PROAD nº 5936/2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
De acordo com docs. 1, 4 e 17 do PROAD nº 5936/2025 a contratação decorre da necessidade de capacitar a servidora Giannine Roberta Marcelino de Souza França, lotada no Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais.
A contratação refere-se ao evento presencial “4º Workshop Gestão Estratégica da Ergonomia e dos Riscos Psicossociais” a ser realizado no período de 1º a 3 de dezembro de 2025, em São Paulo/SP com 30 horas-aula.
O Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais identificou a necessidade de capacitar a servidora no workshop “Gestão Estratégica da Ergonomia e dos Riscos Psicossociais”, tendo em vista a relevância do tema para o desempenho das atividades desenvolvidas pela unidade e a complexidade crescente das demandas relacionadas à saúde ocupacional no Tribunal. O conteúdo programático do curso abrange conhecimentos essenciais sobre perdas financeiras decorrentes de inadequações ergonômicas, adoecimentos osteomusculares, gestão de passivos trabalhistas, estratégias de prevenção e atuação técnica, fatores que impactam diretamente o trabalho das equipes de saúde e, consequentemente, a qualidade do ambiente laboral oferecido aos servidores.
A capacitação proporcionará à servidora atualização e aprofundamento em aspectos fundamentais da ergonomia aplicados à realidade institucional, incluindo análise de condições de

trabalho, identificação de riscos, fases de adoecimento e entendimento das consequências organizacionais e financeiras da condução inadequada das questões ergonômicas. O curso aborda, ainda, estratégias de intervenção alinhadas às melhores práticas, tratando de ações relacionadas ao acompanhamento médico e fisioterapêutico, admissional, revisões periódicas, demissional e interação com a perícia do INSS, conteúdos diretamente aplicáveis às rotinas de orientação e prevenção desempenhadas pelo Núcleo.
O workshop também contempla módulos práticos sobre a construção e funcionamento de um Sistema de Gestão da Ergonomia, utilizando conceitos amplamente reconhecidos, como os “10 Pilares da Ergonomia” e o ciclo PDCA, além de exercícios para identificação de riscos ergonômicos com base em casos reais. Serão apresentadas ferramentas quantitativas de avaliação, como o APP TOR-TOM para membros superiores, e exemplos de inventários de risco ergonômico, qualificando a servidora para planejar soluções de curto, médio e longo prazo, bem como conduzir análises em situações de maior complexidade organizacional. Esses conhecimentos são indispensáveis para o aprimoramento dos processos internos de acompanhamento da saúde dos servidores.
Por fim, o curso aborda a estruturação do Sistema de Gestão do Risco Psicossocial, oferecendo ferramentas e metodologias para avaliação de fatores psicossociais do trabalho, construção de inventários, definição de indicadores e encaminhamento interno de questões complexas, além de orientar sobre como evitar armadilhas comuns nesse tipo de análise. Esses conteúdos ampliam significativamente a capacidade técnica da servidora na identificação de riscos emocionais, sociais e

organizacionais que podem repercutir na saúde mental dos trabalhadores, fortalecendo as ações preventivas do Núcleo.
Dessa forma, a contratação é necessária para garantir que a servidora responsável pelas atividades técnicas do Núcleo disponha de conhecimentos atualizados e metodologias apropriadas para atuar de maneira mais eficaz na promoção da saúde, prevenção de riscos e melhoria contínua das condições de trabalho no Tribunal. A capacitação contribuirá de maneira direta para a qualificação das ações assistenciais, subsidiando decisões técnicas, fortalecendo as estratégias de prevenção e aprimorando os serviços prestados aos servidores.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 1.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com a Resolução CSJT nº 141/2014, bem como o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à estratégica”, formando servidores para a orientação estratégica “ações voltadas à saúde física e mental dos magistrados e servidores (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.53). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 1 , foi indicada 1 servidora a ser capacitada.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com matéria correlata.
Identificaram-se as empresas Ergo, Núcleo de Capacitação e Simulação em Saúde e ISMA-BR.
Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio dos docs. 1 – itens 7 e 11 e doc. 9 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal,

preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.
A empresa Ergo Ltda apresenta atuação consolidada na área de saúde ocupacional, com destaque para serviços especializados em ergonomia, avaliação ambiental, prevenção de perdas, estresse ocupacional e formação técnica voltada à gestão da saúde no trabalho. Conforme informações disponíveis em seu site institucional1, a empresa presta consultoria e assessoria em saúde ocupacional, promove treinamentos e cursos técnicos, e é responsável pela edição de livros e materiais especializados em ergonomia e riscos psicossociais, o que demonstra notório domínio técnico sobre a temática abordada no workshop pretendido.
No âmbito da nova sistemática introduzida pela NR-01, cresceu a demanda por capacitações capazes de atender aos critérios técnicos exigidos para elaboração, revisão e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), especialmente nos componentes relacionados à ergonomia e aos fatores psicossociais do trabalho. Nesse cenário, a Ergo Ltda destaca-se por oferecer modelo de capacitação reconhecido nacionalmente, estruturado em métodos avançados de análise ergonômica, avaliação situacional, condução de riscos organizacionais e uso de ferramentas contemporâneas, como sistemas integrados de gestão e metodologias quantitativas de diagnóstico.
A escolha da solução justifica-se pelo fato de que o treinamento ofertado pela empresa atendem de forma direta às necessidades do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais, ao

1 https://ergoltda.com.br/

proporcionar abordagem aprofundada, atualizada e alinhada às exigências legais vigentes. Os conteúdos trabalhados pela Ergo evitam práticas simplificadas e abordagens superficiais, priorizando a compreensão sistêmica das condições de trabalho, a identificação e análise dos fatores ergonômicos e psicossociais, a condução adequada das intervenções, bem como a definição de indicadores de processo e resultado, todos elementos fundamentais para subsidiar auditorias, avaliações técnicas e ações assistenciais desenvolvidas pelo Núcleo.
O treinamento será ministrado pelos professores Hudson Couto e Dennis Couto.
O instrutor Hudson Couto é Médico pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, 1974. Especialista em Medicina do Trabalho pela UFMG (1975) e Título de Especialista pela AMB-CFM (Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina (1989), Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000) com dissertação inteiramente dedicada ao fenômeno LER/DORT no Brasil (doc. 24). Tem experiência na área de Medicina do Trabalho, com ênfase em Ergonomia, Segurança do Trabalho, Estresse Ocupacional e Distúrbios Osteomusculares em Membros Superiores. Autor de 21 livros técnicos na área de Medicina e Segurança do Trabalho, conforme currículo de doc. 23.
Já o instrutor Dennis Couto é Engenheiro de Controle e Automação, Especialista em Engenharia de Segurança, Especialista em Ergonomia Aplicada ao Trabalho, Consultor de empresas na área de Ergonomia, Coautor de 5 livros na área de Ergonomia e Segurança do Trabalho, conforme doc. 19.

Assim, considerando a qualificação técnica dos instrutores a escolha da Ergo Ltda demonstra-se tecnicamente pertinente, eficiente e aderente aos objetivos institucionais, configurando a melhor solução para atender à necessidade apresentada pelo setor demandante.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais:
-	Ergo Ltda - “4º Workshop Gestão Estratégica da Ergonomia e dos Riscos Psicossociais” (doc. 19) – R$ 3.410,00 a inscrição (3 dias), curso na modalidade presencial, (30 horas). O valor hora-aula é de R$ 113,66.
-	ISMA-BR – “Congresso 2025 Viver melhor: trabalho, stress e saúde” (doc. 6) – R$ 1.920,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 80,00.
-	Núcleo de Capacitação e Simulação e Saúde – Curso PJTLS (doc. 7) – R$ 2.295,00, a inscrição, curso na modalidade presencial, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 143,43.
Os treinamentos ISMA-BR e Curso PJTLS foram juntados apenas como referencial de preços, mas não está voltado ao conteúdo necessário ao atendimento da demanda. O evento treinamento ISMA-BR já foi realizado, mas não aborda sobre Ergonomia. O Treinamento PJTLS é um atendimento pré-hospitalar e também diverso do conteúdo demandado. Não obstante, a pesquisa foi juntada em virtude da dificuldade de localizar

preços comparativos de treinamento similar, o que reforça a inexibilidade. Não obstante, observa-se que o treinamento constante dos autos está na faixa de preços de mercado para treinamentos em saúde ocupacional.
Também foi juntada nota fiscal da empresa Ergo Ltda (doc. 20) alusivo ao evento de 2024, no valor de R$19.900,00, referente a 5 inscrições no “3º Workshop Gestão Estratégica da Ergonomia” realizado no período de 3 a 5/12/2024 (4 dias de evento com o custo de inscrição de R$3.980,00), demonstrando que o valor da proposta de R$3.410,00 (3 dias de evento) é o valor reajustado para 2025, bem como o preço que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento, conforme se verifica no site https://ergoltda.com.br/2025/08/4o-workshop-gestao-estrategica- da-ergonomia-e-dos-riscos-psicossociais/, doc. 22. Ou seja, considerando-se o comparativo da contratação de 5 vagas de uma contratação pública de 2024 em relação ao valor de 2025, observa-se que o custo de inscrição de 3980,00 em 2024 (valor diário de 995,00) para 3.410,00 em 2025 (valor diário de 1136,00) está muito próximo, o que representa uma atualização de valores entre anos e que na presente contratação não há desconto por quantitativo, pois somente será contratada uma vaga.
O valor praticado pela empresa para as contratações em 2025 deste evento, o valor de mercado consta comprovado no site (doc. 22).
Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, e atende à demanda de

capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a Ergo Ltda, CNPJ nº 16.840.282.0001-75 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretendem-se com o treinamento: potencializar a identificação, prevenção e o encaminhamento adequado de situações de sobrecarga, assédio, conflitos e outras fontes de sofrimento ocupacional; cumprir os

requisitos da NR-1 e fortalecer a cultura de segurança e saúde mental deste Egrégio, garantindo conformidade legal e sensibilizar gestores e equipes quanto à importância do apoio institucional e à necessidade de redes acolhedoras para manejo e resolução de situações críticas de sofrimento psíquico; fiscalizar a contratação de serviço de mão de obra terceirizada para realização do Programa de Gerenciamento de Riscos.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação

(item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e os profissionais que irão ministrar o treinamento são especializado na matéria (docs. 2, 23-24), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial