PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

A presente capacitação pretende refletir sobre a subjetividade do novo sujeito que está se formando com as recentes tecnologias digitais e com as transformações socioculturais, políticas, econômicas, morais, científicas atuais, sob a ótica da psicanálise.
A psicanálise, ao explorar o inconsciente e os conflitos internos, oferece uma perspectiva para entender as novas formas de estar no mundo. As redes sociais e a digitalização mudaram a percepção de identidade e conexão, frequentemente ampliando sentimentos de insegurança e fragmentação.
A teoria psicanalítica pode ajudar a interpretar essas novas dinâmicas, revelando como a necessidade de validação e a busca por pertencimento influenciam o comportamento, além de proporcionar uma base para compreender e lidar com as complexidades emocionais emergentes, as novas formas de mal-estar e o sofrimento deste sujeito do século XXI.
A atividade será executada de forma telepresencial no dia 6 de setembro de 2024, no horário das 9h30 às 11h30, com carga horária de 2 horas-aula.
A ação de formação atende ao anexo 6 da Resolução nº 28/2022 da ENAMAT dentro do subeixo “Relacionamento Interpessoal”, eixo “Alteridade”.
A capacitação também visa atender à Resolução nº 159/2015 do CSJT, que dispõe sobre a Política Nacional de

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS
04/09/2024 11:47

Educação para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, à Resolução nº 192/2014 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Ações voltadas à saúde física e mental dos magistrados e servidores” do objetivo “Incrementar modelo de gestão de pessoas” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.45).
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168299 - Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Elemento de Despesa 339036 – Serviços de terceiros - PF - capacitação EJTRT – Item de execução 164.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:
A matéria relativa à capacitação dos integrantes do Quadro de Pessoal deste Regional está regulamentada pela RA Nº 4/2010, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativa, nas premissas da compatibilidade entre o evento e as atribuições do cargo e a natureza das funções desempenhadas pelos indicados.
Vale ressaltar ainda, que a presente solicitação está alinhada à Resolução Administrativa nº 32/2017 – Projeto Pedagógico da Escola Judicial.
A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

O quantitativo de magistrados, servidores, estagiários e convidados a serem capacitados é aproximadamente 80 participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:
A presente contratação foi planejada obedecendo ao Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 que regulamenta as contratações de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, sendo elencada para conduzir a palestra a psicóloga Alessandra Laudelino Neto, na condição de colaboradora eventual, tendo em vista a notória especialização conforme currículo apresentado (doc.3).

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Com relação à remuneração da instrutora Alessandra Laudelino Neto,  o Ato  Conjunto nº 1/2010 do CSJT.ENAMAT

estabelece que os TRTs devem observar os valores máximos constantes da tabela de remuneração de instrutores da ENAMAT.
No âmbito deste Regional, foi publicado o Ato EJTRT nº6/2022, que fixa a remuneração dos profissionais de ensino da Escola Judicial do TRT da 24ª Região.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação em modalidade telepresencial pela plataforma Zoom da Escola Judicial TRT 24, no dia 6.9.24, com carga horária de 2 horas-aula, com profissional de notória especialização, no presente caso, a instrutora Alessandra Laudelino Neto.
Destaca-se que a palestrante selecionada possui qualificação técnica para atender às necessidades do TRT24.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, o treinamento tem o objetivo de refletir sobre a subjetividade do novo sujeito que está se formando com as recentes tecnologias digitais e com as

transformações socioculturais, políticas, econômicas, morais, científicas atuais, sob a ótica da psicanálise.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação, considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que essas ações atendem determinações previstas em Lei e Resoluções do CNJ e CSJT e ENAMAT,

considerando que o valor a ser executado possui regulamentação e que o custo-benefício torna favorável a execução da capacitação, considerando que a profissional que ministrará o treinamento é especializada na matéria, atendendo ainda ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial