ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL	: 
CNPJ	 :
ENDEREÇO	: 
TELEFONE	: 
E-MAIL	: 
CONTATO	: 

Item	Qtd.	Discriminação	Valor Máximo
Unitário	Valor Máximo Total	
1	4	Bicicleta aro 14, montada, tipo infantil
Cor azul ou preta
IDADE RECOMENDADA: de 4 a 6 anos
ARO: 14
Quadro em metal. Com freios.
SELIM: com regulagem de altura.
Rodinhas laterais: removíveis fixadas no quadro			

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei 14.133/2021.

Declaro, ainda, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/ 2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
( ) Microempresa	(	) Empresa de Pequeno Porte	(	) Empresa sob outro regime

Prazo de entrega: Conforme subitem 9.1.
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Data:	/	/	.
Carimbo:

Assinatura do Representante Legal

Nome por extenso do Signatário

ANEXO II - Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991
DECLARAÇÃO

A empresa ____________________, inscrita no CNPJ sob o n° ____________________, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n°____________________, expedida pelo ____________________, inscrito no CPF sob o n°____________________, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
(    )	atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
(    )	estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

Local, ______ de _________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal do Licitante