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Em 2023, a Ouvidoria foi conduzida sob a direção do Desembargador Nicanor de Araújo Lima,
que
foi
reeleito
como
Ouvidor
pelo
Tribunal
Pleno
deste
egrégio
Regional,
para
o
biênio
2023/2024, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n. 138/2022. Acompanhando-o,
o Desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida foi eleito como Vice- Ouvidor para o mesmo
período de gestão, conforme determinado pela Resolução Administrativa 155/2022.
A Ouvidoria do TRT-24, criada pela Resolução Administrativa n. 12, de 31 de março de 2005, e com
regulamentação atualizada pela Resolução Administrativa n. 14/2022, tem como missão atuar
como um canal direto de comunicação entre o cidadão e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª
Região. Seu propósito é orientar, fornecer informações e promover a articulação com as demais
unidades do Tribunal, contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas e dos
serviços prestados pela Justiça do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul.
Este órgão desempenha a responsabilidade de fomentar a participação dos usuários na administração
do Tribunal. Sua função inclui a escuta e compreensão das diversas formas de manifestação do cidadão
como demandas legítimas. Além disso, visa reconhecer todos os cidadãos, sem qualquer distinção, como
sujeitos de direitos.
A Ouvidoria busca qualificar de maneira adequada as expectativas dos cidadãos, caracterizando
situações
e
identificando
contextos
para
interpretar
tais
manifestações
como
oportunidades
de
aprimoramento. Sua atuação compreende responder de forma ágil e conclusiva aos cidadãos, avaliando
a efetividade das respostas fornecidas. Este processo visa subsidiar a gestão do Tribunal Regional da
24ª Região no aprimoramento de seus processos de trabalho.
Essas manifestações podem ser realizadas de diversas formas, incluindo consultas, dúvidas, sugestões,
elogios, reclamações, denúncias, críticas, e pedidos de informação, previstos na Lei n. 12.527, de 18 de
dezembro de 2011 (SIC). Todas essas manifestações são recebidas, registradas e protocolizadas por
meio de um sistema eletrônico, denominado Sistema PROAD-OUV.
Aquelas manifestações que não podem ser prontamente respondidas são, quando necessário,
encaminhadas às unidades competentes. Nesse processo, diligenciamos para garantir que a
resposta
ou
providência
adotada
seja
devidamente
informada
ao
manifestante.
Este
procedimento visa assegurar uma abordagem abrangente e eficaz diante das diversas formas de
comunicação recebidas.
1 - COMPETÊNCIA LEGAL E ATIVIDADES:
INFORMAÇÕES GERAIS
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