Processo Administrativo nº 5931/2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
A contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores que atuam na área de auditoria, doc. 1.
Trata-se do evento online ao vivo “Análise de Balanços e Elaboração de Notas Explicativas - Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com o MCASP da STN”, a ser realizado no período de 24 a 28 de outubro de 2025, com carga horária de 24 horas-aula.
A Secretaria de Auditoria Interna identificou a necessidade de promover a capacitação das servidoras na temática “Análise de Balanços e Elaboração de Notas Explicativas”, considerando a relevância dessa formação para o desempenho das atividades de auditoria contábil e financeira no âmbito do órgão. O domínio sobre a estrutura, o conteúdo e a análise das demonstrações contábeis é fundamental para assegurar a qualidade das avaliações e pareceres emitidos, bem como para o fortalecimento dos controles internos e da governança institucional.
O curso proposto, a ser realizado online e ao vivo, apresenta conteúdo abrangente e atualizado, estruturado em dois módulos principais: Análise de Balanços e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis. O primeiro módulo contempla o estudo detalhado do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração  dos  Fluxos  de  Caixa,  Balanço  Patrimonial e

Demonstração das Variações Patrimoniais, com ênfase na estrutura, conteúdo, revisão analítica e avaliação de consistência de cada demonstrativo. Já o segundo módulo aborda os aspectos normativos e específicos relativos à elaboração das notas explicativas, conforme orientações do MCASP da Secretaria do Tesouro Nacional e das NBC TSP do Conselho Federal de Contabilidade, além de incluir análise prática de notas explicativas da própria entidade.
A participação das servidoras nesse curso é essencial para aprimorar a capacidade de interpretação e avaliação das demonstrações contábeis e das notas explicativas, atividades diretamente relacionadas à função de auditoria de contas. O aprimoramento técnico proporcionado pela capacitação contribuirá para a identificação de distorções e inconsistências, o que, por sua vez, garantirá maior precisão e confiabilidade nas conclusões e recomendações produzidas nos relatórios de auditoria.
Dessa	forma,	a	contratação	justifica-se	pela necessidade de atualização e fortalecimento das competências técnicas das servidoras da Secretaria de Auditoria Interna, assegurando que as análises contábeis realizadas estejam em conformidade com as normas vigentes e as melhores práticas de auditoria. O curso online ao vivo, por permitir interação direta com o instrutor e a troca de experiências entre os participantes, mostra-se a solução mais adequada e eficiente para atender à demanda apresentada, promovendo capacitação de qualidade com economicidade e otimização dos recursos públicos. A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 147.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante buscou a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 1, foram indicados 2 servidores a serem capacitados.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante por meio do doc. 1 – item 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.
A	empresa	SUPREME	TREINAMENTOS	LTDA,	CNPJ	nº
53.940.195/0001-16 possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (docs. 6-7).
O curso será ministrado pelo professor Francisco Glauber Lima Mota. O instrutor é Mestre em Contabilidade pela Fundação Universidade de Brasília - UnB. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Graduado em Gestão Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul. Especialista nas áreas financeira e operacional (convênio BEC-BNB). Especialista em políticas públicas e gestão governamental pela ENAP-MPOG. Contador da Câmara dos Deputados. Professor licenciado do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. Autor dos livros Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024 – 3Æ edição) e Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Aspectos Patrimoniais (2015 – 1Æ edição), Coautor dos livros Curso de Siafi – Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira Federal (2014) e Fundamentos da Redução ao Valor Recuperável dos Ativos (2017). Autor de artigos científicos aprovados em congressos nacionais e internacionais. Autor de artigos publicados no Boletim de Administração Pública Municipal. Ex-membro do Grupo Técnico de

Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Membro da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal - ACICONDF. Agraciado com a medalha “Mérito Contábil Acadêmico”, em 2013, iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do DF. Menção honrosa no IV Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, em 2014. Certificação de competência na área contábil, emitida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelo Conselho Regional de Contabilidade do DF, obtida em 2015.
A empresa possui notória especialização e já realizou treinamentos satisfatoriamente a este Tribunal.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Conforme pesquisa de preços de mercado e contratados por Órgãos Públicos relacionados a esses serviços para análise do valor da contratação, nos termos do § 4º do artigo 23 da Lei 14.133/2021, foram juntadas nos docs. 3-5, notas de empenhos emitidas em favor da empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 53.940.195/0001-16 comprovando que a proposta de R$ 2.370,00 (valor por inscrição), doc. 2, objeto da contratação é o valor praticado pela empresa para as contratações do mesmo treinamento, conforme abaixo:
-	Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo (doc. 3) – R$ 21.053,00, curso na modalidade telepresencial para até 20 participantes, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 1.315,81.
-	PROCURADORIA  GERAL  DE  JUSTICA  (doc.  3)  –  R$
21.053,00, curso na modalidade telepresencial, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 1.315,81.

-	Tribunal Regional do Trabalho da 19Æ Região (doc. 5) – R$ 21.053,00, curso na modalidade presencial, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 1.315,81.
-	Tribunal Regional do Trabalho da 7Æ Região (doc. 6) – R$ 27.632,00, curso na modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 1.151,33.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa SUPREME TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 53.940.195/0001-16 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em

termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, busca-se que as servidoras adquiram e aprimorem competências específicas na condução de auditorias, elevando tanto a qualidade quanto a profundidade das análises e conclusões produzidas.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:
Considerando os benefícios oriundos da capacitação

(item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar no treinamento é especializado na matéria (doc. 2), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial