PROAD. Nº 4528/2024

CRISTHIANO KARLO MORAES SANDIM
04/09/2024 12:09

Excelentíssimo Senhor Des. Diretor da EJTRT,

Apresento, para deliberação de Vossa Excelência, plano de trabalho e projeto de capacitação para magistrados, servidores, estagiários e convidados.
Ação proposta: Palestra telepresencial “Novas maneiras de estar no mundo e a psicanálise”.
Período de execução da capacitação: 06.09.2024.

Público-alvo:	Magistrados,	servidores	e	estagiários, aproximadamente 80 participantes.
Horário: das 9h30 às 11h30 horário MS. Carga horária: 2 horas-aula Modalidade: EaD Síncrona.
Local: Plataforma Zoom com transmissão para o Youtube.

1.	Do Objeto
Trata o presente projeto da contratação da palestrante, Alessandra Laudelino Neto, para execução da palestra “Novas maneiras de estar no mundo e a psicanálise”, no dia 6 de setembro de 2024, com carga horária de 2h, no horário das 9h30 às 11h30 horário MS.
A palestra será realizada de forma on-line pela plataforma Zoom com transmissão para o Youtube e está voltada para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, estimando o alcance de aproximadamente 80 participantes.

O planejamento didático consta no doc.4.

2.	Justificativa, objetivos e metas a serem atingidas
A presente capacitação pretende refletir sobre a subjetividade do novo sujeito que está se formando com as recentes tecnologias digitais e com as transformações socioculturais, políticas, econômicas, morais, científicas atuais, sob a ótica da psicanálise.
A psicanálise, ao explorar o inconsciente e os conflitos internos, oferece uma perspectiva para entender as novas formas de estar no mundo. As redes sociais e a digitalização mudaram a percepção de identidade e conexão, frequentemente ampliando sentimentos de insegurança e fragmentação.
A teoria psicanalítica pode ajudar a interpretar essas novas dinâmicas, revelando como a necessidade de validação e a busca por pertencimento influenciam o comportamento, além de proporcionar uma base para compreender e lidar com as complexidades emocionais emergentes, as novas formas de mal-estar e o sofrimento deste sujeito do século XXI.
A capacitação ora pretendida cumpre às descrições e dimensões expressas no anexo 6 da resolução nº 28/2022 da ENAMAT: “Exercer reflexão crítico-construtiva em relação à própria atuação e à interação com demais colegas, bem como consolidar a autoestima profissional”, no desenvolvimento da competência “Identificar o sentido coletivo e integrativo da profissão e as formas de cooperação e diálogo entre os protagonistas do trabalho judicial”, subeixo “Relacionamento Interpessoal”, eixo “Alteridade”.
A capacitação também visa atender à Resolução nº 159/2015 do CSJT, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, à Resolução nº 192/2014 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

A matéria relativa à presente capacitação atende também a Resolução Administrativa Nº 4/2010, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativa, nas premissas da compatibilidade entre o evento e as atribuições do cargo e a natureza das funções desempenhadas pelos participantes e à Resolução Administrativa nº 32/2017 – Projeto Pedagógico da Escola Judicial.
A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Ações voltadas à saúde física e mental dos magistrados e servidores” do objetivo “Incrementar modelo de gestão de pessoas” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.45). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.
Destaca-se ainda, que os serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal propiciam a disseminação do conhecimento e a troca de informações entre os profissionais envolvidos, contribuindo com o desenvolvimento em sua área de atuação.

3.	Da natureza técnico especializado do serviço
Os serviços objetos deste projeto são de natureza técnico-profissional especializado, conforme disposto no art. 6º, XVII, f, da Lei 14.133/2021, isto é, tem como característica principal o fato de ser executado de forma predominantemente intelectual.
O evento proposto exige do instrutor conhecimento técnico-especializado, bem como experiência na matéria da capacitação.

4.	Singularidade do objeto
No presente caso, a metodologia empregada na execução do serviço alvo do presente treinamento, baseada em apresentação do tema de forma expositiva, com estudo de casos, debates e esclarecimento de dúvidas, tem como elemento marcante a atuação  personalíssima  do  profissional,  visto  que

preponderantemente depende de sua didática, oratória e forma de condução da atividade.
Assim, para o alcance dos resultados que se pretende obter com a presente ação de capacitação, qual seja, o aprendizado, será determinante a intervenção pessoal do docente.
Sendo a execução, como já dito, personalíssima, torna-se impossível estabelecer, na hipótese, critérios objetivos de comparação entre os possíveis executores. Tais características permitem em grau de certeza afirmar indubitavelmente ser a presente prestação de serviços de natureza singular, revelando-se variável a cada execução e incompossível de repetição, o que torna seus resultados (aprendizado) imprevisíveis.

5.	Da notória especialização
A instrutora Alessandra Laudelino Neto é Psicóloga. Mestre e Doutora em Psicologia da Saúde pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Possui especialização em Neuropsicologia e Psicoterapia Clínica de Orientação Analítica. Atuação em Psicologia Clínica. Foi Coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, gestão 2019/2022. Parecerista de Revistas Científicas nacionais. Membro do grupo de pesquisa Laboratório de Saúde Mental e Qualidade de Vida no Trabalho da Universidade Católica Dom Bosco - LSMQV/UCDB/CNPq e do grupo Psicossociologia do Trabalho na Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia - ANPPEP. Membro convidada da Red Iberoamericana de Psicología de las organizaciones y del trabajo – RIPOT, conforme doc.3.
No que diz respeito à notoriedade, o currículo da palestrante demonstra que seu trabalho atende o objeto a ser contratado, decorrente de elevado grau de qualificação, na área da palestra que ministrará, caracterizando assim a notória especialização.

Cumpre destacar que a palestrante possui vasto conhecimento na matéria, apresentando o conteúdo de forma específica às necessidades do TRT, o que nos leva a inferir que possui a solução mais adequada para a Administração, preservando a relação custo-benefício.
6.	Inscrição
As inscrições poderão ser realizadas eletronicamente, no período de 28.08 a 6.9.24, no site oficial da Escola Judicial do TRT da 24ª Região.
No dia que precede à realização do evento, a Escola Judicial encaminhará aos inscritos o link com as orientações de acesso ao evento.

7.	Certificação
A certificação está condicionada à frequência na ação de capacitação. A Escola Judicial realizará o controle do acesso mediante formulário de registro a ser postado dentro da sala de chat, sendo necessário que o participante esteja acessando a palestra.
Além do cumprimento da carga horária total, é necessário o preenchimento da ficha de avaliação e do registro reflexivo, indicativo de aproveitamento da atividade, que será disponibilizado para preenchimento em até 7 dias após a realização do evento.

8.	Da fundamentação para contratação

Com relação à remuneração da instrutora Alessandra Laudelino Neto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 10, recomendando aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Escolas Judiciais a observância das normas contidas no Ato Conjunto TST.ENAMAT nº 3, de 24 de fevereiro de 2010.
O Ato Conjunto TST/ENAMAT Nº 03/2010 regulamenta as contratações de profissionais de ensino e demais prestadores

de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.
O art. 10 do regulamento dispõe:

Art. 10. Para o pagamento dos membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal; membros do Ministério Público da União; ministros do Tribunal de Contas da União-TCU e membros do Ministério Público junto ao TCU; e colaboradores eventuais, será adotada a tabela de remuneração dos instrutores da ENAMAT.

Por seu turno o Ato Conjunto nº 1/2010 do CSJT.ENAMAT estabelece que os TRTs devem observar os valores máximos constantes da tabela de remuneração de instrutores da ENAMAT.
No âmbito deste Regional, foi publicado o Ato EJTRT nº6/2022, de 5.12.2022, que fixa a remuneração dos profissionais de ensino da Escola Judicial do TRT da 24ª Região.
O valor da hora-aula é fixado de acordo com a titulação do profissional de ensino e natureza da atividade, sendo que nas hipóteses em que o profissional de ensino seja Magistrado, o valor da hora-aula corresponderá, no mínimo, ao nível de doutorado (para o caso de Ministro) e ao nível de mestrado (para o caso de magistrado de 1º e 2º graus), prevalecendo o valor da respectiva titulação, quando superior.
Assim sendo, aplica-se a tabela constante do EJTRT nº6/2022, natureza da atividade ensino telepresencial, nível doutorado para a instrutora Alessandra Laudelino Neto (doc.6), na condição de colaboradora eventual, observando ainda o artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021.
Os dados pessoais da instrutora constam no doc.7 e as certidões de regularidade constam nos docs. 8 a 11.

9.	Do custo e do orçamento
Correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) – 168.299 - Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Necessidades	Natureza de despesa/
item de execução	Valores
estimados	
Remuneração para a instrutora Alessandra Laudelino Neto, colaboradora eventual.
Valores estipulados no Ato EJTRT nº6/2022 (nível doutorado   -     ensino
telepresencial).	2	h/a	na	razão	de R$660,00 a hora/aula.
339036-28 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física/ item nº164	

R$1.320,00	
20% de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração da instrutora Alessandra Laudelino Neto, colaboradora
eventual	339147-18 – Obrigações Tributárias	e
Contributivas- Contribuição Previdenciária/item
nº157	

R$264,00	

Informando que há disponibilidade orçamentária para atendimento do pleito, faço os presentes autos conclusos para deliberação relativa à autorização da despesa de remuneração de hora-aula.
À apreciação de Vossa Excelência. Em 4.9.2024.

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial