O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), Francisco das Chagas Lima Filho, participou, na última terça-feira (17), da cerimônia inaugural do 187º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A abertura marcou o início de uma semana de atividades da Corte IDH no Brasil, dedicada à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais. A solenidade foi conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pelo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, reunindo magistrados e autoridades, entre elas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a vice-presidente da Corte, a juíza chilena Patrícia Pérez Goldberg. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi representado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
 

Durante a cerimônia, o ministro Edson Fachin reafirmou o compromisso do Judiciário brasileiro com uma jurisdição constitucional aberta ao direito internacional e orientada à proteção da dignidade humana. Ele destacou a importância do fortalecimento dos instrumentos do sistema internacional de direitos humanos, com investimento em tratados e convenções e valorização de seus marcos normativos como forma de promover a paz entre as nações e assegurar a efetivação da justiça.

Compromisso institucional

Além de participar da abertura, o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho também esteve presente, na segunda-feira (16), em reunião da Rede de Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs), realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro teve como objetivo discutir a implementação de protocolos voltados à promoção e ao monitoramento das decisões do sistema interamericano, além de incentivar o intercâmbio de boas práticas e fortalecer a atuação das unidades locais.

No período da tarde, foi realizado ainda um encontro institucional entre representantes das UMFs e juízas e juízes da Corte IDH, promovendo o diálogo e a aproximação do Poder Judiciário brasileiro com o funcionamento do tribunal interamericano.

Coordenador da Unidade Regional de Monitoramento e Fiscalização das decisões do sistema interamericano de direitos humanos, criada por determinação do CNJ, o desembargador destacou a relevância da participação nos encontros.

Com Informações do TST e STF