ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA
RAZÃO SOCIAL : CNPJ	:
ENDEREÇO: TELEFONE : E-MAIL : CONTATO :

GRUPO ÚNICO	
ITEM	QUANT	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

1	

6	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de disponibilização de ponto de TV por assinatura, localizados no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com assistência técnica. Sendo que deverá conter os
canais indicados no Anexo II.			
VALOR TOTAL DA PROPOSTA		

Declaro estar ciente de que as quantidades estipuladas para os itens se referem tão somente a parâmetros para avaliação da melhor proposta, não significado compromisso de despesa nesses quantitativos.

Declaro que recebi cópia e tomei ciência das condições gerais do Termo de Referência, às quais nossa empresa se submete integralmente, uma vez que estão de acordo com a Lei nº 14.133/2021

Declaro, para os fins do disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006 e sob as penas da lei, que a sociedade ou o empresário subscritor é:
(  ) Microempresa   (   ) Empresa de Pequeno Porte   (   ) Empresa sob outro regime

Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.
Data: 	/	/	

Carimbo:

Assinatura do Representante Legal

Nome por extenso do Signatário

ANEXO II – Lista de Canais

NOME	
TV Cultura	
RIT	
Globo	
Rede Vida	
Rede Record	
RBI SKY Nova Parabólica	
SBT	
TV Aparecida	
Band	
CNT	
Rede TV	
Ideal TV	
Rede Brasil	
TV Pai Eterno	
Record News	
RBI	
Canal Educação	
TV Câmara	
TV Brasil	
TV Justiça	
Canal GOV	
TV Senado	
TV Comunitária	
TV Assembleia	
TV Novo Tempo	
Futura	
OFF	
SporTV 3	
SporTV 2	
SporTV	
GloboNews	
GNT	
Multishow	
Viva	
Modo viagem	
Discovery Kids	
Gloobinho	
Zoomoo	
Gloob	
Nickelodeon	
Nick Jr.	
Cartoon Network	
Discovery Channel	
Animal Planet	
Univesp TV	
History Channel	

Arte 1	
TV Artes	
Travel Box Brazil	
Fashion TV	
Discovery Home & Health	
TLC	
Discovery World	
Canal UOL	
Lifetime	
Megapix	
TNT	
Cinemax	
Space	
Studio Universal	
Canal Brasil	
AMC	
Paramount Network	
Sony Movies	
AXN	
Sony Channel	
A&E	
Warner Channel	
Universal TV	
USA	
ID Investigation Discovery	
TNT Séries	
Agro Canal	
TNT Novelas	
Prime Box Brazil	
Comedy Central	
MTV	
BIS	
Play TV	
CNBC	
Terra Viva	
Canal Rural	
Canal do boi	
Canal do Criador	
Fish TV	
CNN Brasil Money	
C3 TV	
Bandnews	
CGTN	
CNN International	
CNN Brasil	
ESPN	
ESPN 2	
ESPN 3	
ESPN 4	
Nosso Futebol	

Bandsports	
Canção Nova	
Cartoonito	
Discovery Turbo	
Discovery Theater	
Discovery Science	
History 2	
HGTV - Home & Garden Television	
Food Network	
Sabor & Arte	
Rede Família HD	
Adult Swin	
Central TV	
MTV 00s	
MTV Live	
Agro+	
BBC World HD	
Bloomberg	
TV Gazeta	
Jovem Pan News	
Fonte TV	
TV Evangelizar	
Rede Século 21	
ESPN 5	
Golf Channel	
Canal 21	
Áudio Kids	
Áudio MPB	
Áudio Soft Hits	
Áudio Forró	
Audio Samba e Pagode	
Áudio Anos 2000	
Áudio Sertanejo	
Áudio Disco	
Áudio Rock Clássico	
Áudio Lounge	
Áudio Rock	
Áudio Anos 80	
Áudio Eletrônica	
Áudio Festa	
Áudio Pop Hits	
Áudio Anos 60	
Áudio Anos 70	
Áudio Anos 90	
Áudio Sertanejo Universitário	
Áudio Reggae	
Áudio Black	
Áudio Blues	
Áudio Românticas	
Áudio Teletema	

Áudio Especial	
Áudio Gospel	
Áudio Trilha Sonora	
Áudio Funk e Rap	
Áudio Jazz	
Áudio Metal	
Áudio Rock Brasil	
Áudio Música Clássica	
Rádio CBN	
Rádio CBN RJ	
Rádio CBN BSB	
Rádio CBN BH	
Rádio BH FM	
Rádio Jovem Pan News	
Rádio Jovem Pan FM	
Rádio Gaúcha	
Rádio RFI	
Rádio Globo RJ	
Rádio Itatiaia AM/FM	
Rádio Verdes Mares	
Rádio Clube FM	
Rádio Bandnews	
Rádio Band FM	
Rádio Bandeirantes	
Rádio Nativa	
Rádio Evangelizar Pop	
Rádio Evangelizar Mais	

ANEXO III - (Modelo de declaração relativa ao art. 93 da Lei nº 8.213/1991, exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)
DECLARAÇÃO

A empresa 			, inscrita no CNPJ sob o n° 			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) 	, portador(a) da Cédula de Identidade n°		, expedida pelo 		, inscrito no CPF sob o n°	, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
(	) atender aos percentuais estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, referente ao emprego de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
(	) estar desobrigada do atendimento ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, por possuir menos de 100 (cem) empregados.

Local, 	de 	de 20	.

Assinatura do Representante Legal do Licitante

ANEXO IV

(Modelo de declaração relativa ao art. 429 da CLT, exigida pela Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho)

DECLARAÇÃO

A empresa 			, inscrita no CNPJ sob o n° 			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) 		, portador(a) da Cédula de Identidade n°		, expedida pelo 			, inscrito no CPF sob o n°	, para fins de prova junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Edital do Pregão Eletrônico nº	, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no artigo 299 do Código Penal, DECLARA:
( ) atender aos percentuais estipulados no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), referente ao emprego e matrícula de aprendizes.
( )  estar dispensada da contratação de aprendizes por se enquadrar em pelo menos 1 (uma) das hipóteses de dispensa previstas na legislação (Decreto nº 9.579/2018 e Instrução Normativa nº 146/2018).

Local, 	de 	de 20	.

Assinatura do Representante Legal do Licitante

ANEXO V - Declaração relativa à Resolução nº 310, de 24.9.2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

DECLARAÇÃO

A empresa		, inscrita no CNPJ sob o n° 			, por meio de seu(sua) representante legal, Senhor(a) 				, portador(a) da Cédula de Identidade n° 			, expedida pelo				, inscrito no CPF sob o n°				, para fins de prova perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em atendimento ao Termo de Referência, para os efeitos e sob as penas da lei, em especial no contido no Artigo 299 do Código Penal, DECLARA que não está inscrita no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016; bem como não ter sido condenada, ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão nos artigos 1º, 3º (inciso IV), 7º (inciso XXXIII) e 170 da Constituição Federal de 1988; artigos 149, 203 e 207 do Código Penal Brasileiro; no Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo); nas Convenções da OIT nº 29 e nº 105, no Capítulo IV do Título III (Da Proteção do Trabalho do Menor) do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT); nos artigos 60 a 69 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que trata do direito à profissionalização e à proteção no trabalho; no Decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.

(Cidade – UF),   de	de 20   .

Assinatura do Representante Legal

ANEXO VI

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE NEPOTISMO
(Empresa)

Identificação da Empresa:
Razão Social:	
CNPJ:	
Endereço:	
Telefone:	
E-mail:	

A empresa acima identificada, por intermédio de seu representante legal abaixo nominado, DECLARA, sob as penas da lei, que não tem em seu quadro societário cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de magistrados ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim com o de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como daqueles servidores vinculados direta ou indiretamente às unidades situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação e que não promoverá a inclusão, em seu quadro profissional, durante toda a execução do contrato, empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao referido Tribunal, em atendimento ao disposto nos artigos 2º, inciso VI, e 3º, da Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Nome:	
RG nº	
CPF nº	

Local, 	de 	de 20	.

Assinatura do Representante Legal do Licitante