Notícias Notícias

Voltar

Evento "Conversando sobre Assédio Moral e Sexual" recebe inscrições até quinta (26/05)

Durante o mês de maio, tribunais de todo o país realizam diversas iniciativas para sensibilizar as equipes sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, e à discriminação no ambiente de trabalho. Instituída pela Resolução CNJ n. 450/2022, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação fará parte da agenda permanente dos tribunais.

No TRT/MS, o Comitê de Combate ao Assédio Moral afixou cartazes em todas as unidades da Justiça do Trabalho chamando a atenção para o combate ao assédio moral e a importância da denúncia pelas vítimas.

Na terça-feira, 24 de maio, o presidente do Comitê, desembargador João Marcelo Balsanelli, participou da audiência pública "Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual contra mulheres no ambiente de trabalho", realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Como resultado da audiência, uma carta será enviada ao Senado Federal em apoio à aprovação do Projeto de Lei 4.742/2001, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta tramita há mais de 20 anos no Congresso e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019.

Já no dia 27 de maio, às 9h30, o comitê realizará o evento "Conversando sobre Assédio Moral e Sexual", uma roda de conversa como prática de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação. O evento será conduzido pela psicóloga do Setor de Qualidade de Vida, Bianca da Silva Muniz e pela e vice-presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, e terá a participação de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do tribunal.

As inscrições estão abertas até o dia 26/05 pelo sistema da Escola Judicial.

Combate e Prevenção ao Assédio

Pesquisa realizada pelo CNJ no final de 2021 - Pesquisa Nacional "Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário" - apontou que 35% de profissionais dos tribunais ainda não conheciam a norma e que 57% conheciam pouco. Além disso, 40% desconheciam ações de prevenção realizadas por seu tribunal e 18,7% afirmaram que seu tribunal não adotava qualquer medida preventiva.

Em 2020, CNJ editou a Resolução n. 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Agora, em 2022, o Conselho instituiu a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação (Resolução CNJ n. 450/2022).

A construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça no âmbito externo, mas também dentro de sua própria estrutura interna. A inserção dessas temáticas na agenda de políticas judiciárias representa, portanto, um avanço que objetiva assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário.

 

Com informações do CNJ