ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL : CNPJ	:
ENDEREÇO	:
TELEFONE	:
E-MAIL	:
CONTATO	:

GRUPO 1	

ITEM	
QUANT	
UNID.	
ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO/ML	VALOR TOTAL	

1	

1	

Unid.	Serviços de retirada de 2 (duas) árvores, sendo uma de grande porte e a outra menor, inclusive com as raízes e demais serviços detalhados no subitem 10.2, deste Termo de
Referência.			

2	

18	

ML	Serviços de desmonte e reconstrução das partes danificadas do muro existente, por ocasião da retirada das 2 (duas) árvores e demais serviços detalhados no subitem 10.3, deste Termo de Referência.
OBS.: O muro existente tem 2,30 metros de altura e 45 cm de espessura.			
VALOR TOTAL DA PROPOSTA – GRUPO 1		

Para o item 2, considerando que, neste momento, não é possível dimensionar com exatidão o quantitativo linear de muro que irá ser danificado com a retirada das árvores, o pagamento será realizado pelo metro linear efetivamente construído. A verificação dos serviços será feita pelo Fiscal da contratação, por meio de medição.
Declaro estar ciente de que as quantidades estipuladas para os itens se referem tão somente a parâmetros para avaliação da melhor proposta, não significado compromisso de despesa nesses quantitativos.

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei nº 14.133/2021

Declaro, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
(	) Microempresa	(	) Empresa de Pequeno Porte	(	) Empresa sob outro regime

Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Data:	/	/	

Carimbo:

Assinatura do Representante Legal

Nome por extenso do Signatário

ANEXO II

(Modelo de declaração relativa ao art. 429 da CLT, exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)

DECLARAÇÃO

A empresa	, inscrita no CNPJ sob o n°			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a)	, portador(a) da Cédula de Identidade n°         , expedida pelo		, inscrito no CPF sob o n°	, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Edital nº
, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
( ) atender aos percentuais estipulados no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto- Lei nº 5.452/1943), referente ao emprego e matrícula de aprendizes.
( ) estar dispensada da contratação de aprendizes por se enquadrar em pelo menos uma das hipóteses de dispensa previstas na legislação (Decreto nº 9.579/2018 e Instrução Normativa nº 146/2018).

(Cidade – UF)   ,	de	de 20 .

(Representante legal da empresa)

ANEXO III

(Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991, exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)

DECLARAÇÃO

A empresa	, inscrita no CNPJ sob o n°			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a)	, portador(a) da Cédula de Identidade n°         , expedida pelo		, inscrito no CPF sob o n°	, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Edital nº
, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
( ) atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
( ) estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

(Cidade – UF)   ,	de	de 20 .

(Representante legal da empresa)

ANEXO IV

Declaração relativa à Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DECLARAÇÃO

A empresa	, inscrita no CNPJ sob o n°		, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) _	, portador(a) da Cédula de Identidade n°
 	, expedida pelo	, inscrito no CPF sob o n°
 	, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105, no Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho; no Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

(Cidade – UF),      de	de 20    .

Assinatura do Representante Legal