Author: Derik Novaes Cardoso

TRT da 24ª Região | PROAD 1825/2025 | Termo de Referência

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA RAZÃO SOCIAL:
CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE: E-MAIL: CONTATO:

Item | Quant. | Descrição | Valor unitário | Valor total
1 | 4 | Antena Starlink Mini Móvel | |
2 | 4 | Kit Veicular Mini para Antena Starlink Mini Móvel | |
3 | 48 | Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB | |
Total | - | Antena, kit veicular e 12 meses de plano/suporte | - |

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Declaro, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
( ) Microempresa ( ) Empresa de Pequeno Porte ( ) Empresa sob outro regime Marca/modelo da antena ou terminal:
Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB:
Documento ou registro oficial apresentado para comprovação da regularidade do canal de fornecimento, conforme os itens 6.6.1 a 6.6.2.3:

Prazo de entrega e ativação: Conforme item 10. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Data: 	/	/	 Carimbo: 				 Assinatura do Representante Legal
Nome por extenso do Signatário

ANEXO II - DECLARAÇÃO RELATIVA À RESOLUÇÃO Nº 310, DE 24.9.2021, DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DECLARAÇÃO
A empresa 			, inscrita no CNPJ sob o n° 			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) 	, portador(a) da Cédula de Identidade n° 		, expedida pelo 		, inscrito no CPF sob o n° 	, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta à previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004; nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105; no Capítulo IV do Título III do Decreto-Lei nº 5.452/1943; nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990; e no Decreto nº 6.481/2008.
(Cidade - UF),    de 	de 20   .

Assinatura do Representante Legal

ANEXO III - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE NEPOTISMO
Identificação da Empresa: Razão Social:

CNPJ:

Endereço:
Telefone:
E-mail:
A empresa acima identificada, por intermédio de seu representante legal abaixo nominado,

DECLARA, sob as penas da lei, que não tem em seu quadro societário cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como daqueles servidores vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação e que não promoverá a inclusão, em seu quadro profissional, durante toda a execução do contrato, empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao referido Tribunal, em atendimento ao disposto nos artigos 2º, inciso VI, e 3º, da Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Nome:
RG nº:
CPF nº:
Local, 	de 	de 20	.

Assinatura do Representante Legal do Licitante