ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
Trata-se o presente processo de contratação de empresa especializada para execução do curso “Trilhando o Caminho da Excelência: Preparação Estratégica para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026" ministrado pelo professor Renan Cartaxo Marques Duarte, na modalidade telepresencial, nos 16/03/26, 30/03/26, 06/04/26, 13/04/26, 23/04/26, 27/04/26, 04/05/26, 11/05/26,
18/05/26, 25/05/26, 01/06/26, 08/06/26, 15/06/26, 22/06/26 e
29/06/2026, com carga horária total de 30h/a, para magistrados e servidores deste Tribunal.
A contratação decorre da necessidade de capacitação específica das equipes responsáveis pelos eixos temáticos relacionados aos indicadores institucionais avaliados no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
Considerando que o desempenho nesses indicadores impacta diretamente os resultados institucionais deste Tribunal, torna-se imprescindível o aprimoramento técnico dos servidores envolvidos no planejamento, monitoramento e execução das ações estratégicas.
A capacitação “Trilhando o Caminho da Excelência: Preparação Estratégica para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026” visa proporcionar alinhamento metodológico, organização das equipes e melhoria da gestão por resultados, contribuindo para a elevação do desempenho institucional e para o fortalecimento da governança.

Dessa forma, evidencia-se a necessidade administrativa da contratação como medida voltada à melhoria dos indicadores de desempenho, aperfeiçoamento do processo de transparência no Portal do Tribunal e pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.
A presente capacitação atende às descrições e dimensões expressos na Resolução nº 28 da ENAMAT, de 28 de setembro de 2022: “Conhecer as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT, nacionais e regionais, e observar o cumprimento delas na respectiva unidade jurisdicional”, no desenvolvimento da competência “Praticar relacionamento institucional colaborativo com a Presidência, a Ouvidoria, a Corregedoria, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, os Conselhos e os Colegiados temáticos, além de outros setores institucionais”, subeixo “Relacionamento Institucional”, eixo “Alteridade”.
A matéria relativa à capacitação dos integrantes do Quadro de Pessoal deste Regional está regulamentada, no âmbito interno deste TRT, pela RA Nº 4/2010, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativa, nas premissas da compatibilidade entre o evento e as atribuições do cargo, natureza das funções desempenhadas pelos indicados e na disponibilidade orçamentária.
Vale ressaltar ainda, que a solicitação está alinhada à Resolução Administrativa nº 32/2017 – Projeto Pedagógico da Escola Judicial, à Resolução nº 192/2014 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus e à Resolução nº 159/2015 do CSJT, que regulamenta a Política Nacional de capacitação dos servidores da Justiça do Trabalho.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:
A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo estratégico “Eficiência Operacional” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.35). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:
Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:
O quantitativo de servidores a serem capacitados é de aproximadamente 15 participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:
A contratação se dará pela empresa RENAN CARTAXO MARQUES DUARTE & CIA LTDA (CMD CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS -
nome	fantasia),	CNPJ	61.884.519/0001-74.	O	curso	será ministrado pelo professor Renan Cartaxo Marques Duarte.
Com relação ao instrutor, é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Graduado em Direito e

Ciência da Computação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com foco em Gestão Judiciária. Possui pós-graduação em Governança e Planejamento Estratégico. Foi Secretário Geral Judiciário do TRT da 13ª Região no período entre 2021 e 2024. Foi gestor do Prêmio CNJ de Qualidade, anos 2022, 2023 e 2024. Já ministrou capacitações nesta temática para os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª e 24ª Regiões, conforme doc. 5.
O currículo do palestrante e o desempenho satisfatório em cursos já ministrados neste regional, demonstram que a proposta de trabalho da empresa CMD CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS atende o objeto a ser contratado, considerando a notória especialização, o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, elevado grau de qualificação técnica do instrutor e experiências anteriores, condições que permitem inferir ser a escolha mais adequada à plena satisfação do objeto do contrato.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:
Foram juntados documentos de contratações anteriores realizadas pela empresa proponente (docs. 10 a 13), demonstrando o valor que a empresa pratica no mercado para contratações similares, conforme demonstrado abaixo:
•	Proposta TRT 24 – carga horária de 30h – modalidade telepresencial (doc. 5) – R$ 11.606,70 (valor por hora/aula: R$ 386,89);
•	Capacitação TRT 6 – carga horária de 20h – modalidade telepresencial (doc. 19) – R$ 10.416,20 (valor por hora/aula: R$ 520,81).

Verifica-se que o valor da proposta apresentada para este Regional, na modalidade telepresencial, encontra-se ligeiramente abaixo de valor usualmente praticado pela empresa em contratação similar (TRT6), no entanto, o valor proposto corresponde ao mesmo parâmetro adotado na tabela de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso prevista na Lei nº 8.112/1990, o que evidencia aderência a referencial objetivo utilizado na Administração Pública Federal para remuneração de atividade de instrutoria.
A empresa também apresentou documentos de contratações realizadas junto ao TRT 11 (carga horária de 56h – modalidade híbrida - valor por hora/aula R$ 699,92, doc.6) e TRT 15 (carga horária de 26h – modalidade híbrida - valor por hora/aula: R$ 788,46, doc.7), todavia, estas capacitações ocorreram na modalidade híbrida (presencial e telepresencial), circunstância que naturalmente eleva o custo da contratação, em razão de despesas logísticas, deslocamento, diárias e demais encargos inerentes à realização de atividades presenciais.
Foram juntados documentos de outras contratações públicas que possuem valor acima da proposta apresentada (doc.16 e 17), mas que convém destacar que estas capacitações possuem características distintas da proposta, tendo em vista que trata-se de modalidades presenciais.
Desse modo, considerando que a capacitação ora pretendida será integralmente telepresencial, e que o valor por hora/aula mostra-se justo e compatível tanto ao referencial legal aplicável quanto aos preços praticados pela empresa em contratações similares, representando vantagem econômica à Administração, sem qualquer impacto negativo sobre o resultado esperado ou sobre a qualidade técnica do treinamento, conclui-

se pela razoabilidade e compatibilidade do preço proposto com o mercado.
Ante o exposto, considerando os benefícios do treinamento e a despesa a ser realizada, demonstra-se vantajosa a contratação.

VII	– Descrição da solução como um todo:
Trata-se de uma capacitação com carga horária de 30 horas-aula, a ser realizada nos dias 16/03, 30/03, 06/04, 13/04, 23/04, 27/04, 04/05, 11/05, 18/05, 25/05, 01/06, 08/06,
15/06, 22/06 e 29/06, das 15h às 17h, na modalidade telepresencial, para aproximadamente 15 participantes.
Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa CMD CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS possui qualificação necessária e sua proposta possui o conteúdo e metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:
Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos

humanos, materiais ou financeiros disponíveis:
Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento melhoria dos indicadores de desempenho, aperfeiçoamento do processo de transparência no Portal do Tribunal e pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:
Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:
Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado  está  compatível  com  o  praticado  no  mercado,

considerando que o profissional demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial