ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL	: 
CNPJ	 :
ENDEREÇO	: 
TELEFONE	: 
E-MAIL	: 
CONTATO	: 

ITEM ÚNICO (AGRUPAMENTO)	
Item	Qtd.	Unidade	Discriminação	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total	
1.1	1	Unid.	Locação de tenda 3x3 m, com pé direito de 2,30 a 3 metros, com estrutura metálica e lona capazes de resistir a ventos fortes (36 a 44km/h); Cor clara para melhor reflexão da luz solar. Manutenção corretiva em caso de soltura de qualquer das partes ou danos à estrutura ou lona causadas por chuva, vento ou outro evento natural.	R$	R$	
1.2	1	Unid.	Locação de tenda 5x5 m, com pé direito de 2,30 a 3 metros, com estrutura metálica e lona capazes de resistir a ventos fortes (36 a 44km/h); Cor clara para melhor reflexão da luz solar. Manutenção corretiva em caso de soltura de qualquer das partes ou danos à estrutura ou lona causadas por chuva, vento ou outro evento natural.	R$ 	R$	
1.3	4	Conjuntos	Locação de jogo de mesa com 4 cadeiras. Material plástico. Cor clara.	R$	R$	
TOTAL DO AGRUPAMENTO (1.1 + 1.2 + 1.3)	R$	

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei 14.133/2021.

Declaro, ainda, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/ 2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
( ) Microempresa	(	) Empresa de Pequeno Porte	(	) Empresa sob outro regime

Prazo de entrega: Conforme subitem 9.1.
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Data:	/	/	.

Carimbo:

Assinatura do Representante Legal

Nome por extenso do Signatário

ANEXO II - (Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991, exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)
DECLARAÇÃO

A empresa ____________________, inscrita no CNPJ sob o n° ____________________, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n°____________________, expedida pelo ____________________, inscrito no CPF sob o n°____________________, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
(    )	atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
(    )	estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

Local, ______ de _________ de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Representante Legal do Licitante

ANEXO III - Declaração relativa à Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DECLARAÇÃO

A empresa____________________, inscrita no CNPJ sob o n°	____________________, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) ___________________	, portador(a) da Cédula de Identidade n° _______________________, expedida pelo____________________________, inscrito no CPF sob o n°	______________________, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105, no Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho; no Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

(Cidade – UF), ___de_________ de 20___.

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Assinatura do Representante Legal