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Publicada a oitava edição do Novo Boletim de Jurisprudência

A edição de novembro do Novo Boletim de Jurisprudência traz os oito temas mais recentes de Arguição de Divergência julgados pelo Tribunal Pleno do TRT24.

Entre os acórdãos comentados estão os temas 21 e 31, que debateram a configuração de grupo econômico, bem como os dois temas relacionados à empregada gestante (26 e 27).

O Novo Boletim traz, ainda, comentários sobre a uniformização das questões relativas ao pagamento de salário “por fora”, ao intervalo do art. 384 da CLT, ao acordo de parcelamento do FGTS e às pausas para descanso previstas na NR31.

A publicação é um guia das decisões do TRT da 24ª Região, veiculando a jurisprudência uniformizada pela Corte e casos novos julgados pelas Turmas ou pelo Pleno.

Confira, também, a relação dos incidentes de uniformização de jurisprudência da 24ª Região pendentes de julgamento e dos já julgados, estes acompanhados das respectivas teses prevalecentes.

O documento está disponível no menu Jurisprudência -> Novo Boletim de Jurisprudência, no site do TRT24. Acesse aqui.