ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

I - Necessidade da contratação:
A Portaria TRT/GP/DG Nº 128/2025, que aprovou o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o biênio 2025 – 2026. O referido programa tem por objetivo promover o bem-estar, a saúde e a qualidade de vida dos magistrados(as) e servidores(as), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por meio de um programa institucional de saúde e qualidade de vida.
O Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais, gestor do Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 24° Região, com o intuito de alcançar os objetivos previstos no referido Programa, está preparando, a SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO 2025, que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2025.
Importante reforçar que um grupo importante de servidores do nosso Regional apresentam um alto índice de endividamento, que impacta diretamente na saúde mental, como foi identificado pelo setor psicossocial da unidade de saúde.
Nesse sentido, a presente proposição trata da contratação da profissional especializada em Finanças Pessoais, a Sra. Aline Moreira, para execução de palestra na modalidade presencial, que abordará o tema: Descomplicando suas Finanças: Estratégias para uma Vida Financeira Mais Leve, visando a capacitação de servidoras(es) e magistradas(os), a ser realizada no dia 24 de outubro de 2025.

A presente demanda está alinhada à Resolução Administrativa nº 32/2017 – Projeto Pedagógico da Escola Judicial, à Resolução nº 159/2015 do CSJT, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, à Resolução nº 192/2014 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Alinha-se também ao Plano Estratégico do TRT24 (2021-2026), no objetivo estratégico "incrementar modelo de gestão de pessoas", no sentido de desenvolver, regulamentar e aplicar estratégias para propiciar um ambiente de trabalho saudável,

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT (se houver):

com orientação estratégica voltada a ações de saúde física e mental da força de trabalho e a um ambiente de trabalho positivo (RA nº 66/2021).

III – Previsão da contração no Plano de Contratações Anual Unidade requisitante: NSPAS
Descrição: Contratação de palestrante especializada em Finanças Pessoais, Sra. Aline Moreira, para execução de palestra na modalidade presencial, que abordará o tema: Descomplicando suas Finanças: Estratégias para uma Vida Financeira Mais Leve, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2025, para público estimado de 50 pessoas.
A presente atividade foi proposta pelo Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais, em atendimento à Portaria TRT/GP/DG Nº 128/2025, que aprovou o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o biênio 2025 – 2026. foi inserida no Plano de Contratação Anual com Simpósio de Qualidade de Vida e a despesa inserida na programação orçamentária de 2025, contudo foi necessário um desmembramento da atividade. Assim, a contração, por encargo do curso, está tramitando no Proad PROAD N. 1036/2025. Ambas contratações visam atender a realização da Semana do Servidor 2025.
A capacitação tem como objetivo debater e conceber ideias sobre o papel da qualidade de vida no trabalho, considerando os dilemas e contexto da atualidade, como forma de estimular a promoção da saúde de modo integral, promover melhoria das condições de trabalho, dos processos de trabalho, além de estimular a cooperação e o desempenho coletivo e individual.
A proposta da atividade vislumbra discutir boas Práticas em Saúde Financeira que resultará em saúde mental no Ambiente de Trabalho e o autocuidado.
Prioridade: alta
Código do item (SIGEO): Item SIGEO 151252025000066, Natureza de Despesa nº 3.3.90.39
Quantidade: estimado em 50 pessoas Valor total estimado: R$ 5.000,00

IV -Requisitos da contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

Para o atendimento da demanda, foi realizada pesquisa de preços, conforme se verifica em documento 3 e 4 para comprovar que os preços de mercado estão compatíveis com as contratações que melhor atendem às necessidades do Tribunal, considerando os conteúdos a serem ministrados, conhecimento e experiências internacionais, necessários para a realização do curso e qualificações técnicas profissionais que permitam inferir serem os mais adequados à plena satisfação dos objetos do contrato.
O serviço não possui natureza contínua e será realizado no prazo previsto no Termo de Referência. A contratação será feita nos termos da lei n. 14.133/2021.
A contratação terá início a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa vencedora e vigorará até 5 (cinco) dias úteis após a realização do evento.

O quantitativo de magistrados e servidores a serem capacitados é aproximadamente
50 participantes (TRT 24). Importa acrescentar que os eventos promovidos pela unidade compõem o cronograma de atividades de cada biênio, conforme Portaria xxx. Assim, a previsão do quantitativo de participantes é estimativa, conforme histórico dos eventos realizados pela unidade.

V – Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

No que diz respeito à notoriedade, o currículo da palestrante demonstra que seus trabalhos atendem o objeto a ser contratado, decorrente de elevado grau de qualificação, na área das Finanças e Economia, caracterizando assim a notória especialização, conforme currículo juntado em documento xxxxx.
Cumpre destacar que a palestrante possui vasto conhecimento na matéria, apresentando os conteúdos de forma específica às necessidades do TRT24, o que nos leva a inferir que possui a solução mais adequada para a Administração, preservando a relação custo-benefício.

VI– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

VII– Estimativas de preços ou preços referenciais:
Por meio de pesquisa no mercado de palestrantes especializados e com conhecimento em temas idênticos, foram identificados os seguintes preços referenciais:
PALESTRANTE	ÓRGÃO	CH	VALOR	DOC	
DIRLENE SILVA	TRE-RS	1h30	R$ 5.000,00	3	
ALEXANDRE CERQUEIRA	TRE-BA	3h	R$ 5.530,00	4	
ERASMO VIEIRA	TRF6	2h	R$ 4.000,00	8	
GUSTAVO CERBASI	STF	2h	R$ 40.000,00	8	
As propostas acima servem como referencial de preço, tendo em vista que a palestrante indicada pela equipe organizadora do evento tem metodologia própria, vasta experiência em palestras e atividades acadêmicas no tema da capacitação, aferindo assim, a notória especialização e o caráter singular.

Trata-se de uma palestra na modalidade PRESENCIAL.

VIII - Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com profissional de notória especialização, sobre a temática do evento, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a palestrante Aline Moreira possui qualificação necessária, notória especialização e domínio de conteúdo, metodologia e experiências anteriores que melhor atendem às necessidades da capacitação.

A capacitação é executada em evento único.

IX - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

Em termos de resultados, pretende-se discutir e trocar conhecimentos e experiências sobre o tema constante na programação, de forma a capacitar os participantes para gerir melhor sua saúde financeira, que impactará de forma benéfica no ambiente do trabalho, contribuindo para a saúde no trabalho.

X - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Trata-se de contratação em que não há necessidade de adequação do ambiente do tribunal.

XI - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação;
Considerando que a ação está prevista no Programa de Saúde e Qualidade de Vida alinhado ao plano estratégico do Tribunal;
Considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, que está dentro da faixa de mercado e que, além disso, não será necessária despesa de passagens e diárias internacionais para os palestrantes;
Considerando que a profissional que ministrará a palestra é especializada no tema proposto, atendendo ainda ao conteúdo de necessidade do Tribunal;

XII - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

Considerando que se trata de uma capacitação ímpar, que possibilitará o conhecimento e a troca de experiência, contribuindo para preparar servidores e magistrados para gerenciar sua saúde financeira e saúde mental;
Considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação da demanda descrita no Termo de Referência.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INDEPENDENTE:

Assim, considerando que se trata de serviços acima elencados, sugerimos que a contratação seja por inexigibilidade de licitação.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO ADEQUADA AO OBJETO:

Nome: José Carlos de Souza Melo E-mail: jmelo@trt24.jus.br