PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PROAD Nº 4878/2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
De acordo com o doc. 1 do PROAD nº 4878/2025, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores da Divisão de Comunicação Social.
A capacitação refere-se ao curso “Gestão de Redes Sociais”, na modalidade telepresencial, a ser ministrado por Mariana Lucas Xavier, no dia 20 de outubro de 2025, pela plataforma zoom da Escola Judicial, para aproximadamente 15 participantes, das 9h às 12h e 13h às 17h (horário de MS), com a carga horária de 7 horas-aula.
A contratação de treinamento em Gestão de Redes Sociais para a equipe de Comunicação Social do TRT/MS surge como demanda estratégica e imprescindível para fortalecer a imagem institucional do tribunal, aprimorar a comunicação com a sociedade e responder com agilidade e qualidade às crises de reputação. A atuação institucional nas redes sociais não deve ser improvisada ou reativa, mas sim conduzida por profissionais habilitados tecnicamente, capazes de planejar conteúdos, mensurar resultados, dinamizar engajamentos e gerir crises — atividades que exigem habilidades especializadas e atualização constante.
Esse curso não se limita a repassar conceitos básicos, mas visa capacitar a equipe a transformar as redes sociais em ferramentas  legítimas  de  democratização  da  informação,

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
13/10/2025 16:36

construção de confiança institucional e transparência ativa. Além disso, em momentos de crise institucional, a equipe capacitada poderá responder de forma rápida, estratégica e correta, evitando rupturas de imagem e fortalecendo a legitimidade do Tribunal. Na prática, essa execução demanda investimento em know-how, metodologia e recursos didáticos que não estão consolidados internamente, o que impõe explorar opções de mercado e modelos pedagógicos que melhor atendam ao objeto.
Dessa forma, a capacitação da servidora é fundamental em razão das atribuições de suas funções na SETIC.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 147.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “ambiente de trabalho positivo” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p. 46).

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, buscou a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme o documento 1, o setor demandante indicou 8 participantes. No entanto, a capacitação será estendida a servidores de outras unidades, até o limite máximo de quinze participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante por meio do doc. 1 – item 10 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.
O curso será ministrado pela jornalista Mariana Lucas Xavier, Pós-Graduada em Marketing e Mídias Digitais e Gestão da Comunicação nas Organizações. É Diretora de Comunicação do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e Coordenadora de

Redes Sociais e Campanhas do Conselho Nacional de Justiça, com ampla experiência na área. Também já trabalhou como roteirista do STF e coordenadora de mídias do STF, além de emissoras como Rede TV e Record, conforme currículo de doc. 2.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Conforme pesquisa de preços de mercado e contratados por Órgãos Públicos relacionados a esses serviços para análise do valor da contratação, nos termos do § 4º do artigo 23 da Lei 14.133/2021, foram juntadas, para fins de comprovação de preços, contratações públicas (docs. 14-17) demonstrando que o valor da proposta R$3.360,00 (R$480,00 hora-aula), doc. 3, é igual ao valor praticado no mercado para as contratações semelhantes, bem como o valor estipulado no Ato EJTRT nº6/2022 (nível especialização – formação presencial e/ou telepresencial).

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a 39.252.387 MARIANA LUCAS XAVIER, CNPJ
nº 39.252.387/0001-09 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissional de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que

melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 10.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento capacitar os participantes para utilizar as redes sociais de forma adequada e estratégica, maximizando seu alcance e potencial como ferramenta de democratização da informação, bem como melhorar a qualidade do conteúdo postado nas redes sociais.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (doc. 2), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Adriana Nakao Arashiro Rampazo

Secretária da Escola Judicial substituta