ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL : CNPJ	:
ENDEREÇO	: TELEFONE :
E-MAIL	: CONTATO :

Item	
Qtd.	
Discriminação	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total	

1	

2	Estação de recarga de veículos elétricos para uso interno ou externo, fixada em parede; potência de recarga de 7,4 kW em 230V CA; compatível com redes elétricas monofásicas ou bifásicas de 100-240 V CA ±10%, conexões F+N+T ou F+F+T; corrente de saída 6 a 32A; conexão com internet via Wi-Fi; protocolo de comunicação OCPP 1.6 JSON para interoperabilidade com sistemas na nuvem; controle de acesso seguro via cartões RFID, aplicativo para celular ou software de gestão; medição de consumo de energia inclusa; conector Tipo 2 (europeu) com cabo de 5 metros; funções de proteção contra curto-circuito, sobrecorrente, sobretensão e falha de comunicação; resistente a jatos de água, raios UV e poeira (IP65); garantia do fabricante de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação; deve conter manual de informações básicas para o descarte dos materiais considerando o fim do ciclo de vida do produto; modelo de referência: WEG WEMOB WALL ou similar.	

	

	

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Declaro, ainda, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/ 2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
( ) Microempresa         ( ) Empresa de Pequeno Porte	( ) Empresa sob outro regime

Prazo de entrega: Conforme subitem 9.1. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Data:         /	/	.
Carimbo:

Assinatura do Representante Legal

Nome por extenso do Signatário

ANEXO II

Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991

DECLARAÇÃO

A empresa			, inscrita no CNPJ sob o n°			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a)	, portador(a) da Cédula de Identidade n°		, expedida pelo		, inscrito no CPF sob o n°	, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
(	) atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
(	) estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

Local,	de	de 20	.

Assinatura do Representante Legal do Licitante

ANEXO III

Declaração relativa à Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DECLARAÇÃO

A empresa	, inscrita no CNPJ sob o n°	, por meio de
seu(sua) representante legal, Senhor(a)	, portador(a) da Cédula de Identidade
n°	, expedida pelo	, inscrito no CPF sob o
n°	 	, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105, no Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho; no Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

(Cidade – UF),	de	de 20	.

Assinatura do Representante Legal da empresa