceiro, doc. 11.

A empresa Ambiente Livre possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestados de capacidade técnica a notória especialização (docs. 19-22).

Os cursos serão ministrados pelo instrutor Marcio Junior Vieira, graduado em Tecnologia em Informática (2004) e pós-graduado em Software Livre (2005) ambos pela UFPR. Professor dos MBAs em Big Data & Data Science, Inteligência Artificial e Business Intelligence da Universidade Positivo, professor do MBA Artificial Intelligence e Machine Learning da FIAP e professor da Pós-Graduação em Big Data e Data Science da UniBrasiln, conforme docs. 13, 14 e 38.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais:

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Propostas	Documentos	Valor do curso completo	Carga horária do curso
completo	Comparativo Valor/hora	
Simplify	Doc. 2 atualizada
pelo doc. 12	R$ 64.000,00	50 horas	1.280,00	
Nobleprog	Doc. 7	9.094 dólar (cotação do
dólar de 18/06 de
5,42,
totaliza o valor de
R$ 49.289,48)	21 horas	2.347,11	
Ambiente Livre*	Docs. 8 e 9	2 módulos de 17.219,85, totalizando
R$ 34.439,70	32 horas por módulo,
totalizando
64 horas	R$ 538,12	
* Considerando que se trata de contratação de uma turma conjunta do TRT17 e TRT24, a empresa apresentou proposta, dividindo o valor por pessoa, sendo
10 vagas para o TRT17 e 5 vagas para o TRT24.

Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, inclusive de menor valor, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

Também foram juntadas notas fiscais da empresa Ambiente Livre (docs. 15-18) demonstrando que o valor da proposta é similar ao valor que a empresa está praticando no mercado para contratações semelhantes.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para	o atendimento da demanda,	faz-se	necessária	
capacitação,	com	empresa/profissional	de	notória	

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especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa AMBIENTE LIVRE ASSESSORIA EM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, Ambiente Livre – nome de fantasia, CNPJ nº 06.290.671/0001-10 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissional de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento capacitar os servidores nas funcionalidades básicas da plataforma, atualização das novas funcionalidades, desenvolvimento eficiente de portais e segurança das aplicações.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

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Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (docs. 13, 14 e 37), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

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Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Adriana Nakao Arashiro Rampazo
Secretária da Escola Judicial Substituta