ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL	: 
CNPJ	 :
ENDEREÇO	: 
TELEFONE	: 
E-MAIL	: 
CONTATO	: 
Item	Qtd	Unid	Especificação	Preço Unitário	Preço Total	
1	100	Unidade	Camisetas tamanho infantil (10 e 12 anos): Cor preta, confeccionadas em malha de algodão, contendo: Logo do Programa de Combate ao Trabalho Infantil estampado na parte frontal; Logo do TRT na parte superior das costas.
Observação: 
•	50 camisetas tamanho 10 anos;
•	50 camisetas tamanho 12 anos.
A arte será composta por duas logos que serão fornecidas pelo Tribunal, semelhante à imagem disponível no anexo II.
			
2	25	Unidade	Bola de Futebol de Campo: Material externo: PVC; Câmara de borracha; Peso: 410g a 450g; Circunferência: 66cm a 70cm; Cor predominante: branca. Marca/modelo de referência: Kagiva Slick, ou similar. 
Imagem ilustrativa no Anexo II.
			
3	20	Unidade	Bola de Futsal: Peso: 410g a 450g; Circunferência: 62cm a 64cm; Cor predominante: branca; Marca/modelo de referência: Kagiva Slick, código 7248, ou similar. 
Imagem ilustrativa no Anexo II.

4	20	Unidade	Bola de vôlei adulto: Poliuretano termoplástico (TPU); Peso: 260-280g; Circunferência: 65-67cm; Laminado; Marca/modelo de referência: Penalty VP 2000, ou similar. 
Imagem ilustrativa no Anexo II.
			
5	10	Unidade	Rede de Vôlei: Confeccionada em polietileno ou material similar de alta resistência, com fios de no mínimo 2mm de espessura, malha padrão de no máximo 14cm x 14cm. Deve possuir, no mínimo, faixa superior em Poliéster, lona ou PVC com corda interna de sustentação (preferencialmente corda de aço plastificado ou polietileno resistente com no mínimo 1m); dimensões aproximadas de 9,5 m de comprimento por 1m de altura, na cor preta ou branca, com boa visibilidade.			

Prazo de entrega: 	30 dias
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Data: ______/_______________/________

Carimbo:
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Assinatura do Representante Legal

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Nome por extenso do Signatário

ANEXO III - (Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991, exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)
DECLARAÇÃO

A empresa ____________________, inscrita no CNPJ sob o n° ____________________, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n°____________________, expedida pelo ____________________, inscrito no CPF sob o n°____________________, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
(    )	atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
(    )	estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

Local, ______ de _________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal do Licitante

 

ANEXO IV - Declaração relativa à Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DECLARAÇÃO

A empresa____________________, inscrita no CNPJ sob o n°	____________________, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) ___________________	, portador(a) da Cédula de Identidade n° _______________________, expedida pelo____________________________, inscrito no CPF sob o n°	______________________, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105, no Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho; no Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

(Cidade – UF), ___de_________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal

ANEXO V

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE NEPOTISMO
(Empresa)

Identificação da Empresa:
Razão Social:	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	
E-mail:	

A empresa acima identificada, por intermédio de seu representante legal abaixo nominado, DECLARA, sob as penas da lei, que não tem em seu quadro societário cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como daqueles servidores vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação e que não promoverá a inclusão, em seu quadro profissional, durante toda a execução do contrato, empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao referido Tribunal, em atendimento ao disposto nos artigos 2º, inciso VI, e 3º, da Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Nome:	
RG nº	
CPF nº 	

Local, ______ de _________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal do Licitante