PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

Trata-se o presente processo de contratação de empresa especializada para execução da palestra “Boas Práticas em Saúde Mental no Ambiente de Trabalho e o autocuidado (riscos psicossociais, adoecimento, assédio, felicidade laboral, cultura organizacional saudável, serviço público)”, na modalidade presencial, a ser proferida pela Médica Dra. Luciana Veloso Baruki, no dia 25 de outubro de 2024, em Campo Grande/MS, para aproximadamente 200 participantes, com carga horária de 2h de palestra.
A palestra faz parte do II Simpósio de Qualidade de Vida do TRT24 que será realizado do dia 25.10.2024 das 13h30 às 16h30, com carga horária total de 3h.
Conforme doc.13, a contratação decorre da necessidade constante de discorrer sobre a qualidade de vida no trabalho, tratando sobre os dilemas e contexto da atualidade, bem como pretende discutir sobre as Boas Práticas em Saúde Mental no Ambiente de Trabalho e o autocuidado, dialogando sobre os riscos psicossociais, adoecimento, assédio, felicidade laboral, cultura organizacional saudável e serviço público.
A atividade de capacitação foi proposta pelo Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais e faz parte do Programa de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal.
O valor para a execução da despesa será remanejado do Programa de Saúde e Qualidade de Vida, conforme doc. 5.

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS
16/10/2024 14:42

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:
A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a identidade estratégica “Valorização das pessoas: Estabelecimento de mecanismos para reconhecimento do bom desempenho profissional, estímulo ao aperfeiçoamento funcional e à melhoria permanente na qualidade de vida no trabalho” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.28). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:
O quantitativo de magistrados e servidores a serem capacitados é de aproximadamente 200 participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:
Para o atendimento da demanda foi indicada a Médica Luciana Veloso Baruki (doc.14) como a profissional que melhor atende às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação

técnica profissional que permite inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
A instrutora Luciana Veloso Baruki é Médica, possui também graduação em Direito e em Administração de Empresas. Possui Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui Mestrado em Direito com o título “Saúde Mental do Trabalhador: a proteção insuficiente como óbice para um regime jurídico preventivo dos riscos psicossociais”. Possui Especialização em Direito Público pela Escola Paulista de Direito. É Auditora-Fiscal do Trabalho. Possui artigos e livros publicados, bem como experiências em palestras em órgãos públicos conforme doc.9.
O currículo da palestrante demonstra que seu trabalho atende o objeto a ser contratado, decorrente de elevado grau de qualificação e experiências anteriores.
A contratação se dará pela empresa AN NEGOCIOS SOCIAIS LTDA, que é uma agência com foco em palestras para empresas, eventos, congressos, conferências e instituições e possui parceria com palestrantes renomados.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:
Foram juntados documentos de contratações já realizadas (doc. 12), demonstrando que o valor da proposta é compatível ao valor que a empresa está praticando no mercado para contratações similares:
- Proposta TRT 24, palestra de 2h (doc.9) – R$20.000,00 (Valor da hora-aula R$10.000,00).

-	STF, palestra de 1h30 (doc.12) – R$18.400,00 (Valor da hora-aula R$12.266,67)
-	SADA Siderurgia Ltda, palestra de 1h30 (doc.12) – R$24.000,00 (Valor da hora-aula R$16.000,00)
- STM, palestra de 1h (doc.12) – R$12.390,00.

De acordo com os valores acima, observa-se que a proposta está na faixa de valores praticados no mercado, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.
Ante o exposto, considerando os benefícios do treinamento e a despesa a ser realizada, demonstra-se vantajosa a contratação.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Trata-se de uma palestra com carga horária de 2 horas- aula, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, na modalidade híbrida sendo de forma presencial, no prédio sede do TRT 24ª Região, em Campo Grande/MS e telepresencial pela plataforma Zoom com transmissão simultânea para o canal do Youtube da Escola Judicial.
Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a Médica Luciana Veloso Baruki possui qualificação necessária e sua palestra possui o conteúdo e

metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:
Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:
Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento levar os participantes a pensar estratégias para melhoria das condições de trabalho e dos processos de trabalho, promoção da saúde de modo integral e estimular a cooperação e o desempenho coletivo e individual.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:
Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:
Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a profissional demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Adriana Nakao Arashiro Rampazo
Secretária da Escola Judicial em substituição