Órgão Contratante / Documentação acostada	Valor da assinatura anual /quantidade	

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS / NF-e nº 136.505	RS 12.689,00 / 1 (uma) assinatura com
acessos simultâneos e ilimitados.	
ESCOLA JUDICIARIA DO ESTADO DO PIAUÍ / NF-e nº 136.312	RS 12.689,00 / 1 (uma) assinatura com
acessos simultâneos e ilimitados	
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NF-e nº 136.054	RS 6.345,00 / 1 (uma) assinatura com
acessos simultâneos e ilimitados.	
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ NF-e nº 135.898	RS 12.689,00 / 1 (uma) assinatura com
acessos simultâneos e ilimitados.	

IV – Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:	
1 (uma) assinatura anual com acesso simultâneo, ilimitado e permanente aos conteúdos da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público da Editora Fórum Ltda. Como a empresa oferece somente o plano em que o conteúdo é disponibilizado sem limites de acesso, não se faz necessária a
memória de cálculo.	
V – Levantamento de mercado e justificativas da escolha do tipo de solução a contratar:	
Nas pesquisas realizadas no mercado encontramos outras plataformas digitais que disponibilizam conteúdos informacionais na área jurídica, cada uma com características únicas e específicas que as individualizam, não sendo possível, portanto, aplicar critérios objetivos para comparar e definir a melhor proposta.
A Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público é uma ferramenta valiosa que oferece conteúdos jurídicos de alta confiabilidade. Essa coleção proporciona praticidade e segurança para seus usuários, sendo uma fonte indispensável para quem busca informações precisas e atualizadas na área do direito público. A Editora Fórum Ltda. é fornecedora exclusiva dos produtos Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público e do Informativo Jacboy, conforme consta na Declaração de Exclusividade (doc. 2).
A empresa encaminhou comprovantes de contratações com outros órgãos públicos (doc. 3), conforme detalhamento na planilha abaixo:

Na proposta comercial enviada pela empresa (doc. 4, pág. 6) o valor informado para uma assinatura anual com acesso simultâneo, ilimitado e permanente é de R$ 6.345,00 (seis mil, trezentos e	

quarenta e cinco reais), o que representa um decréscimo de aproximadamente 47,56% em relação à contratação realizada no ano de 2024 (Proad nº 5703/2024), que custou R$ 12.100,00.
Dessa forma, por se tratar de uma plataforma digital que apresenta produtos e serviços exclusivos de informação jurídica que têm boa aceitação dos usuários deste Tribunal, a renovação atende os fins propostos neste Estudo Técnico Preliminar.	
VI – Estimativas do valor da contratação:	
1 (uma) assinatura anual, com acesso simultâneo, ilimitado e permanente aos conteúdos da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público da Editora Fórum Ltda., pela quantia de R$ 6.345,00 (seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais), com pagamento à vista – doc. 5 –, nos moldes das contratações anteriores.	
VII – Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência:	
Aquisição de 1 (uma) assinatura anual da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, da Editora Fórum Ltda., com acesso simultâneo, ilimitado e permanente. A coleção oferece conteúdo jurídico especializado e atualizado, elaborado por renomados juristas, abordando temas relevantes do direito público, como licitações, contratos administrativos, controle da administração pública e responsabilidade fiscal.
A ferramenta é essencial para magistrados(as) e servidores(as), promovendo a ampliação do conhecimento jurídico e contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço público. O acesso contínuo a informações qualificadas fortalece a tomada de decisões mais fundamentadas e alinhadas com a legislação e jurisprudência vigentes, reafirmando o compromisso institucional com a excelência e capacitação permanente.
Ressalta-se que, em caso de inoperância da plataforma, a contratada deverá disponibilizar canais de atendimento, sendo que as soluções devem ser implementadas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Conforme informado pela empresa (doc. 6), o suporte técnico responde às solicitações enviadas por e-mail em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em caso de contato realizado durante os finais de semana, a empresa compromete-se a fornecer retorno dentro do mesmo prazo anteriormente informado.