PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PROAD Nº 462/2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
De acordo com o doc. 17 do PROAD nº 462/2025, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores Erick Takahashi e Fábio Nogueira da Silva, lotados na Divisão de Proteção de Dados e Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A capacitação refere-se ao curso on-line ao vivo "Ethical Hacking”, a ser realizado no período de 24 a 28 de março de 2025, com carga horária de 40 horas-aula.
O curso Ethical Hacking é uma capacitação especializada que ensina técnicas avançadas de testes de invasão, análise de vulnerabilidades e estratégias de defesa cibernética, adotando a perspectiva de um atacante ético para identificar e corrigir falhas de segurança antes que possam ser exploradas por agentes mal-intencionados. O treinamento abrange metodologias reconhecidas no setor, incluindo normas internacionais e ferramentas utilizadas para fortalecer a proteção de sistemas e redes.
A capacitação para os servidores da Divisão de Proteção de Dados e Segurança da Informação é essencial para fortalecer a segurança cibernética do Tribunal. O curso fornecerá conhecimentos avançados sobre técnicas de testes de invasão, identificação de vulnerabilidades e mitigação de riscos, permitindo que os servidores atuem de forma proativa na proteção dos ativos digitais da instituição.

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
20/02/2025 15:52

Diante do crescimento de ameaças cibernéticas e da necessidade de conformidade com normativas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes de segurança da Administração Pública, a capacitação contribuirá diretamente para a melhoria dos processos de segurança da informação. Além disso, a atualização contínua dos profissionais da área é fundamental para a prevenção de incidentes e a implementação de medidas eficazes contra acessos não autorizados e vazamento de informações sensíveis.
Considerando a complexidade dos desafios enfrentados na área de segurança da informação e a importância de um time qualificado para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados institucionais, a contratação do curso se justifica como um investimento estratégico para o aprimoramento da defesa cibernética do Tribunal.
Dessa forma, a capacitação dos servidores é fundamental em razão das atribuições de suas funções na SETIC.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 214279 - Programa de Capacitação de Servidores da TI, Elemento de Despesa 339040 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 137.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à estratégica”, formando servidores para o objetivo estratégico

“Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.54).
A contratação também está alinhada com o Plano de Capacitação da SETIC, doc. 1.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 4-16) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 17, o Setor demandante indicou 2 servidores a serem capacitados.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Identificaram-se sete empresas: Data Security, Desec Security, Escola Superior de Redes, Gohacking Cyber Security, Sec4sus, Strong Security e ACADI-TI.
Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 17 – itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.
A empresa DATA SECURITY é uma empresa especializada em investigação, consultoria e treinamento em Segurança da Informação e Forense Computacional. Em 2024 a empresa foi contratada, PROAD nº 2413/2024, para treinamento em Tratamento de Incidentes e foi constatada alta qualidade e conteúdo para o tema pela empresa. Essa mesma impressão foi comprovada com o conhecimento di instrutor. Além da atenção individualizada, tendo sido o curso ministrado para uma turma de 3 pessoas (um servidor do Tribunal e duas pessoas de outras empresa), possibilitando alto rendimento na interação, dúvidas e percepções pessoais (doc. 17 – item 7).
Observa-se nas pesquisas de mercado apresentadas, que a empresa DATA SECURITY é a que melhor atende ao Tribunal, pois possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (docs. 28-30).

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 17- item 11:

-	Data Security – Curso “Ethical Hacking” (doc. 4-5) – R$ 3.300,00 a inscrição, curso na modalidade EAD - online ao vivo, (40 horas). O valor hora-aula é R$ 82,50.
-	Desec Security – Curso “Pentest Profissional” (doc. 6) – R$ 2.997,00 a inscrição, curso na modalidade EAD (200 horas). O valor da hora-aula é R$ 14,98. Conforme informado no doc. 17, essa empresa não está contratando por meio de empenho.
-	Escola Superior de Redes – Curso “PenTest + EaD” (doc. 8) – R$ 6.000,00 a inscrição, curso na modalidade EAD (40 horas). O valor hora-aula é R$ 150,00.
-	GoHacking Cyber Security – Curso “Ethical Hacking Penetration Testing” (doc. 9) – R$ 1.500,00 a inscrição, curso na modalidade EAD (40 horas). O valor hora-aula é R$ 37,50.
-	Sec4us – Curso “Hacking Essentials” (doc. 11) – R$ 1.199,00 a inscrição. Curso na modalidade EAD – on-line ao vivo (20 horas). O valor hora-aula é R$ 59,95.
-	Strong Security - Curso “PENSEC Fundamentos” (doc. 13) – R$ 12.200,00 a inscrição, curso na modalidade EAD (40 horas). O valor hora-aula é R$ 305,00.
-	Strong Security - Curso “PENSEC Fundamentos Total” (doc. 13) – R$ 18.600,00 a inscrição, curso na modalidade EAD (40 horas). O valor hora-aula é R$ 465,00.
-	ACADI-TI – Curso “Pentest+” (doc. 15) – R$ 6.930,00 a inscrição. Curso na modalidade EAD (40 horas). O valor hora- aula é R$ 173,25.
O pedido de contratação é para o “Ethical Hacking” na modalidade EAD - online ao vivo.

A capacitação está sendo organizada pela DATA SECURITY SERVIÇOS EM SEGURANÇA DE DADOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 08.258.830/0001-25.
Foram juntadas notas fiscais (docs. 25-27) demonstrando que o valor da proposta é similar ao valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações semelhantes, bem como o preço que a empresa está ofertando no mercado para as contratações do mesmo treinamento, conforme doc. 5.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a DATA SECURITY possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissional de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 17, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos

humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento a implementação dos controles CIS relacionados aos testes periódicos de penetração e a compreensão das técnicas e métodos utilizados pelo atacante, aumentado assim o nível de aptidão do treinando nas atividades de segurança defensiva (gestão de incidentes de SI).

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação

(item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (doc. 31), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial