ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA

RAZÃO SOCIAL :
CNPJ	:
ENDEREÇO	:
TELEFONE	:
E-MAIL :
CONTATO	:

SERVIÇOS	

Item	
Qtd.	
Discriminação	Valor Unitário
(kg)	Valor Total
(08kg)	

1	

8 kg/mês	
Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde, advindos do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais deste Tribunal, localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, térreo, Bairro Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, com disponibilização de container/bombona, com tampa e identificado, para alocação dos resíduos de saúde.	

R$ 29,92	

R$ 239,36	
VALOR TOTAL		

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei 14.133/2021.

Declaro, ainda, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/ 2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
( ) Microempresa	(	) Empresa de Pequeno Porte	(	) Empresa sob outro regime

Prazo de entrega: 5 (cinco) dias a contar da solicitação.
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

Data:	/	/	.

Carimbo:

Assinatura do Representante Legal

Nome por extenso do Signatário

ANEXO II
(Modelo de declaração exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho como condição prévia à contratação)

A empresa	_, inscrita no CNPJ sob o n°				, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a)		, portador(a) da Cédula de Identidade n°			, expedida pelo _			_, inscrito no CPF sob o n°		, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Edital nº	_, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:

( ) Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 540/2004.
( ) Não ter sido condenada, a CONTRATADA ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nos 29 e 105; No Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); Nos arts. 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; No Decreto nº 6.481/2008, o qual trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

Local,	_ de	de 20	.

Assinatura do Representante Legal do Fornecedor