Author: Rafael Pereira Cardozo
Company: Tribunal Regional do Trabalho da 24a Reg.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PROAD Nº 3742/2026

TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
A presente contratação tem por objetivo viabilizar a participação de servidor na capacitação "Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática", considerando a necessidade de atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos relacionados à conformidade dos registros de gestão, atividade indispensável ao fortalecimento dos controles internos e à adequada execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública.
A demanda justifica-se em razão de o servidor ser designado para exercer a função de conformador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24Æ Região, atribuição que exige domínio da legislação aplicável, dos procedimentos operacionais do SIAFI Web e dos mecanismos de governança, controle e conformidade dos atos de gestão.
Espera-se, como resultado da capacitação, a atualização dos conhecimentos acerca da nova sistemática da Conformidade de Registro de Gestão, o aperfeiçoamento da análise crítica dos registros contábeis e o fortalecimento dos controles preventivos, contribuindo para a mitigação de riscos, melhoria da governança e maior segurança na execução das atividades relacionadas à conformidade dos atos de gestão.

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
29/07/2026 17:28

CRISTHIANO KARLO MORAES SANDIM
29/07/2026 17:51

O evento será realizado no período de 17 a 21 de agosto de 2026, em Brasília/DF, no formato presencial, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas de capacitação.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 134.

II	– Alinhamento da demanda ao Plano Estratégico, ao Plano de Logística Sustentável (PLS), e previsão no Plano de Contratações Anual, além de outros instrumentos de Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante buscou a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita

inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 1, foi indicado 1 servidor a ser capacitado.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Para atendimento da necessidade identificada, foram consideradas as soluções disponíveis no mercado de capacitação voltadas às áreas de contabilidade pública, controle interno, execução orçamentária e conformidade de registros de gestão, compreendendo cursos presenciais, cursos a distância e treinamentos especializados.
Dentre as alternativas existentes, verificou-se que a participação no curso "Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática" constitui a solução mais adequada, por oferecer conteúdo específico e atualizado sobre a Conformidade de Registro de Gestão, abordando aspectos legais, operacionais e práticos relacionados ao SIAFI Web, governança, contabilidade aplicada ao setor público, gestão de riscos e análise documental, temas diretamente relacionados às atribuições que serão desempenhadas pelo servidor.
Além da abrangência do conteúdo programático, o treinamento será ministrado por instrutor com ampla experiência

na área de contabilidade pública, auditoria governamental e conformidade de registros de gestão, bem como atuação como docente em instituições públicas de referência, circunstância que reforça a adequação da solução proposta às necessidades da Administração.
A empresa possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (docs. 7-8).

VI	– Estimativas do valor da contratação:
Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais:
-	MMP Cursos – Curso Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática (doc. 5) – R$ 3.250,00 cada inscrição, curso na modalidade presencial, (25 horas). O valor hora-aula é de R$ 130,00.
-	ONE CURSOS – Curso A nova conformidade de registro de gestão no SIAFIWEB - Teoria e estudos de casos práticos na administração pública (doc. 9) – R$ 3.790,00 cada inscrição, curso na modalidade presencial, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 236,87.
-	Supreme Treinamentos – Curso Conformidade de Registro de Gestão Com enfoque prático no SIAFI e na análise dos documentos (doc. 10) – R$ 3.470,00 cada inscrição, curso na modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 144,58.
Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, e atende à demanda de

capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.
Conforme pesquisa de preços de mercado e contratados por Órgãos Públicos relacionados a esses serviços para análise do valor da contratação, nos termos do § 4º do artigo 23 da Lei 14.133/2021, foram juntadas nos docs. 33-35 notas de empenhos emitidas em favor da MMP Cursos, CNPJ 14.087.594/0001-24, comprovando que a proposta de R$ 3.250,00 (com desconto), doc. 9, objeto da contratação é o valor praticado pela empresa para as contratações do mesmo treinamento, conforme abaixo:
-	TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (doc. 33) – R$
3.590,00, Curso “Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática".
-	INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ (doc. 34) – R$ 3.590,00,
Curso “Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática".

-	INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (doc. 35) –
R$ 7.180,00 (duas inscrições de R$3.590,00), Curso “Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática".

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
A solução consiste na contratação de inscrição para participação de servidor no curso "Conformidade de Registro de Gestão – Teoria e Prática", promovido pela empresa MMP Cursos,

na modalidade presencial, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, com carga horária total de 25 horas.
O curso contempla abordagem teórica e prática sobre a Conformidade de Registro de Gestão, incluindo fundamentos legais, responsabilidades do conformador, utilização dos comandos do SIAFI Web, governança, orçamento público, contabilidade aplicada ao setor público, instrumentos de planejamento, licitações e contratos, além de exercícios práticos e utilização de ferramentas de consulta e gerenciamento da conformidade.
A solução compreende o fornecimento da inscrição, participação em todas as atividades previstas na programação, acesso ao material didático e emissão de certificado de conclusão, proporcionando ao servidor a qualificação necessária para o desempenho das atribuições relacionadas à conformidade dos registros de gestão, contribuindo para o fortalecimento dos controles internos e da governança institucional.
Dessa forma, a MMP Cursos, CNPJ 14.087.594.0001-24 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há

parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretendem-se com o treinamento capacitar o servidor na atualização sobre as novidades da nova Conformidade dos Registros de Gestão e aperfeiçoar e/ou desenvolver visão crítica para análise dos registros contábeis.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (doc. 20), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

GRUPO DE TRABALHO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO:

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial

GESTORES E FISCAIS

Gestor - Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Gestora substituta – Adriana Nakao Arashiro Rampazo Fiscal – Terezinha Maria de Souza
Fiscal substituto - Thais Nunes da Silva Santos