ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL : CNPJ	:
ENDEREÇO: TELEFONE : E-MAIL : CONTATO :

GRUPO ÚNICO	

Item	
Qtde	
Unid	
Especificação	
Marca	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)	

1	

1.029	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: CAMPO GRANDE-MS				

2	

20	

UNID.	GARRAFÕES PLÁSTICOS de 20 litros, sem uso, para acondicionamento de água mineral, conforme Portarias n. 387/2008 e n.358/2009 – DNPM.
Local de entrega: CAMPO GRANDE-MS				

3	

31	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: BATAGUASSU-MS				

4	

191	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: DOURADOS-MS				

5	

40	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: FÁTIMA DO SUL-MS				

6	

20	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: JARDIM-MS				

7	

25	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: RIO BRILHANTE-MS				

8	
223	
UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).				

			Local de entrega: TRÊS LAGOAS-MS				

9	

66	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: POSTO AVANÇADO DE MARACAJÚ-MS				

10	

26	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: VARA ITINERANTE DE RIBAS DO RIO PARDO-MS				

11	

13	

UNID.	ÁGUA MINERAL, sem gás, ph mínimo de 6,0 e máximo de 8,0, acondicionada em garrafões plásticos transparentes de 20 litros (somente o líquido).
Local de entrega: VARA ITINERANTE DE SIDROLÂNDIA-MS				
Preço Total do Grupo Único		

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei 14.133/2021.

Declaro, ainda, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/ 2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
( ) Microempresa	(	) Empresa de Pequeno Porte	(	) Empresa sob outro regime

Prazo de entrega: Conforme subitem 9.1.6. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Data:	/	/	.
Carimbo:

Assinatura do Representante Legal Nome por extenso do Signatário

ANEXO II - Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991 DECLARAÇÃO

A empresa _			_, inscrita no CNPJ sob o n°			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a)	, portador(a) da Cédula de Identidade n°		, expedida pelo		_, inscrito no CPF sob o n°	_, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
(	) atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
(	) estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

Local,	_ de	de 20	.

Assinatura do Representante Legal do Fornecedor

ANEXO III

Declaração relativa à Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DECLARAÇÃO

A empresa_	_	, inscrita no CNPJ sob o n°		, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) _	_ , portador(a) da Cédula de Identidade n°
 	, expedida pelo_	, inscrito no CPF sob o n°
 	_, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105, no Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho; no Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

(Cidade – UF),    _de	_ de 20 _.

Assinatura do Representante Legal da empresa