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ELIZABETE ARAÚJO DE

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QUEIROZ CORRÊA

UG Emitente
Código 80026 CNPJ

Nome
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24A.REGIAO
Endereço

37.115.409/0001-63
Município
CAMPO GRANDE

RUA DELEGADO CARLOS R.BASTOS,208, JD. VERANEIO
UF	Telefone
MS	(67) 3316-1849

Moeda
REAL - (R$)
CEP
79031-908

Nota de Empenho

Ano	Tipo	Número	
2022	NE	438	

Célula Orçamentária

Esfera
1

PTRES
168297

Fonte de Recurso	Natureza da Despesa	UGR

0100000000

339039

80054

Plano Interno
-

Data de Emissão Tipo	Processo	Taxa de Câmbio	Valor

Favorecido
Código	Nome
02.296.146/0001-51	MALLET E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Endereço
ITACEMA 128 CONJ: 21 22 31 E ITAIM BIBI

CEP
04530-050

Município	UF	Telefone
SAO PAULO	SP	(11) 3167-6445

19/10/2022	Ordinário	23053/2022	-	6.000,00

Código
94	Modalidade de Licitação
INEXIGIBILIDADE		
Ato Normativo	Artigo	Parágrafo	Incíso	Alínea	
LEI 8.666 / 1993	25	-	II	-	

Amparo Legal

Descrição
Atender despesa com a contratação de empresa especializada para execução da palestra: Singularidades do Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2022.
Local da Entrega
-
Informação Complementar
-
Sistema de Origem
SIAFI-STN

Usuário:	***.036.101-**
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Lista de Itens
Natureza de Despesa
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC

Total da Lista
6.000,00

Seq.
001

Descrição	Valor do Item
Prestação de serviços de execução da palestra: Singularidades do	6.000,00 Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade, a ser proferida
pelo Professor Dr. Estêvão Mallet, para magistrados, servidores, estagiários e convidados, no dia 20.10.2022, modalidade presencial, no Auditório do TRE/MS, Av. Des. Leão Neto do Carmo, 23 - Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), Campo Grande ¿ MSl. Carga horária : 1,5 hora-aula.
A contratada fica obrigada ao cumprimento dos termos constantes na nota de empenho, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e em sua proposta, e, ainda sujeita à aplicação das penalidade no art. 87, da Lei 8666/93, em caso de inexecução parcial ou total da contratação.

Subelemento 48 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO

Nota de Empenho

Data	Operação	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total	
19/10/2022 Inclusão	1,00000	6.000,0000	6.000,00	

Assinaturas

Gestor Financeiro
ADRIANO PIRES DE SOUZA
***.964.051-** 19/10/2022 18:12:56

Ordenador de Despesa
GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
***.496.421-** 19/10/2022 19:57:09