ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
Trata-se o presente processo de contratação de empresa especializada para execução do curso “Desenvolvimento Gerencial: Gestão e Liderança de Alta Performance”, com carga horária de 16h/a, nos dias 26 e 27.11.25, no formato presencial, para aproximadamente 70 servidores ocupantes de cargos e funções gerenciais.
A realização da presente contratação decorre da necessidade de preparar líderes e gestores para conduzir equipes visando a eficiência administrativa, o alinhamento estratégico e o fortalecimento da cultura organizacional voltada à alta performance, inovação e entrega de valor público.
O cursto tem como objetivo o desenvolvimento de competências técnicas, a construção de habilidades comportamentais, emocionais e estratégicas que permitem ao gestor inspirar, engajar e alinhar pessoas em direção a objetivos comuns, melhorando o fluxo de trabalho e aumentando o comprometimento da equipe com a entrega de resultados.
A presente capacitação atende às determinações do art. 5º, §4º da Lei nº 11.416/2006 e do art. 8º, §2º Resolução CSJT n.º 159/2015, que trata da capacitação para ocupantes de cargos e funções gerenciais.
A matéria relativa à capacitação dos integrantes do Quadro de Pessoal deste Regional está regulamentada, no âmbito interno deste TRT, pela RA Nº 4/2010, de acordo com os

critérios de conveniência e oportunidade administrativa, nas premissas da compatibilidade entre o evento e as atribuições do cargo, natureza das funções desempenhadas pelos indicados e na disponibilidade orçamentária.
Vale ressaltar ainda, que a solicitação está alinhada à Resolução Administrativa nº 32/2017 – Projeto Pedagógico da Escola Judicial, à Resolução nº 192/2014 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus e à Resolução nº 159/2015 do CSJT, que regulamenta a Política Nacional de capacitação dos servidores da Justiça do Trabalho.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:
A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Planejamento de Gestão de Pessoas” do objetivo “Incrementar modelo de gestão de pessoas” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.45). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:
Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:
O quantitativo de servidores a serem capacitados é de aproximadamente 70 participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:
A contratação se dará pela empresa SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 13.771.199/0001-01. Esta é
uma empresa de notória especialização na área de formação de líderes e desenvolvimento de gestores de alta performance, com reconhecida atuação em programas de capacitação executiva e gerencial voltados ao setor público e privado.
Dentre os elementos que demonstram essa especialização, destacam-se o corpo docente altamente qualificado, composto por profissionais com larga experiência em gestão pública e privada, coaching executivo e desenvolvimento organizacional, metodologia própria e estruturada, que integra fundamentos da neurociência, liderança situacional e coaching de performance e o fato de ser uma empresa  associada  oficial  da  FranklinCovey,  organização
internacionalmente		reconhecida	como	referência	em	
desenvolvimento	de	liderança,	produtividade	e	cultura	
organizacional				
Com relação ao instrutor João Palmeira Silva Junior, trata-se de profissional de notória especialização em gestão de pessoas, liderança e desenvolvimento organizacional, com mais de 20 anos de experiência em programas de capacitação gerencial. É pós-graduado em Gestão Estratégica de Pessoas,

especialista em Liderança de Alta Performance e formado em Coaching Executivo e Programação Neurolinguística (PNL). Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação. Professor de pós-graduação-FranklinCovey Business School, da Estação Business School de Curitiba. Professor do Instituto de pós- graduação de Goiânia – IPOG, e do Instituto Nacional de Pós graduação – INPG. Facilitador e Palestrante na FranklinCovey com certificação internacional. Facilitador do curso Conversas Cruciais – VitalSmarts. Possui histórico consolidado na condução de treinamentos voltados à gestão pública, com foco em liderança efetiva, inteligência emocional e fortalecimento de equipes de alto desempenho, conforme doc.3.
O currículo do palestrante e os atestados de capacidade técnica (doc.4), demonstram que a proposta de trabalho da empresa SR Capacitação e Consultoria atende o objeto a ser contratado, considerando a notória especialização, o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, elevado grau de qualificação técnica do corpo técnico e experiências anteriores, condições que permitem inferir ser a escolha mais adequada à plena satisfação do objeto do contrato.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:
Foram juntados documentos de contratações anteriores realizadas pela empresa proponente (docs. 5 a 7), demonstrando o valor que a empresa pratica no mercado para contratações similares, conforme demonstrado abaixo:

-	Proposta TRT 24, capacitação para 70 pessoas (doc.3) – R$59.930,00 (Valor por participante R$856,14).
-	Capacitação TRT14, capacitação para 120 pessoas (doc.5) – R$127.300,00 (Valor por participante R$1.060,83);
-	Capacitação SESCOOP/MT, capacitação para 20 pessoas (doc.6) – R$45.980,00 (Valor por participante R$2.299,00);
-	Capacitação EMPAER, capacitação para 30 pessoas (doc.7) – R$47.405,00 (Valor por participante R$1.580,16).
De acordo com os valores acima, observa-se que a proposta apresentada encontra-se abaixo dos valores usualmente praticados pela empresa em contratações similares no mercado.
Ressalta-se, entretanto, que a diferença de preço não implica em redução de escopo ou qualidade do serviço, uma vez que a empresa mantém o mesmo padrão metodológico e corpo técnico, inclusive com a condução do curso pelo instrutor João Palmeira Silva Junior, profissional de notória especialização.
Assim, o preço proposto mostra-se justo e compatível, representando vantagem econômica à Administração, sem qualquer impacto negativo sobre o resultado esperado ou sobre a qualidade técnica do treinamento.
Ante o exposto, considerando os benefícios do treinamento e a despesa a ser realizada, demonstra-se vantajosa a contratação.

VII	– Descrição da solução como um todo:
Trata-se de uma capacitação com carga horária de 16 horas-aula, a ser realizada nos dias 26 e 27 de novembro de

2025, na modalidade presencial na Sala de Treinamento da Escola Judicial, para aproximadamente 70 servidores ocupantes de cargos e funções gerenciais.
Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa SR Capacitação e Consultoria possui qualificação necessária e sua proposta possui o conteúdo e metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento capacitar os gestores a tomar decisões mais assertivas, melhorar a habilidade de influenciar e engajar pessoas, favorecer o aumento da produtividade e resultados e preparar uma liderança que fomenta a inovação dentro das equipes e influencia a cultura de excelência e resultados sustentáveis.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que o profissional demonstra qualificação técnica

atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial