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1. Lei n. 11.419-2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial |
80.72 Kb | 14/11/2018 13:39 | 1592 |
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2.0. Resolução n. 185-2013 do CNJ
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pela Resolução n. 245/2016 do CNJ) |
95.00 Kb | 09/08/2022 09:40 | 1722 |
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2.1. Resolução n. 245-2016 do CNJ
Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013 |
202.24 Kb | 14/11/2018 17:04 | 1456 |
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3.0 Resolução n. 185-2017 do CSJT
Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências (com as alterações promovidas pelas Resoluções n. 216/2018, 241 e 249/2019, 274/2020, 284/2021 e 332/2022 e pelos Atos n. 89 e 146/2020, todos do CSJT) |
522.33 Kb | 07/03/2023 13:37 | 362 |
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3.1 Resolução n. 216-2018 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
145.12 Kb | 07/01/2022 11:57 | 1245 |
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3.2. Resolução n. 241-2019 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
103.50 Kb | 14/06/2019 18:15 | 1890 |
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3.3. Resolução n. 249-2019 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
182.60 Kb | 03/12/2019 11:57 | 1208 |
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3.4. Resolução n. 274-2020 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
180.66 Kb | 30/04/2021 16:20 | 697 |
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3.5. Resolução n. 284-2021 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
181.90 Kb | 30/04/2021 16:23 | 829 |
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3.6. Resolução n. 332-2022 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
215.66 Kb | 16/05/2022 10:32 | 225 |
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3.7. Ato n. 89-2020 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
187.67 Kb | 16/05/2022 10:29 | 935 |
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3.8. Ato n. 146-2020 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT |
177.95 Kb | 16/05/2022 10:28 | 613 |
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4.0 Resolução n. 136-2014 do CSJT
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pela Resolução n. 154/2015 do CSJT) |
421.47 Kb | 07/03/2023 13:38 | 1594 |
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4.1. Resolução n. 154-2015 do CSJT
Altera a Resolução nº 136/2014 do CSJT |
42.11 Kb | 14/11/2018 17:14 | 1636 |
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5.0 Resolução n. 94-2012 do CSJT
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pelas Resoluções n. 120/2013 e 128/2013 do CSJT) |
113.98 Kb | 07/03/2023 13:38 | 1676 |
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5.1. Resolução n. 120-2013 do CSJT
Altera a Resolução nº 94/2012 do CSJT |
85.51 Kb | 14/11/2018 17:17 | 2220 |
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5.2. Resolução n. 128-2013 do CSJT
Altera a Resolução nº 94/2012 do CSJT |
33.22 Kb | 14/11/2018 17:18 | 1482 |
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6. Portaria GP-SCJ n. 014-2012
Regulamenta, de forma complementar, a utilização do PJe no âmbito da 24ª Região |
94.25 Kb | 14/11/2018 17:20 | 1957 |
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7. Portaria GP-SCJ n. 037-2012
Dispõe sobre a divulgação provisória de relatório sobre as indisponibilidades do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências |
84.23 Kb | 14/11/2018 17:21 | 1467 |
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8. Portaria GP-CPJ n. 009-2013
Regulamenta os serviços de atendimento e suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito da 24ª Região e dá outras providências |
132.12 Kb | 14/11/2018 17:22 | 1484 |
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9. Portaria GP-CPJ n. 013-2013
Dispõe sobre a emissão provisória de guias de depósito judicial de processos em trâmite no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito da 24ª Região e dá outras providências |
61.29 Kb | 14/11/2018 17:23 | 2095 |
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