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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com o doc. 1 do PROAD nº 4360/2024, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar servidores da Secretaria de Auditoria Interna.

A capacitação refere-se ao evento “44º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI 2024”, a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2024, em Salvador/BA, com carga horária de 16 horas-aula.

O Instituto dos Auditores Interno do Brasil - IIA é uma associação profissional de fins não econômicos, que busca promover o valor e disseminar o papel do Auditor Interno no âmbito dos setores público e privado, por meio de cursos, seminários, congressos e artigos técnicos, estabelecendo assim a qualificação desse profissional e o intercâmbio de ideias em assuntos referentes à atividade de Auditoria Interna.

O CONBRAI é um dos maiores congressos de auditoria interna do Brasil, proporcionando atualizações sobre as melhores práticas, novas regulamentações e inovações no campo da auditoria. O congresso reúne profissionais de diversas partes do país, promovendo um ambiente de troca de experiências e aprendizados.

Em sua 44Æ edição o tema para o CONBRAI 2024 é “Trilhando o futuro da Auditoria Interna: Conexões entre competências, tecnologia, ética e empatia”. As palestras e oficinas estarão voltadas para a gestão da auditoria interna, tais como: os desafios na era da transformação digital, o

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
16/09/2024 17:17

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desenvolvimento de competências e redes colaborativas, riscos emergentes na auditoria interna, auditoria interna rumo ao futuro: tecnologia e ética em consonância, Inteligência Artificial (IA) uma ferramenta para a Auditoria Interna, dentre outros.

O evento contará com palestras e trilhas para permitir que os participantes escolham os tópicos mais relevantes ou de maior interesse para suas áreas de atuação.

Justifica-se a importância da participação diante dos desafios com os novos rumos da atividade de auditoria interna, preparando a equipe para as mudanças e adotando metodologias e abordagens alinhadas com as melhores práticas.
Dessa forma, a capacitação do servidor é fundamental em razão das atribuições de suas funções.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 167.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico do Tribunal, contribuindo para a orientação estratégica “Planejamento de Gestão de Pessoas” do objetivo “Incrementar modelo de gestão de pessoas” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.45). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

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III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante buscou a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 1, o Setor demandante indicou 2 servidores, no entanto, em razão de restrições orçamentárias, foi autorizado somente 1 servidor a ser capacitado, doc. 11.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

A realização do 44º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (CONBRAI 2024) é um reflexo da solidez e da expertise

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técnica acumulada pela instituição. A longevidade do CONBRAI, em sua 44Æ edição, é um testemunho não apenas da importância do evento para a classe, mas também da confiança depositada por profissionais e organizações no Instituto, o que reforça a capacidade técnica e notória especialização do Instituto dos Auditores Internos do Brasil.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Conforme comprovação de preços de mercado e contratados por Órgãos Públicos relacionados a esses serviços para análise do valor da contratação, nos termos do § 4º do artigo 23 da Lei 14.133/2021, foram juntadas nos docs. 9-10 e
14 e 31-33, notas de empenhos, emitidas em favor do INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL, CNPJ nº 62.070.115.0001-00 comprovando que a proposta de R$ 4.850,00 (doc. 13) objeto da contratação é o valor praticado pela empresa para as contratações do mesmo treinamento, conforme abaixo

-	Tribunal Regional do Trabalho da 14Æ Região – “44º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI 2024” (doc. 9) – R$ 4.450,00 (valor unitário da inscrição – R$4.200,00 acrescido de uma associação – R$250,00), modalidade presencial.

-	Secretaria Municipal de Fazenda – “44º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI 2024” (doc. 10) – R$ 4.450,00 (valor unitário da inscrição – R$4.200,00 acrescido de uma associação – R$250,00), modalidade presencial.

-	Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro – “44º Congresso Brasileiro de Auditoria

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Interna - CONBRAI 2024” (doc. 10) – R$ 4.600,00 (valor unitário da inscrição), modalidade presencial.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, o INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO
BRASIL, CNPJ nº 62.070.115.0001-00, possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, assim como a realização de grandes congressos conceituados, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento o aprimoramento dos conhecimentos, melhoria dos processos

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internos de auditoria e interação com outros profissionais da área, havendo a troca de conhecimentos e experiências em nível nacional.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser

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contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e os profissionais que irão ministrar o treinamento são especializados na matéria (doc. 2), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial