O NUGEPNAC (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas) do TRT24 é órgão instituído pela Resolução Administrativa TRT24 nº 150/2020, vinculado à Vice-Presidência do TRT24, que atua sob a regência das Resolução CNJ nº 235/2016 e Resolução CNJ nº 339/2020.
O NUGEPNAC tem por objetivo uniformização de procedimentos e aprimoramento da gestão dos precedentes e promover o fortalecimento no monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.
Atribuições
Monitorar e gerenciar o banco de dados disponibilizado para dar publicidade aos processos sujeitos às sistemáticas de Repercussão Geral, Incidente de Recurso de Revista Repetitivo - IRR, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, Incidente de Assunção de Competência - IAC, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF e Arguição de Divergência – AD
Para informações do Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL) acesse aqui
Gabinete da Vice-Presidência (biênio 2023-2024):
Desembargador Tomas Bawden de Castro Silva (Vice-Presidente)
Juiz Flávio da Costa Higa - Juiz Auxiliar da Presidência
Comissão Gestora:
Desembargador João Marcelo Balsanelli (Coordenador)
Desembargador Tomas Bawden de Castro Silva (membro)
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (membro)
Secretaria Executiva
Maria Leonor Rocha (mrocha@trt24.jus.br)
Luciana da Costa Higa (lhiga@trt24.jus.br)
Elizangela de Souza Melo (emelo@trt24.jus.br)
Myrian Arimura Fares (mfares@trt24.jus.br)
Regulamentação
Resolução nº 235, de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 339, de 8 de setembro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça
Resolução nº 444, de 25 de fevereiro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça
Resolução Administrativa TRT24 nº 150/2020
Contato
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 - CEP 79031-908 - Campo Grande/MS - Telefone: (67) 3316-1831
E-mail: nugepnac@trt24.jus.br
Conteúdo sob a responsabilidade da Secretaria-Geral Judiciária