Maior índice líquido de Conciliação e menor prazo médio referente à admissibilidade do Recurso de Revista no país, além da boa prática da Uniformização da Jurisprudência. Essas foram algumas das observações apresentadas pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, durante a Sessão Pública para a leitura da Ata da Correição Ordinária, realizada nesta sexta-feira (28), pelo canal do TRT/MS no Youtube.
O TRT/MS apresentou um índice líquido de Conciliação de 46% no último ano, desempenho acima da média nacional, como pontuou o ministro que sugeriu a expansão da política conciliatória, com a instalação de outros CEJUSCs ou implementação do CEJUSC itinerante. O Corregedor-Geral também ressaltou o julgamento de 100% das ações coletivas impetradas no 2º grau da Justiça do Trabalho da 24ª Região.
NUGEPNAC (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas)
Além do excelente desempenho na Conciliação, o tribunal registrou o menor prazo médio do país referente à admissibilidade do Recurso de Revista. Em 2020, observou-se uma considerável redução de 63.9% no prazo médio - da chegada ao órgão competente até a prolação da admissibilidade do Recurso de Revista - em comparação ao ano anterior e, 2021 mostra uma tendência ainda maior de baixa, apresentando o menor prazo médio do país. Ainda, é o tribunal com o 6º menor quantitativo de pendentes de admissibilidade de recursos de revista do país.
O ministro elogiou o NUGEPNAC pela organização e atenção a todas as regras das resoluções, como quadro de servidores, estrutura, composição e periodicidade das reuniões. A boa prática na Uniformização da Jurisprudência foi congratulada pelo Corregedor-Geral, tanto nas reuniões durante a Semana de Correição, como durante a leitura da ata.
O TRT/MS apresenta a maior transparência do país quanto aos precatórios, tem pequeno número deles vencidos e todos os de regime geral já encaminhados, com quantitativo de precatórios pagos superior ao número de expedidos.
Metas e Transparência
"O TRT tem demonstrado o compromisso com a jurisdição e com a cidadania. De 2019 para cá, a evolução na redução do tempo médio de duração do processo de 1º grau foi expressiva. É preciso haver continuidade desse esforço", pontuou o ministro ao se referir ao bom desempenho do tribunal no cumprimento das metas judiciárias.
Outro ponto mencionado foi a cumprimento das metas de execução: 111% em 2019 e 107% em 2020. O prazo médio entre o início e o encerramento de execução, assim como o resíduo na fase da execução, que tem prazos menores que a média dos tribunais de pequeno porte do país.
O Corregedor-Geral da JT chamou a atenção para o ¿salto¿ que houve na Transparência do site do tribunal de 2019 até o momento e que é preciso continuar com o trabalho para tornar as informações cada vez mais disponíveis aos jurisdicionados. "Em 18 de maio de 2021 - apresentava muitas informações atualizadas, inclusive com dados do mês de abril de 2021, disse.
EJUD
A Escola Judicial foi felicitada pelo ministro por disponibilizar uma ampla oferta de cursos com temáticas variadas e atuais, como o uso de ferramentas tecnológicas, precatórios, ética nas redes sociais, com especial atenção aos cursos sobre o PJe e gestão estratégica. A frequência de magistrados e servidores também foi apontada como atitude positiva, por ¿buscarem aprimoramento por meio da formação continuada¿.
Ao encerrar a correição, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destacou os pontos positivos e as boas práticas desenvolvidas pelo TRT de Mato Grosso do Sul: "O tribunal tem mostrado o compromisso com a jurisdição e com a cidadania".
Para o Presidente do TRT/MS, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, "a Correição demonstrou que o Tribunal cumpre seu papel social e contribuiu com apontamentos de melhoramentos que serão implementados para imprimir excelência ao atendimento da sociedade sul-mato-grossense pela Justiça do Trabalho".