Processo Administrativo nº 5.461/2025

PLANO DE TRABALHO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

I	- PARTÍCIPES
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e BRB – Crédito Financiamento e Investimento S.A.

II	- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
A solução a ser contratada consiste na formalização de novo contrato com o BRB – Crédito Financiamento e Investimento S.A., visando à continuidade na prestação de serviços de concessão de crédito pessoal consignado para magistrados(as), servidores(as) ativos(as) e inativos(as), bem como pensionistas vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

III	– JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade de celebração de novo contrato de prestação de serviços com o BRB – Crédito Financiamento e Investimento S.A. como forma de garantir a devida eficiência e segurança nos empréstimos consignados realizados pelos(as) magistrados(as), servidores(as) ativos(as) e inativos(as), bem como pensionistas vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Ademais, a renovação contratual dará continuidade à parceria entre os partícipes, além da manutenção dos 214(duzentos e quatorze) contratos ativos com a instituição financeira.

IV	– METAS A SEREM ATINGIDAS
Processamento dos empréstimos consignados solicitados pelos(as) magistrados(as), servidores(as) ativos(as) e inativos(as), bem como pensionistas vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

V	– ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO
1ª Fase: BRB – Crédito Financiamento e Investimento S.A.: oferecimento de empréstimos consignados, por meio do sistema que o Regional utiliza para esse fim; além de processar as solicitações recebidas, utilizando as margens liberadas para cada interessado(a).

2ª Fase: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: sistema utilizado pelo Regional realiza a importação do arquivo recebido pelo BRB – Crédito Financiamento e Investimento S.A. contendo as consignações aprovadas e, após processamento, atualiza as informações na folha de pagamento.

3ª Fase: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: o Regional envia o arquivo retorno ao BRB – Crédito Financiamento e Investimento
S.A. contendo informações sobre margem e financeiro retido em folha de pagamento.

V	– PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Não se aplica à espécie, uma vez que o ajuste não envolve transferências de recursos materiais e financeiros, entre os partícipes.

VI	– INDICAÇÃO DE FISCAIS
Gestor: Francisco das Chagas Brandão da Costa
Substituto: Edilson Tomi

Fiscal: Edroaldo Fernandes de Aquino
Substituto: Luiz Felipe Braga Marques

VII	– PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO
O contrato terá prazo total de 120 (cento e vinte) meses, a partir da data de sua assinatura.

Campo Grande/MS, 15 de outubro de 2025. Iamara de Oliveira Silva
Técnica Judiciária.
Coordenadoria de Cadastro e Remuneração de Pessoal - CCRP