Integração jurídica e avanços tecnológicos marcam VII Jornada de Direito do Trabalho e Seguridade Social
Entre os dias 2 e 4 de outubro, foi realizada a “VII Jornada de Direito do Trabalho e Seguridade Social” na Universidad Externado de Colombia, promovida pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª e 24ª Regiões.
O juiz Leonardo Ely, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, participou da jornada e destacou a relevância dos eventos internacionais para a troca de experiências e a compreensão comparativa dos sistemas jurídicos. “Esses eventos nos mostram a realidade de outros sistemas judiciais laborais e nos permitem avaliar nosso sistema doméstico. Interessante como a preocupação com a utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário é comum a todos os países que participaram do evento”, observou. O magistrado também ressaltou que o sistema jurídico colombiano integra ações trabalhistas e previdenciárias em uma única jurisdição, diferente do Brasil, onde há uma divisão entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.
A diretora da Escola Judicial do TRT da 14ª Região, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, enfatizou a importância do evento para o avanço e desenvolvimento das áreas de Direito do Trabalho e Seguridade Social. “A participação em eventos como a ‘VII Jornada’ é de extrema relevância para acompanhar as transformações constantes dessas áreas, seja por mudanças legislativas ou pelos desafios trazidos pelos avanços tecnológicos”, afirmou. Ela também destacou o fortalecimento do diálogo entre especialistas da América Latina. “A troca de experiências entre profissionais do Brasil, Colômbia, México e Espanha enriquece a compreensão dos desafios comuns e possibilita a construção de soluções integradas.”
A parceria entre o TRT14, o TRT24 e a Universidad Externado foi outro ponto ressaltado por Maria Cesarineide. “Realizar um evento com uma das melhores universidades da Colômbia reforça o compromisso da Justiça do Trabalho brasileira com a integração latino-americana no campo jurídico, fortalecendo laços acadêmicos e profissionais que, em última instância, aprimoram o Direito do Trabalho e da Seguridade Social na região.”
A professora da Universidad Externado de Colombia, Luisa Rodrigues, destacou o valor dos eventos internacionais para o fortalecimento dos laços entre os países e o aprimoramento do conhecimento jurídico. “Esses encontros promovem um rico intercâmbio entre os profissionais do direito e facilitam o debate sobre temas contemporâneos que emergem com a rápida transformação dos modelos de trabalho. Para nós, é extremamente gratificante receber os tribunais em nossa universidade, pois isso amplia nossa perspectiva jurídica e favorece a formação de alianças, a troca de conhecimentos e experiências. A participação em audiências reais, por exemplo, aproxima nossos estudantes e professores da prática jurídica em diferentes países da América Latina”, afirmou.
Durante o evento, uma delegação de magistrados do Brasil (TRT14, TRT15 e TRT24), além de juízes federais do México, visitou a Corte Constitucional da Colômbia. O grupo foi recebido pelo magistrado Antonio José Lizarazo Ocampo e pela advogada Paula Sánchez, que apresentaram o papel da Corte Constitucional e o mecanismo da ação de tutela para a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais. A delegação também participou de um passeio pela história da Corte, conduzido pela presidente Marinella Quintero e pela Coordenadora do Centro de Memória Histórica da corporação.
A professora Paula Sánchez, que coordenou parte das atividades, explicou o impacto das decisões da Corte na proteção dos direitos dos trabalhadores. “A ação de tutela desempenha um papel fundamental na salvaguarda dos direitos trabalhistas, e eventos como este são essenciais para o intercâmbio de práticas jurídicas e o fortalecimento dos laços entre nossas nações”, concluiu.