O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), na busca pela promoção da equidade de gênero nos ambientes institucionais, especialmente em cargos de liderança e gestão, desenvolveu o Observatório de Igualdade de Gênero. O painel traz dados sobre a quantidade de homens e mulheres em cargos de gestão e seu perfil racial.
A iniciativa faz parte do Programa “Elas em Foco”, aprovado pela Resolução Administrativa n. 105/2024, e contou com a colaboração do TRT da 13ª Região (TRT/PB) e com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações e do Subcomitê de Equidade de Gênero Raça e Diversidade (SEGRD) do TRT/MS.
O coordenador do Subcomitê, desembargador Francisco Filho, lembra que a temática da igualdade de gênero passou a ser debatida a partir do século XX, em especial com a aprovação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas, de 1979, e que foi promulgada no Brasil em 2002. O magistrado destaca que, além de constituir um direito humano fundamental e, portanto, básico de uma sociedade democrática, a igualdade de direitos entre os gêneros constitui um pilar indispensável para a construção de uma sociedade livre e solidária, sem quaisquer formas de preconceito e de discriminação (arts. 1º, 3º, 5º e 226 da Constituição de 1988).
“O painel Observatório de Gênero que o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região divulga, para conhecimento de toda a sociedade, evidencia que se está implementando no âmbito da Instituição, medidas e uma política de igualdade e equidade e de valorização da mulher magistrada e servidora, inclusive com realização pelo Subcomitê de Equidade em parceria com a Escola Judicial, de diversos eventos em que se tem procurado conscientizar, especialmente os magistrados e servidores do sexo masculino quanto à necessidade de valorização das mulheres, de modo que elas, possam, em igualdade com os colegas, ter o mesmo respeito e a consideração devida e oportunidades de trabalho, promoções, exercício de funções gratificadas e ascensão profissional”, afirma o des. Francisco.
Segundo a servidora Élida Martins de O. Taveira, integrante do SEGRD e chefe do Núcleo de Desenvolvimento Humano, “o painel representa uma importante ferramenta de gestão estratégica de pessoas e de implementação de Resolução CNJ 255/2018, na medida em que possibilita o monitoramento do percentual de mulheres na composição da força de trabalho do Tribunal, levando em conta as funções comissionadas e os cargos em comissão”. O observatório permitirá a análise do histórico da distribuição de funções e cargos em comissão, mês a mês, entre servidoras e servidores do TRT/MS, com dados a partir de 2022.
O Observatório de Igualdade de Gênero está disponível para os públicos interno e externo, na página do Subcomitê de Equidade de Gênero Raça e Diversidade. Acesse o link e conheça o painel: https://www.trt24.jus.br/web/transparencia/observatorio-da-igualdade-de-genero.