Os gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Programa Trabalho Seguro) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), desembargador João de Deus Gomes de Souza e juíza Hella de Fátima Maeda, participaram, ontem (30/9), do Seminário “Transformações do Trabalho Seguro na Sociedade Tecnológica e seus Reflexos na Justiça do Trabalho”, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

A juíza Hella de Fátima Maeda presidiu o painel “O impacto das pressões invisíveis e o limite entre o engajamento e o adoecimento moderno”, que discutiu os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e os efeitos das novas formas de organização laboral sobre a saúde dos trabalhadores.

O painel contou com a participação do juiz Cláudio Freitas, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor e mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e do psiquiatra Hermano Tavares, fundador do Ambulatório de Jogo Patológico (AMJO) do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (IPq-USP) e especialista em jogo patológico.

O seminário teve como proposta discutir os impactos das inovações digitais no meio ambiente do trabalho e reunir diferentes áreas do conhecimento para debater a prevenção de doenças ocupacionais, a identificação de nexos causais e a promoção de relações de trabalho dignas e seguras.

Sociedade vulnerável e adoecida

 

Na abertura do evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, chamou a atenção para o aumento dos casos de adoecimento mental e a vulnerabilidade dos trabalhadores. Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais.

O ministro ressaltou que as mudanças nas relações de trabalho e o avanço tecnológico trazem novos desafios para a proteção da saúde dos trabalhadores. 

“Enquanto instituição voltada à regulação do trabalho, precisamos estar atentos aos impactos da aceleração tecnológica e dos riscos psicossociais. Precisamos construir um panorama que permita o acesso ao trabalho digno com perspectiva de enfrentamento ao adoecimento mental”, destacou.

Dignidade da pessoa humana

 

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Augusto César, destacou a importância de ampliar a compreensão dos riscos presentes no ambiente laboral diante das transformações nas relações de trabalho.

Segundo ele, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, é necessário considerar os fatores psicossociais e as novas formas de adoecimento, sem deixar de lado a proteção da dignidade humana.

“Não podemos olhar apenas para os riscos físicos, químicos ou biológicos, tradicionalmente associados ao ambiente laboral. É necessário compreender também os riscos psicossociais e as novas formas de adoecimento”, afirmou.

Adoecimento silencioso

O coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e Diretor do Cefast, ministro Agra Belmonte, falou sobre “Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais na Era Digital”.
“Deveríamos nos assustar a cada homicídio decorrente de acidente de trabalho, porque essa morte por culpa do empregador é considerada um homicídio”, alertou.

Ainda de acordo com Agra Belmonte, os ciclos  e as relações sociais no ambiente de trabalho também impactam a saúde mental e exigem medidas de  prevenção. 

“O que se percebe são pessoas que adoecem em silêncio em meio a  fenômenos que, alimentados pela lógica digital, invadem a vida do trabalhador e repercutem de modo direto em sua dignidade, em sua família e em sua capacidade produtiva”, resumiu.

Tecnologia e direito à desconexão

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), Guilherme Guimarães Feliciano, abordou os “Efeitos das novas tecnologias na configuração de acidentes e doenças ocupacionais”.

Ele defendeu que a tecnologia não pode ser vista somente como positiva ou negativa, mas deveria ser utilizada para facilitar a redução da jornada de trabalho e melhorar as condições de trabalho. “Se o algoritmo exige do trabalhador um ritmo que para ele é insuportável, foi porque alguém o programou para isso.”

Para o magistrado, o desafio é utilizar a tecnologia de forma a garantir o direito à desconexão. “Mas o que percebemos é que o trabalhador perdeu a noção do seu tempo pessoal, confunde o tempo pessoal com o tempo laboral e, muitas vezes, vê  invadida a sua intimidade”,  resumiu

Com informações do TST.