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IRDR 1: Como ficam os créditos trabalhistas após a ADC n. 58?

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a sétima edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação é um guia das decisões do TRT da 24ª Região, veiculando a jurisprudência uniformizada pela Corte e casos novos julgados pelas Turmas ou pelo Pleno. 

Um dos destaques desta edição é o comentário sobre o julgamento do tema 1 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - CORREÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS -, que abordou a celeuma enfrentada na decisão acerca da interpretação da modulação de efeitos produzida pelo julgamento conjunto das ADC n.º 58 e n.º 59; ADI n.º 5867 e n.º 6021. 

O Novo Boletim traz, ainda, comentários sobre os Temas 17 (Terceirização ou contrato de transporte. Responsabilidade subsidiária da tomadora contratante.) e 24 (Incidente de revisão. Horas extras. Montadores de móveis.) de Arguição de Divergência e acórdãos da 1ª Turma, sobre direito à privacidade no ambiente de trabalho e da 2ª Turma, sobre homofobia. 

Confira, também, a relação dos incidentes de uniformização de jurisprudência da 24ª Região pendentes de julgamento e dos já julgados, estes acompanhados das respectivas teses prevalecentes.

O documento está disponível no menu Jurisprudência -> Novo Boletim de Jurisprudência, no site do TRT24. Acesse aqui.