PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
Trata-se o presente processo de contratação de empresa especializada para execução da palestra “Compartilhando responsabilidades: O que eu posso fazer pela minha saúde mental? E a instituição onde trabalho: o que ela pode fazer?”, na modalidade presencial com transmissão simultânea pelo YouTube, a ser proferida pelo Médico Dr. Marcos Henrique Mendanha, no dia
13 de março de 2025, em Campo Grande/MS, para aproximadamente 80 participantes, com carga horária de 2h de palestra.
Conforme doc.2, a contratação decorre da necessidade de capacitar magistrados e servidores no tema de saúde mental do trabalhador. O objetivo da palestra é tratar de forma didática como a instituição pode promover a saúde mental dos trabalhadores e no âmbito individual, apresentar estratégias de autocuidado com a saúde mental.
A capacitação ora pretendida integra as atividades previstas no calendário da Escola Judicial e cumpre às descrições e dimensões expressas no anexo 6 da Resolução nº 28/2022 da ENAMAT.
A atividade ainda atende às determinações do art. 5º,
§4º da Lei nº 11.416/2006 e do art. 8º, §2º Resolução CSJT n.º 159/2015, que trata da capacitação para ocupantes de cargos e funções gerenciais.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos.

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS
12/02/2025 11:46

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:
A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a identidade estratégica “Valorização das pessoas: Estabelecimento de mecanismos para reconhecimento do bom desempenho profissional, estímulo ao aperfeiçoamento funcional e à melhoria permanente na qualidade de vida no trabalho” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.28).

III	– Requisitos da Contratação:
Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:
O quantitativo de magistrados e servidores a serem capacitados é de aproximadamente 80 participantes.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:
Para o atendimento da demanda foi indicado Marcos Henrique Mendanha (doc.2) como o profissional que melhor atende às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permite inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

O instrutor Marcos Mendanha é Médico, diretor e professor da Faculdade CENBRAP, onde realiza e coordena estudos, cursos e eventos sobre Psiquiatria e saúde mental do trabalhador. É especialista em Medicina do Trabalho (RQE: 5868), e Medicina Legal e Perícia Médica (RQE: 8461). Advogado especialista em Direito do Trabalho; pós-graduado em Filosofia; e professor convidado da pós-graduação em Medicina do Trabalho, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP). Autor dos livros "O que ninguém te contou sobre Burnout -
Aspectos	práticos e polêmicos" (Editora	Mizuno), “Medicina do	
Trabalho	e Perícias Médicas - Aspectos	práticos e polêmicos”	
(Editora	LTr), e “Limbo Previdenciário	Trabalhista - Causas,	
consequências e soluções à luz da jurisprudência comentada” (Editora Mizuno); e coautor de várias obras. É mantenedor do site saudeocupacional.org.; coordenador do Congresso Brasileiro de Psiquiatria Ocupacional (CBPO), e também do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (CBMTPM). Ministrou palestras nos TRTs 6, 11, 18 e 20.
O currículo do palestrante (doc.3) demonstra que seu trabalho atende o objeto a ser contratado, decorrente de elevado grau de qualificação e experiências anteriores.
A contratação se dará pela empresa CENBRAP - Centro Brasileiro de Pós-Graduações Ltda, CNPJ 10.660.800/0001-92. A instituição foi fundada em 2009 pelo Dr. Marcos Mendanha e é reconhecida pela excelência do corpo docente, cursos de alta relevância, reconhecimento legal, responsabilidade social e manutenção da melhor relação custo-benefício do mercado, conforme doc.4.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:
Foram juntados documentos de contratações já realizadas pela proponente, demonstrando que o valor da proposta é compatível ao valor que a empresa está praticando no mercado para contratações similares:
-	Proposta TRT 24, palestra de 2h (doc.5) – R$17.500,00 (Valor da hora-aula R$8.750,00).
-	TRT 11ª Região, palestra de 1h (doc.6) – R$17.500,00 (Valor da hora-aula R$17.500,00)
-	TRT 20ª Região, palestra de 2h (doc.7) – R$17.500,00 (Valor da hora-aula R$8.750,00)
-	TRT 6ª Região, palestra de 2h (doc.8) – R$17.500,00 (Valor da hora-aula R$8.750,00)
De acordo com os valores acima, observa-se que a proposta está na faixa de valores praticados no mercado, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.
Ante o exposto, considerando os benefícios do treinamento e a despesa a ser realizada, demonstra-se vantajosa a contratação.

VII	– Descrição da solução como um todo:
Trata-se de uma palestra com carga horária de 2 horas- aula, a ser realizada no dia 13 de março de 2025, na modalidade presencial, no prédio sede do TRT 24ª Região, em Campo Grande/MS, com transmissão simultânea para o público lotado no interior.

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, o médico Dr. Marcos Henrique Mendanha possui qualificação necessária e sua palestra possui o conteúdo e metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:
Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:
Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento levar os participantes a pensar estratégias de autocuidado com a saúde mental, bem como, apresentar refletir como a instituição pode contribuir para a saúde mental dos trabalhadores.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:
Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:
Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a profissional demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial