ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL	: 
CNPJ	 :
ENDEREÇO	: 
TELEFONE	: 
E-MAIL	: 
CONTATO	: 
Item	Qtd.	Unidade	Discriminação	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total	
1	1480	Pacote 500 g.	Café torrado e moído, padrão de qualidade mínimo “Superior”, com as seguintes características:
a) Espécie: 100% de café arábica;
b) Bebida (sabor) do tipo intenso, bebida dura a mole;
c) Embalagem: tipo Alto Vácuo ou Vácuo Puro em pacotes de 500 gramas;
d) Aspecto: Grãos de café dos tipos 2 a 6, da COB – Classificação;
e) Características físicas: grãos torrados e moídos, como ponto de torra variando entre 50 e 65 pontos de Disco Agtron, ou equivalente, correspondendo ao intervalo Médio Moderadamente Escuro e Médio Claro;
f) Características químicas (exigidas para cada g/100g):
f.1) Umidade em 5% no máximo;
f.2) Resíduo mineral fixo em 5% no máximo;
f.3) Resíduo mineral fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v em 1,0% no máximo;
f.4) Cafeína em 0,7 no mínimo;
f.5) Extrato Etéreo em 8,0%; no mínimo;
g) Características Organolépticas:
g.1) Aroma característico;
g.2) Acidez baixa a moderada;
g.3) Amargor moderado;
g.4) Sabor característico e equilibrado;
g.5) Livre de sabor fermentado, mofado e de terra;
g.6) Baixa adstringência;
g.7) Razoavelmente encorpado;
g.8) Qualidade Global maior que 6,00 pontos da escala sensorial.
h) Moagem: média;
i) Torração: moderadamente clara a moderadamente escura;
j) Blend: a composição do produto poderá apresentar o porcentual da quantidade de PVA e defeitos de até 10% por quilo de café, desde que não apresente gosto acentuado;
k) Deverá constar na embalagem a data de fabricação e prazo de validade.
Obs.: Será realizado o exame de qualidade do café sendo comprovação da qualidade do produto, como também a comprovação de Classificação do Produto, conforme estabelecido no subitem 10.2.	R$ 	R$ 	
2	192	Pacote de 2kg	Açúcar tipo cristal, branco, composição origem vegetal, sacarose de cana de açúcar, 1ª qualidade, em pacote de 2 kg (embalado em fardo de 20 kg). 	R$ 	R$ 	
ITEM 3 (AGRUPAMENTO)	
Item	Qtd.	Unidade	Discriminação	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total	
3.1	10	Frasco	Adoçante dietético líquido, 100 ml. 	R$ 	R$ 	
3.2	24	Caixa	Chá de boldo. Peso líquido de cada caixa: no mínimo 10g, contendo no mínimo 10 sachês. 	R$ 	R$ 	
3.3	47	Caixa	Chá de erva doce. Peso líquido de cada caixa: no mínimo 10g, contendo no mínimo 10 sachês.	R$ 	R$ 	
3.4	50	Caixa	Chá de camomila. Peso líquido de cada caixa: no mínimo 10g, contendo no mínimo 10 sachês.	R$ 	R$ 	
3.5	43	Caixa	Chá de erva cidreira. Peso líquido de cada caixa: no mínimo 10g, contendo no mínimo 10 sachês.	R$ 	R$ 	
TOTAL DO AGRUPAMENTO (3.1 + 3.2 + 3.3 + 3.4 + 3.5)	R$ 	
Obs.: Os produtos entregues deverão trazer impressos a data de fabricação e o prazo de validade, sendo que só serão recebidos os produtos que, a partir da data de entrega, ainda possuam prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses para todos os produtos.

Declaro, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:    
(      ) Microempresa        (       ) Empresa de Pequeno Porte       (       ) Empresa sob outro regime

Prazo de entrega: 	30 dias
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Data: ______/_______________/________

Carimbo:
_____________________________
Assinatura do Representante Legal

_____________________________
Nome por extenso do Signatário

ANEXO II - (Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991, exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)
DECLARAÇÃO

A empresa ____________________, inscrita no CNPJ sob o n° ____________________, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n°____________________, expedida pelo ____________________, inscrito no CPF sob o n°____________________, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
(    )	atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
(    )	estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

Local, ______ de _________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal do Licitante

 

ANEXO III - Declaração relativa à Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DECLARAÇÃO

A empresa____________________, inscrita no CNPJ sob o n°	____________________, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) ___________________	, portador(a) da Cédula de Identidade n° _______________________, expedida pelo____________________________, inscrito no CPF sob o n°	______________________, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105, no Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho; no Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

(Cidade – UF), ___de_________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal

ANEXO IV

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE NEPOTISMO
(Empresa)

Identificação da Empresa:
Razão Social:	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	
E-mail:	

A empresa acima identificada, por intermédio de seu representante legal abaixo nominado, DECLARA, sob as penas da lei, que não tem em seu quadro societário cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como daqueles servidores vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação e que não promoverá a inclusão, em seu quadro profissional, durante toda a execução do contrato, empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao referido Tribunal, em atendimento ao disposto nos artigos 2º, inciso VI, e 3º, da Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Nome:	
RG nº	
CPF nº 	

Local, ______ de _________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal do Licitante