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Projeto premiado pelo CNJ fecha 803 acordos em um ano em Campo Grande

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / CEJUSC-JT Campo Grande é vencedor do Prêmio "Conciliar é Legal" deste ano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o “Projeto ODR TEC”. O projeto já realizou mais de 700 audiências, com índices conciliatórios superiores a 80%. As últimas 81 audiências realizadas na sistemática diferenciada trazida pelo projeto ODR TEC, serão realizadas na próxima segunda-feira (23), no Fórum Trabalhista da Capital.

 

A sigla em inglês ODR TEC (Online Dispute Resolution - Technology) significa resolução online de disputas por meio da tecnologia. "O projeto ODR TEC volta-se à rápida e efetiva solução de demandas coletivas e repetitivas, de forma consensual, por meio da conjunção de método de mediação online (digital), com utilização de zoom e WhatsApp, e da sincronização de ferramentas tecnológicas, como Excel, Word e mala direta" , explica a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, coordenadora do CEJUSC 1.

 

Na prática, após uma primeira audiência por videoconferência, destinadas a parametrização da negociação que servirá de base para a planilha de Excel que é criada com todos os parâmetros objetivos ajustados nessa audiência, os advogados das empresas e dos trabalhadores, magistrada e conciliadores do CEJUSC conversam por um grupo de WhatsApp para dialogar sobre questões fáticas. Feito isso e havendo consenso, os dados relacionado à questões fáticas, como por exemplo números de meses trabalhados naquela condição específica objeto da Ação Civil Pública ou Ação Civil Coletiva, são lançados na planilha de Excel já parametrizada. Em seguida, a conciliadora lança os dados negociados e, após conferência pelas partes, faz a conexão entre os arquivos (planilha de Excel com a minuta de sentença no Word), e em menos de um minuto são geradas por volta de 80 atas de audiência totalmente preenchidas. O tempo em audiência de conciliação que, fora do projeto, durariam semanas ou meses, não totalizam mais de 1h-1h30.

 

"Essa conjunção e sincronização tecnológica permite a redução do tempo de audiência e de tramitação do processo, diminuição do tempo de força de trabalho da unidade judiciária e da advocacia trabalhista. Trata-se de uma inovação no fluxo do procedimento de mediação e conciliação, pois além de aprimorar significativamente os recursos disponíveis, implementou uma nova tecnologia à mediação", garante a juíza Déa Yule.

 

As audiências serão realizadas logo após a abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube do Tribunal Superior do Trabalho, a partir das 9 horas (horário de MS).

 

Resultados

O projeto ODR TEC aumentou o número de acordos em demandas coletivas e reduziu o tempo de tramitação processual. Em um ano, foram resolvidos 803 processos trabalhistas contra uma única empresa, somando R$ 8.476.521,18 pagos aos trabalhadores.

 

"O tratamento pela conciliação permitiu um maior aproveitamento das nossas forças de trabalho, pois nos desonerou do trâmite processual da juntada de documentos, elaboração e impugnação de cálculos, bem como mitigou o custo processual, sendo desnecessária a remessa de cada um dos mais de 800 processos para perícia contábil, por exemplo. Também tivemos uma grande vantagem com a obtenção da suspensão dos prazos desses processos até que, junto dos advogados adversos, pudéssemos analisar e acordar em cada um dos casos concretos. Assumindo um papel incentivador para a solução dessas demandas e junto da empresa, o Judiciário foi decisivo para permitir a solução desses casos dentro do período de um ano com a menor movimentação possível dentro da empresa e do próprio Judiciário", comemorou a coordenadora jurídica da JBS e da Seara, Lis Maria Bonadio Precipito Rezende.

 

Premiação

A entrega da 12ª edição do prêmio Conciliar é Legal será realizada no dia 24 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, às 16h (horário de MS). O projeto ODR Tec, apresentado pela Coordenadora do CEJUSC 1, juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule, juntamente com coordenador da CAEC (Coordenadoria de Apoio à Execução e à Conciliação) Levi Lara Belão e com a conciliadora Talita Guerra, foi premiado na categoria “Demandas Complexas ou Coletivas”.

 

O Prêmio Conciliar é Legal é entregue pelo CNJ desde 2010 e tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo, aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos por meio da conciliação e da mediação.

 

Serviço: Homologação de acordos trabalhistas

Local: CEJUSC 1 – Fórum Trabalhista de Campo Grande
Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, 418

Horário: a partir das 9 horas